Bruno Sato Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10087005820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008700-58.2025.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - G.H.R.S. - - E.H.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de conceder a guarda da prole em favor da parte autora, ficando esta exonerada da obrigação alimentar outrora fixada. Outrossim, fixo visitas da genitora à prole, de forma supervisionada pelo autor ou por pessoa de sua confiança, quinzenalmente, aos sábados e domingos, sem pernoite, no período das 13h às 18h, até que se verifique, em ação própria, a possibilidade de ampliação da convivência sem qualquer risco para a prole. Outrossim, fixo a verba alimentar, a cargo da genitora, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da parte ré (do valor bruto somente se descontando a Contribuição Previdenciária e o Imposto sobre a Renda), enquanto estiver empregada, importe médio necessário à subsistência da prole e dentro da possibilidade da parte requerida. A pensão incidirá sobre 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS. Na hipótese de desemprego, deixa-se consignado que o valor da pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos. A parte autora deverá informar a conta bancária para receber os depósitos. Caso não possua conta, deverá informar nos autos para que seja oficiado para a abertura de conta. Oficie-se à empregadora da parte ré, quando houver informação nos autos, para que se proceda aos descontos na forma acima declinada, depositando-se a pensão em favor da prole. Oficie-se à empregadora da parte autora, se necessário, determinando sejam cessados os descontos a título de pensão alimentícia. Sem condenação em honorários, tendo em vista que se trata de ação necessária. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da lei estadual 11.608/03. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP)
3. Processo 10110765120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011076-51.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.J.L.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução do mérito, para o fim de DECLARAR que a parte ré é o pai da parte autora, e mando que tal paternidade seja averbada, com os avoengos, no respectivo registro de nascimento e demais documentos. A parte autora passará a usar o novo nome, conforme a fundamentação, averbando-se tal modificação. Fixo a guarda da prole com a genitora, nos termos da fundamentação. Outrossim, fixo a verba alimentar em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da parte ré (valor bruto somente se descontando a Contribuição Previdenciária e o Imposto sobre a Renda), enquanto estiver empregada, importe médio necessário à subsistência da parte autora e dentro da possibilidade da parte ré. A pensão incidirá sobre 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS. Na hipótese de desemprego, o valor da pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos. A parte autora deverá informar a conta bancária para receber os depósitos. Caso não possua conta, deverá informar nos autos para que, em seguida, seja oficiado à agência local do Banco do Brasil para a abertura de conta em nome da genitora. Oficie-se à empregadora da parte ré, quando houver informação nos autos, para que se proceda aos descontos na forma acima declinada, depositando-se a pensão em favor da prole. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que fique ciente desta sentença, possibilitando a obtenção de novos documentos. Sucumbente em maior parte a parte ré, arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da causa, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço Sem custas, nos termos do artigo 7º, da lei estadual 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP)
4. Processo 10586932220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058693-22.2021.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Tadeu Riegel Madeira - - Jorge Sakai - Juliana Barros Ibitinga Ferreira - - FABIO MAGALHÃES CORDEIRO e outros - Vistos. Fls. 752: Ciência às partes da data designada para vistoria técnica. Dia 18/07/2025, às 08h30min Rua Nazaré de Menezes, em frente ao n. 132, bairro Campo Limpo, São Paulo/SP Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP)
5. Processo 10087274120258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008727-41.2025.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P.F. - Vistos. Fls. 23/24: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Admito o pedido de divórcio direto, em vista da nova redação conferida ao artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 66/2010, que pôs fim ao prazo de separação de fato para viabilizá-lo e ao instituto da separação judicial, bastando que as pessoas separadas requeiram o divórcio para merecerem o provimento jurisdicional pleiteado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). No mais, há notícia nos autos de que a parte requerida encontra-se em local incerto e não sabido pela parte autora. Assim, DEFIRO a utilização dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e PREVJUD para tentativa de localização de eventuais endereços da parte requerida. Apenas se restarem infrutíferas as diligências nos endereços obtidos, fica deferida a utilização posterior do SISBAJUD. ATENTE-SE. Restando frutíferas as buscas, cite-se e intime-se a parte requerida, advertindo-a do prazo para contestação (de quinze dias úteis) e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica ainda a parte requerida intimada a apresentar o respectivo endereço eletrônico, bem como, o de seu Patrono, já na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos. Atente-se. Decorrido o prazo para contestação, tornem imediatamente conclusos para análise quanto à necessidade/possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação. Respeitando-se a economia e a celeridade processuais, desde logo, DETERMINO QUE SE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nos mandados e/ou folhas de rosto expedidas pelo Ofício. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, inclusive nas RAJs e hipóteses em que admitido o uso da Central de Mandados Compartilhada. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Informado endereço da parte não pertencente às RAJs abrangidas pela Central de Mandados Compartilhada ou nas hipóteses de ato não compatível, expeça-se carta precatória. OBS: Atente o Sr. Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC. Intime-se. - ADV: BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP)
