Débora Scancetti Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006772220258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000677-22.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: S. B. C. da S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: A. J. C. da S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: N. F. de S. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: L. da S. de C. - Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. decisão a fls. 51 dos autos do cumprimento de sentença, que determinou o cancelamento da distribuição. Irresignadas, as alimentandas defendem que a execução de alimentos provisórios deve ser processada em autos apartados. Pugnam pela concessão do benefício da gratuidade judiciária e pela reforma da decisão, aceitando-se a execução de alimentos na forma distribuída. É o relato do essencial. Anoto que os autos não foram tarjados e enviados ao Ministério Público, em que pese a serem incapazes as exequentes recorrentes. Não conheço do presente recurso. Da leitura dos autos foi possível verificar tratar-se de execução de alimentos provisórios fixados no agravo de instrumento n. 2272294-95.2024.8.26.0000, de relatoria do Des. Galdino Toledo Júnior, que integra a 9ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal. Assim, a livre distribuição da apelação cível decorre de equívoco da z. serventia. Considerando que o primeiro recurso analisado pelo segundo grau fixou a competência para análise dos demais recursos por prevenção (art. 105 do RITJSP), declino da competência para o julgamento deste feito. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO deste recurso, com determinação de redistribuição do feito à D. 9ª Câmara de Direito Privado pela prevenção estabelecida, com as homenagens de estilo. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Débora Scancetti Oliveira da Silva (OAB: 473080/SP) - 4º andar
3. Processo 10006772220258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000677-22.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Ibaté; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000677-22.2025.8.26.0233; Revisão; Apelante: S. B. C. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Débora Scancetti Oliveira da Silva (OAB: 473080/SP); Apelante: A. J. C. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Débora Scancetti Oliveira da Silva (OAB: 473080/SP); Apelante: N. F. de S. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Débora Scancetti Oliveira da Silva (OAB: 473080/SP); Apelado: L. da S. de C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10001593220258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000159-32.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Ibaté; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000159-32.2025.8.26.0233; Exoneração; Apelante: L. E. D. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Débora Scancetti Oliveira da Silva (OAB: 473080/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: F. R. M. da S.; Advogado: César Sammarco (OAB: 264426/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10010412820248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-28.2024.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.S.S. - L.S.C. - 1. Cumpra, a z. Serventia, as pesquisas via DECRED, SISBAJUD e RENAJUD. 2. Independentemente do cumprimento das pesquisas, ao requerido foi determinado que juntasse as faturas de todos os cartões de crédito que possui e os extratos bancários de todas as contas que possui, tudo dos últimos 3 (três) meses. Referida diligência é necessária para aferir sua possibilidade de prestar alimentos. A omissão intencional da informação configura ocultamento de patrimônio e dificulta a análise para fixação do valor dos alimentos, imprescindíveis às filha menores. Deverá, portanto, cumprir o comando no prazo de 10 (dez) dias, sob pena configuração de conduta atentatória à dignidade da justiça e imposição de multa (CPC, art. 77, IVe §2º). 3. Ainda, foi determinado ao requerido que promovesse a juntada de comprovação dos trespasses realizados e demais informações conexas, o que também deixou de cumprir. Para cumprimento, terá o prazo de 10 (dez) dias, também incorrendo em multa na hipótese de descumprimento. 4. Diante do apontamento de ocultação patrimonial, e considerando que o depósito dos alimentos foi efetivado por intermédia pessoa (Diego Dionizio Luiz - fl. 301), esclareça, o requerido, o vínculo com tal pessoa e a origem do montante. 5. O link anexo à fl. 481 não permite acesso ao vídeo mencionado. 6. Após a juntada das pesquisas e da manifestação do requerido, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 473080/SP), CAROLINE DANIEL (OAB 492424/SP)
6. Processo 10010412820248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-28.2024.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.S.S. - L.S.C. - 1. Cumpra, a z. Serventia, as pesquisas via DECRED, SISBAJUD e RENAJUD. 2. Independentemente do cumprimento das pesquisas, ao requerido foi determinado que juntasse as faturas de todos os cartões de crédito que possui e os extratos bancários de todas as contas que possui, tudo dos últimos 3 (três) meses. Referida diligência é necessária para aferir sua possibilidade de prestar alimentos. A omissão intencional da informação configura ocultamento de patrimônio e dificulta a análise para fixação do valor dos alimentos, imprescindíveis às filha menores. Deverá, portanto, cumprir o comando no prazo de 10 (dez) dias, sob pena configuração de conduta atentatória à dignidade da justiça e imposição de multa (CPC, art. 77, IVe §2º). 3. Ainda, foi determinado ao requerido que promovesse a juntada de comprovação dos trespasses realizados e demais informações conexas, o que também deixou de cumprir. Para cumprimento, terá o prazo de 10 (dez) dias, também incorrendo em multa na hipótese de descumprimento. 4. Diante do apontamento de ocultação patrimonial, e considerando que o depósito dos alimentos foi efetivado por intermédia pessoa (Diego Dionizio Luiz - fl. 301), esclareça, o requerido, o vínculo com tal pessoa e a origem do montante. 5. O link anexo à fl. 481 não permite acesso ao vídeo mencionado. 6. Após a juntada das pesquisas e da manifestação do requerido, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 473080/SP), CAROLINE DANIEL (OAB 492424/SP)
7. Processo 10005075020258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000507-50.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.L.B.S. - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 473080/SP)
8. Processo 10013418720248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001341-87.2024.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.R. - C.N.R. - Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, §1º, do CPC). - ADV: CASSIA VANESSA MAQUEDANO PECCININ (OAB 467978/SP), DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 473080/SP)