Edson Bossonaro Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00509004520248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0050900-45.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0050900-45.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00526347 RECTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RECTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V RECTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA OAB/RJ-163989 ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO OAB/RJ-241307 ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS OAB/RJ-256584 ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO OAB/RJ-216273 ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO OAB/RJ-216273 ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR OAB/SP-473090 ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO OAB/RJ-261146 RECTE: CHINA DEVELOPMENT BANK CDB ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR OAB/RJ-102691 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO OAB/SP-270847 ADVOGADO: FAIÇAL CAIS FILHO OAB/SP-344747 RECORRIDO: OS MESMOS ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO OAB/RJ-058789 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ("OI" ou "COMPANHIA"), PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ("PTIF") e OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ("OI COOP)", em conjunto com OI e PTIF, "GRUPO OI") para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
3. Processo 00794773320248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079477-33.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0344917-67.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00880143 AGTE: ACES CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR OAB/SP-473090 ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/SP-301491 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. TERCEIRA QUE AFIRMA SER A ATUAL TITULAR DE CRÉDITO QUE PERTENCERA À EXECUTADA E QUE VEIO A SER OBJETO DE PENHORA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO APRESENTADO NO FEITO DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA QUE PROVOCOU O LITÍGIO EM SEDE RECURSAL ANTES DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM E O EXEQUENTE PUDESSEM SE MANIFESTAR, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, ACERCA DA SUA PRETENSÃO. ARGUIÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO QUE NÃO CARACTERIZA SUPRESSÃO DA INSTÂNCIA, NEM INOVAÇÃO RECURSAL. APRESENTAÇÃO DE TESES DE FORMA ORIGINÁRIA EM SEDE RECURSAL QUE DECORRE DO DIREITO DE DEFESA DO EXEQUENTE. EXAME RECURSAL FEITO DE FORMA PERFUNCTÓRIA. MATÉRIA QUE AINDA NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA ORIGEM. DECISÃO EMBARGADA QUE TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA E PERFEITA INTERPRETAÇÃO. RECURSO QUE SE DESTINA A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO E AO PREQUESTIONAMENTO, E NÃO A SANAR VÍCIOS, POR CERTO, INEXISTENTES. PRECEDENTES DO E. STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des. Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO.
4. Processo 00300331720108260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030033-17.2010.8.26.0068 (068.01.2010.030033) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.P.S. - Cemisa Participações Ltda - Vistos. Procedi à pesquisa pelo sistema Infojud em nome de Adriana Cavalcanti, cujas declarações encontram-se anexadas nesta data como "Documentos Sigilosos". Manifeste-se pois o exequente, no prazo de cinco dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso. Intime-se. - ADV: DANIELE NAPOLI (OAB 137471/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), CAROLINA SMIRNOVAS (OAB 304877/SP), ANDRE SEABRA (OAB 127166/RJ), EDSON BOSSONARO JÚNIOR (OAB 473090/SP)
5. Processo 20698478420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2069847-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Betacrux Securitizadora Ltda - Agravado: Nelson Afif Cury - Agravada: Maria Helena Zacharias Cury - Agravado: Agro Pecuária Santa Rosa Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB: 373801/SP) - Paulo Renato Jucá (OAB: 155307/RJ) - Edson Bossonaro Júnior (OAB: 473090/SP) - Carlos Alberto Marini (OAB: 106474/SP) - Jose Francisco Barbalho (OAB: 79940/SP) - Leni Tomazela Damatto (OAB: 101824/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 11520530320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152053-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - Palazzo Gênova Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Juarez Assis Lima - - Maria de Fatima Brandão Silva Lima - Vitória Concept Empreendimentos Spe Ltda. - - Gatto Participações e Incorporaçãoes Ltda - - Antonio Sergio Farias Gatto - - Brazilian Securities Companhia de Securitização - Vistos. O requerente deverá recolher os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º, do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada pesquisa realizada. No silêncio, cumpra-se o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: EDSON BOSSONARO JÚNIOR (OAB 473090/SP), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA)
7. Processo 00787350820248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0078735-08.2024.8.19.0000 Assunto: Homologação Ação: 0078735-08.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00402885 RECTE: UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI OAB/SP-312973 RECORRIDO: OI S.A. RECORRIDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. RECORRIDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA OAB/RJ-163989 ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO OAB/RJ-216273 ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO OAB/RJ-241307 ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR OAB/SP-473090 ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS OAB/RJ-256584 ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO OAB/RJ-261146 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO OAB/RJ-058789 Funciona: Ministério Público DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0078735-08.2024.8.19.0000 Recorrente: Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. Recorrido: Oi S/A e outros Administrador judicial 1: K2 Consultoria Econômica Administrador judicial 2: Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda. Administrador judicial 3: Wald Administração de Falências e Empresas em Administração Judicial Ltda. DESPACHO Id. 884 - Trata-se de renúncia de mandato informada pelo patrono da parte recorrida. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. A propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RENÚNCIA DO ÚNICO PROCURADOR DA PARTE AGRAVANTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDANTE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, subscrito por advogado que renunciou ao mandato, com comprovação inequívoca da ciência do mandante. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1. Saber se a renúncia do único procurador da parte agravante, com ciência inequívoca do mandante e sem subsequente regularização no prazo legal, impede o conhecimento do agravo interno. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que, em caso de falta de representação processual, deve ser dada à parte a oportunidade de sanar o vício no prazo concedido pelo juízo. 3.2. Os tribunais superiores firmaram o entendimento de que a inércia da parte em regularizar a sua representação processual conduz ao não conhecimento do recurso, inviabilizando o exame do mérito da insurgência. IV. DISPOSITIVO 4.1. Agravo interno não conhecido. (AgInt no RE no AgInt no AREsp n. 2.569.359/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 13/5/2025, DJEN de 19/5/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É ônus da parte a constituição de novo procurador diante da notificação inequívoca do antigo patrono acerca da renúncia do mandato. Precedentes. 2. Hipótese em que o representante da parte agravante renunciou ao mandato, comprovando a comunicação e ciência da mandante, não tendo este constituído novo procurador no prazo legal. 3. Segundo entendimento assente neste Sodalício, considera-se inexistente o recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos, nos termos da Súmula n. 115 do STJ, que dispõe: Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.923.629/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 12/12/2023, DJe de 15/12/2023.) Aguarde-se na secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
8. Processo 10028680320158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002868-03.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - T. Limongi Sociedade de Advogados - Nova Master Aluguel de Veículos Ltda - Cesar Augusto Costa Silva - Aces Consultoria e Gestao Empresarial Eireli - Ciência ao exequente que foi realizada o bloqueio de transferência dos veículos supra mencionados, conforme determinado. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (OAB 331998/SP), CESAR AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 393582/SP), EDSON BOSSONARO JÚNIOR (OAB 473090/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP)