Julle Anne Gonçalves Matos Bozio

Processos do Advogado

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2. Processo 10107163120228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010716-31.2022.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Jorge Luiz Cascarelli Junior - - Jocimar Canuto de Paula - - Eduardo Peretti Guimarães - - Wilson Isidoro Junior - - Ronaldo Batalha de Oliveira - - Diego Bandeira Lima - Em 14 de julho de 2025, às 14h30, neste Município e Comarca de de Suzano, Estado de São Paulo, em audiência pelo sistema virtual, sob a presidência do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Dr(a). RODRIGO LIRIO ARAUJO, comigo Escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe. Realizado o pregão, constatou-se a presença dos Promotores de Justiça Dr. Yuri Fisberg, Dr. Daniel Gruenwald Lepine e Dra. Flavia Flores Rigolo; Defensora Constituída pelo réu Jorge Luiz Cascarelli Junior, Dra. Ana Lucia Cruz de Souza; Defensor Constituído pelo réu Jocimar Canuto de Paula, Dr. André Frizarim de Oliveira; Defensor Constituído pelo réu Ronaldo Batalha de Oliveira, Dr. Jonathas Campos Palmeira; Defensora Constituída pelo réu Diego Bandeira Lima, Dra Tamara Cristiane Cavalcante; Defensor Constituído pelo réu Eduardo Peretti Guimarães, Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle; Defensor Constituído pelo réu Wilson Isidoro Júnior, Dr. Marco Aurelio Guimarães da Silva e dos réus Wilson Isidoro Júnior e Eduardo Peretti Guimarães. A seguir, os Réus Eduardo e Wilson foram interrogados. A seguir, dada a palavra às partes, foi requerido pelo Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle prazo para manifestação na fase do art. 402 do CPP. O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente. Em seguida, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Indefiro o pedido de prazo. O processo está em andamento há bastante tempo e a Defesa teve oportunidade de analisar os autos com cautela. No mais, declaro encerrada a instrução. Diante das peculiaridades do caso, CONVERTO os debates orais em memoriais escritos. Envie-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentação de memoriais, em 05 (cinco) dias. Após, intime-se a(s) Defesa(s) para apresentação de memoriais, em 05 (cinco) dias. Saem os presentes intimados." NADA MAIS. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a) e por mim, Escrevente. Consigno as presenças dos mencionados na presente ata e deixo de cumprir o disposto no artigo 145, III das NSCGJ. Dou as partes presentes por intimadas. Eu, BRUNA BUENO DELA TORRE, Escrevente Técnico Judiciário, digitei, subscrevi e dou por fé o inteiro teor do contido na presente ata. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), VALTER LEME MARIANO FILHO (OAB 374562/SP), MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP), SAMANTA CONSTANTINO DE SOUZA PONTES (OAB 410524/SP), ANDRESSA KARINA GONÇALVES SANTOS (OAB 466437/SP), ANDRE FRIZARIM DE OLIVEIRA (OAB 467895/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), ANA LUCIA CRUZ DE SOUZA (OAB 304865/SP), ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP), ELIANA RASIA (OAB 42845/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP)
3. Processo 10107163120228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010716-31.2022.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Jorge Luiz Cascarelli Junior - - Jocimar Canuto de Paula - - Eduardo Peretti Guimarães - - Wilson Isidoro Junior - - Ronaldo Batalha de Oliveira - - Diego Bandeira Lima - Em 14 de julho de 2025, às 14h30, neste Município e Comarca de de Suzano, Estado de São Paulo, em audiência pelo sistema virtual, sob a presidência do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Dr(a). RODRIGO LIRIO ARAUJO, comigo Escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe. Realizado o pregão, constatou-se a presença dos Promotores de Justiça Dr. Yuri Fisberg, Dr. Daniel Gruenwald Lepine e Dra. Flavia Flores Rigolo; Defensora Constituída pelo réu Jorge Luiz Cascarelli Junior, Dra. Ana Lucia Cruz de Souza; Defensor Constituído pelo réu Jocimar Canuto de Paula, Dr. André Frizarim de Oliveira; Defensor Constituído pelo réu Ronaldo Batalha de Oliveira, Dr. Jonathas Campos Palmeira; Defensora Constituída pelo réu Diego Bandeira Lima, Dra Tamara Cristiane Cavalcante; Defensor Constituído pelo réu Eduardo Peretti Guimarães, Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle; Defensor Constituído pelo réu Wilson Isidoro Júnior, Dr. Marco Aurelio Guimarães da Silva e dos réus Wilson Isidoro Júnior e Eduardo Peretti Guimarães. A seguir, os Réus Eduardo e Wilson foram interrogados. A seguir, dada a palavra às partes, foi requerido pelo Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle prazo para manifestação na fase do art. 402 do CPP. O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente. Em seguida, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Indefiro o pedido de prazo. O processo está em andamento há bastante tempo e a Defesa teve oportunidade de analisar os autos com cautela. No mais, declaro encerrada a instrução. Diante das peculiaridades do caso, CONVERTO os debates orais em memoriais escritos. Envie-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentação de memoriais, em 05 (cinco) dias. Após, intime-se a(s) Defesa(s) para apresentação de memoriais, em 05 (cinco) dias. Saem os presentes intimados." NADA MAIS. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a) e por mim, Escrevente. Consigno as presenças dos mencionados na presente ata e deixo de cumprir o disposto no artigo 145, III das NSCGJ. Dou as partes presentes por intimadas. Eu, BRUNA BUENO DELA TORRE, Escrevente Técnico Judiciário, digitei, subscrevi e dou por fé o inteiro teor do contido na presente ata. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), VALTER LEME MARIANO FILHO (OAB 374562/SP), MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP), SAMANTA CONSTANTINO DE SOUZA PONTES (OAB 410524/SP), ANDRESSA KARINA GONÇALVES SANTOS (OAB 466437/SP), ANDRE FRIZARIM DE OLIVEIRA (OAB 467895/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), ANA LUCIA CRUZ DE SOUZA (OAB 304865/SP), ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP), ELIANA RASIA (OAB 42845/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP)
4. Processo 15012809620258260537
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501280-96.2025.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CLÁUDIA PAULA DA SILVA - - PAMELA MARCOLINO DOS SANTOS - - GUSTAVO GALHARDO DE CARVALHO - - MARCELO RODRIGUES REIS - Vistos. A denúncia já foi recebida (fls. 196/199), os réus foram citados (fl. 280-Marcelo, fl. 305-Cláudia e fl. 307-Pamela) e apresentaram resposta à acusação, por meio de seus Advogados constituídos (fls. 288/289-Gustavo, fls. 281/282-Marcelo, fls. 267-Pamela e fls. 283/285-Claudia). As alegações das Defesas são de mérito e dependem de dilação probatória, não podendo ser analisadas nesta fase. Não é caso de absolvição sumária, posto que ausentes as hipóteses do art. 397 do CPP (com a redação da Lei 11.719/08). Assim, ratifico o recebimento da denúncia. Consigno que a Defesa Técnica de GUSTAVO arrolou uma testemunha (fl. 289), a Defesa Técnica de MARCELO arrolou duas testemunhas (fl. 282), a Defesa Técnica de PAMELA arrolou as mesmas testemunhas da denúncia (fl. 267) e a Defesa Técnica de CLÁUDIA arrolou duas testemunhas (fl. 285). Conforme regramento estabelecido no Provimento CSM n.º 2651/22, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento da causa, designo o dia 28 de agosto de 2025 às 13:00 horas, salientando que a audiência será VIRTUAL e realizada com o uso da ferramenta Microsoft Teams (acessível via computador ou smartphone). Intimem-se vítima, testemunhas (fls. 207), as testemunhas de defesa (fl. 289), o réu solto MARCELO, requisitem-se os réus presos GUSTAVO, PAMELA e CLAUDIA, bem como requisitem-se os policiais abaixo relacionados, solicitando as providências cabíveis para participação na audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, salientando que deverão acessar o Link https://shre.ink/xI2M na data e horário acima designados e que o tempo estimado para a realização da audiência é de 2 horas. No ato de intimação, deverá o Oficial de Justiça coletar número de telefone atual e e-mail da vítima, testemunhas e réu solto, bem como indagá-los se dispõem dos meios de acesso virtual (Smartphone ou tablete ou computador com acesso à internet), certificando as respostas. Apenas na hipótese de não possuir(em) os meios de acesso virtual, o Oficial de Justiça deverá intimá-la(s) para comparecer(em) presencialmente ao Fórum de Diadema, na data e horário supra designados, para participar(em) da audiência utilizando os equipamentos de informática existentes na sala de audiências da 3ª Vara Criminal. Caso residente em outra Comarca desse estado, e não disponha dos meios de acesso virtual, deverá ser intimado(a) para comparecer na sala de estação passiva da respectiva Comarca para participar da audiência utilizando os equipamentos de informática existentes no local. Eventualmente constatada a existência de mais de um endereço das partes/testemunhas e não havendo tempo hábil para esperar a devolução de um mandado, para então ser expedido o outro, considerando-se a data da audiência e o prazo de cumprimento dos mandados, defiro, desde já, expedição de forma concomitante, nos termos do artigo 1.012, §3º, I, II e V das NSCGJ. Expeça-se o necessário com urgência, cumprindo-se por Oficial de Justiça de Plantão da SADM local e/ou da Central Compartilhada, se o caso. Providenciem-se certidões e/ou laudos eventualmente faltantes. A prisão em flagrante dos réus foi convertida em prisão preventiva na audiência de custódia (fls. 69/77). Considerando a data da audiência ora designada, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus, em observância ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 196/199 e 296/298, que manteve a prisão dos acusados. Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e garantir aplicação da lei penal. Demais disso, cediço que a presença dos acusados no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real bem como lhes garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal. Por outro lado, sua ausência não só pode tornar inoperante todo o trâmite processual como muitas vezes frustra a própria realização da justiça. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva dos acusados GUSTAVO, PAMELA e CLAUDIA. Providencie-se a atualização do cadastro na fila Acompanhamento de Preventiva Decretada no sistema SAJ. Dê-se ciência ao Ministério Público e intimem-se os advogados constituídos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), CELSO TORRES DA SILVA (OAB 301256/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP)
5. Processo 10163986920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016398-69.2023.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Irineu de Toledo Junior - Gilcéa Pires de Carvalho - - espólio de Renato Pires de Carvalho Sobrinho - Dianne Correa Pires de Carvalho - Vistos. Consultando os autos do inventário nº 1021222-37.2024.8.26.0011, que tramita junto à 2ª Vara da Família e Sucessõres do Foro Regional IV - Lapa, especificamente a suas fls. 48/49, confirmo a informação de que Leonardo Zenko Pires de Carvalho foi nomeado inventariante do espólio de Renato Pires de Carvalho Sobrinho, sendo sua a prerrogativa, sob a égide do art. 75, VII, do CPC, de representar o mesmo neste inventário. Nesse caso Dianne, filha herdeira do herdeiro pós-morto Renato, não tem legitimidade para atuar neste processo senão como terceira interessada. Retifique-se no polo ativo, se o caso. Por celeridade e economia processual, estando aquele inventário ainda em curso, intime-se o espólio de Renato Pires de Carvalho Sobrinho, por publicação no DJe em nome de advogados por si constituídos no seu inventário e.g., Leonardo Martins Carneiro, OAB/SP 261.923, e Fabiana Soares Rocha, OAB/SP nº 224.541 para os termos do inventário e da partilha em até 15 dias. Int. - ADV: DANIELLI FONTANA CARNEIRO (OAB 224541/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP)
6. Processo 00083211020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008321-10.2025.8.26.0564 (processo principal 1012629-72.2025.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.A.R. - C.S.A. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual Anote-se. Providencie a Serventia a inclusão do patrono da parte executada no sistema. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante. O prazo de impugnação (15 dias úteis) tem início após o decurso do prazo para pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação. Caso a impugnação seja lastreada em excesso de execução, incumbe ao executado indicar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculos, sob pena da impugnação ser rejeitada liminarmente. Int. - ADV: JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), GLEBSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 493703/SP)
7. Processo 15007451420248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500745-14.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Marília da Costa Silva - - Pablo Correa Bernardo - - Gustavo Machado Senhorinho e outros - MARILIA DA SILVA COSTA - Fl. 3065 (réu Victor). Defiro o prazo de cinco dias para apresentação dos memoriais. - ADV: BRUNA CAROLINE MOREIRA DE SOUSA (OAB 460117/SP), KIVAL DELLA BIANCA PAQUETE JUNIOR (OAB 23033/PR), HELOISA BUENO PAQUETE (OAB 103279/PR), FLASIO VIEIRA ARAUJO (OAB 3813/TO), THAYS JUSTEN ALVES (OAB 95937/PR), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), BRUNA CAROLINE MOREIRA DE SOUSA (OAB 460117/SP)
8. Processo 10107163120228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010716-31.2022.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Jorge Luiz Cascarelli Junior - - Jocimar Canuto de Paula - - Eduardo Peretti Guimarães - - Wilson Isidoro Junior - - Ronaldo Batalha de Oliveira - - Diego Bandeira Lima - Para fins de que as Defesas se atentem ao item III da decisão de fls. 3976: Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 03 (três) dias antes da audiência. - ADV: TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), ANDRESSA KARINA GONÇALVES SANTOS (OAB 466437/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), ANA LUCIA CRUZ DE SOUZA (OAB 304865/SP), ANDRE FRIZARIM DE OLIVEIRA (OAB 467895/SP), VALTER LEME MARIANO FILHO (OAB 374562/SP), MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), SAMANTA CONSTANTINO DE SOUZA PONTES (OAB 410524/SP), THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), ELIANA RASIA (OAB 42845/SP), ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)