Bruno Nadaf Gusmao

Processos do Advogado

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2. Processo 10207479020228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020747-90.2022.8.26.0451 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Carlos Aurélio Beduschi - Banco Bradesco S.A. - Luiz Carlos Degaspari - Ante do todo exposto, HOMOLOGO as contas apresentadas no laudo pericial contábil de fls. 397/421, declarando a inexistência de saldo em favor do autor. Arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais da segunda fase de ação de exigir contas, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, a gratuidade processual concedida ao autor. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Sendo a parte vencida beneficiária da gratuidade da Justiça, só responde pela sucumbência pelo prazo de cinco anos e se, dentro desse prazo, vier a ser provado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (CPC, art. 98, § 3º). Como só restou condenação em sucumbência, aguarde-se provocação em arquivo. Assim, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP)
3. Processo 11634733920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1163473-39.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maurelizio Almeida Carlos - BANCO ITAU VEICULOS S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte interessada, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 20 dias úteis. Salienta-se que conforme o art. 917 das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eventual cumprimento de sentença deve ser instruído em incidente apenso: De acordo com o art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, incumbe ao advogado o correto peticionamento no processo eletrônico: "Art. 917. Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente , os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição" No silêncio, à z. Serventia, a fim de que arquive o presente feito com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP)
4. Processo 10081442520228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008144-25.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Henrique Garbelim Peres - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o réu a restituir, ao autor, o veículo apreendido, Haojue/nex 110, 2019, placa DZM4440, no prazo de 15 dias, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.R.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP)
5. Processo 10078605520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007860-55.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Mendes Feitosa - BANCO ITAU VEICULOS S.A. - Vistos. Fls. 222/225: Regularize o réu sua representação em 15 dias. Ciência do valor depositado em garantia do juízo. Aguarde-se o prazo para apresentação da impugnação. Int. - ADV: BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
6. Processo 10056288520248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1005628-85.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005628-85.2024.8.26.0268; Obrigações; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Valmiro Soares de Araujo; Advogado: Bruno Nadaf Gusmao (OAB: 473300/SP); Advogado: Ruy Guilherme Freitas Franzosi (OAB: 27129/MT); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00088761920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008876-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1000414-56.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vidal Ribeiro Ponçano Sociedade de Advogados - Michele Stefania Martins Vieira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca da impugnação ao cumprimento da sentença. Sem prejuízo, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte executada a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Consigne-se, ainda, que eventual deferimento da gratuidade em favor da executada produzirá efeitos ex nunc, ou seja, não abrangerá débitos pretéritos, e não importará na inexigibilidade da verba exigida no presente cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP)
8. Processo 00179917020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017991-70.2024.8.26.0576 (processo principal 1014399-98.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Espólio de Roseli Alves Teixeira - - Clovis Resende Duran - - Nicole Teixeira Duran - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Observo que o depósito de p. 33 contempla valor a maior, sendo que a soma dos valores constantes na sentença não batem. Desse modo, expeça-se MLE em favor da parte exequente observando o formulário de p. 18. Em relação ao saldo remanescente (depósito a maior), expeça-se MLE em favor da parte executada observando-se o formulário de p. 41. Intime-se. - ADV: BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP), BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP), BRUNO NADAF GUSMAO (OAB 473300/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)