6. Processo 10004633620258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-36.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.N.P. - - H.L.N.S. - - O.G.N.S. - - A.H.N.S. - A.L.S.P. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Manifestem-se ainda quanto a eventual interesse na designação de audiência de conciliação, no mesmo prazo, bem como o réu quanto aos documentos de fls. 92/96. Após, abra-se vista ao MP e na sequência, conclusos. Fls. 97: Superada citação por hora certa ante à contestação apresentada (fls. 66/71). Int. - ADV: THIAGO NASCIMENTO GARCIA (OAB 384073/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP)
7. Processo 10004985120235020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000498-51.2023.5.02.0371 RECLAMANTE: NICOLI COSTA DA SILVA BATISTA RECLAMADO: L. H. B. LAZZURI CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8323b5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LIU H KAO DESPACHO   Id 696177b: Transitada em julgado a condenação e liquidados os valores exequendos, não mais assiste ampla liberdade para as partes transacionarem. Com efeito, as partes não podem dispor da integralidade do INSS apurado na sentença de liquidação (id. ID. 0031a01). Quanto ao FGTS, devido a sua natureza, deverá ser depositado o valor constante na Sentença de liquidação, transitada em julgado, na conta vinculada do reclamante. Intimem-se as partes da não homologação do acordo. Prossiga-se o feito.  MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLI COSTA DA SILVA BATISTA
8. Processo 10010764320255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001076-43.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA COSTA RECLAMADO: LA BAGUETTI PAES E DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3250544 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. ELIANE SHIZUE SAKATA DESPACHO Considerando tratar-se de processo com tramitação pelo Juízo 100% digital, instituida pelo ATO GP nº 10/2021 do E. TRT da 2ª Região, fica designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - neste processo para 28/08/2025 14:15.   A(s) reclamada(s) deverão apresentar sua defesa no PJE .  Deverão  as partes trazerem suas testemunhas, comunicando a elas toda a sistemática da audiência telepresencial, testar a plataforma ZOOM e garantir local diferente daquele em que se encontra a parte e com internet apta à realização da solenidade, bem como orientar que as testemunhas portem documento oficial de identificação, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes que a audiência por videoconferência será realizada através da plataforma emergencial de videoconferência instituída Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 de 29/12/2020 (plataforma ZOOM) cabendo às partes e procuradores fazer uso de tal plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets ou celulares. Atentem as partes que será criada uma sala de audiência virtual, que terá como nome o número do presente processo (art. 21, § 1º, do Ato GP/TRT-SP 08/2020) , devendo as partes e procuradores estarem conectados à sala de audiência no horário previsto. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência. Salvo na hipótese do feito correr em segredo de justiça, visando a publicidade dos atos processuais, pessoas não relacionadas ao processo poderão acompanhar a videoconferência, na condição de  espectador, sendo vedada qualquer intervenção na audiência ou interação com quaisquer dos participantes, desde que envie um e-mail para a secretaria da vara - vtmogi01@trtsp.jus.br - com antecedência mínima de dois dias úteis antes da data designada para a audiência ( art. 7º, § 2º, Ato GP/TRT-SP 08/2020 ) .                              Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato ou da redesignação da audiência será tomada unicamente pelo(a) Magistrado(a).                                        Seguem os dados de acesso à audiência na plataforma ZOOM:   Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87620874049?pwd=ogriznWy4LUhYqwNiOagOQU8tUN4kk.1 ID da reunião: 876 2087 4049                                          Senha de acesso: 494365                               Caso partes e/ou testemunhas tenham dificuldades no acesso ao link da sala de audiências, poderá utilizar a comunicação por meio eletrônico através do  email: vtmgi01@trt2.jus.br, informando o problema ocorrido. Ressalto que, havendo impossibilidade de ordem prática ou técnica pelas partes ou testemunhas para a realização da audiência (tais como ausência de equipamento - computador ou celular- ou equipamento sem acesso à internet), esta deverá ser apontada por quaisquer dos envolvidos no ato, por petição ou através do e-mail: vtmgi01@trt2.jus.br (fazendo constar os dados pessoais, o telefone pessoal, o horário e data da audiência) e será analisada e apreciada pelo magistrado na própria audiência.  O andamento da pauta de audiências no dia poderá ser feito por meio do aplicativo JTe, no endereço https://jte.csjt.jus.br.     Intime-se o(a) reclamante e cite(m)-se a(s)reclamadas, podendo esta(s) se manifestar(em) acerca da concordância da tramitação  pelo Juizo 100% digital em até 05 (cinco)dias. Em havendo concordância expressa com a adoção de “Juízo 100% Digital”, deverá(ão) a(s) ré(s) indicar, em suas respectivas manifestações o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu(ua) advogado(a), necessários para os atos de comunicação. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HENRIQUE DA SILVA COSTA