Sara Cristina De Souza Felix

Processos do Advogado

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2. Processo 50035862220244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003586-22.2024.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: SARA CRISTINA DE SOUZA FELIX - SP473310 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Instadas a se manifestarem sobre o interesse na produção de provas (ID 349050944), a parte autora quedou-se inerte e a parte ré nada requereu (ID 349303341). Abra-se conclusão para sentença. Intimem-se.
3. Processo 00113397120215150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: 0011339-71.2021.5.15.0132 : FABIO ISAAC : GOIOZO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES, Juiz(íza) da EXE1 - São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011339-71.2021.5.15.0132, entre partes: FABIO ISAAC, autor, e GOIOZO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 26.718.534/0001-41; CLEBERSON GOIOZO FRANCO, CPF: 394.072.918-39, réu(s), estando CLEBERSON GOIOZO FRANCO em lugar ignorado, fica notificado(a) pelo presente edital da decisão id bb0ab9e proferido cujo teor é o seguinte: "Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, tampouco indicou bens para a garantia da execução, o que leva a presunção de ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o adimplemento do valor em execução pelo que, com fulcro no art. 28, § 5º, da Lei. 8.078/90, de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art. 769 da CLT) e ante o pedido do exequente, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se no polo passivo, por ora, os sócios atuais da empresa executada: CLEBERSON GOIOZO FRANCO, CPF: 394.072.918-3. Cadastre(m)-se no polo passivo o(s) sócio(s) da executada, intimando-se via postal, para que, querendo, manifeste(m)-se no prazo de 15 dias sobre o incidente. Destarte, sem prejuízo do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA dos art. 133 e seguintes do CPC, com base no poder geral de cautela, fundamentado no permissivo do texto legal do § 2º do art. 855-A da CLT, para que prossiga em tutela de urgência com o arresto de bens previsto no art. 301 do CPC, bem como embasado no art. 854 do CPC, procedam-se as pesquisas eletrônicas iniciando-se pelo SISBAJUD e demais ferramentas disponíveis ao Judiciário, com vistas ao arresto de bens dos responsáveis até o limite do valor da execução.  Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24.08.2011 do C. TST, bem como do artigo 883-A, CLT, e artigo 4° do Provimento GP-CR nº 10/2018, a inclusão da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), somente ocorrerá após 45 dias da citação. Intimem-se os sócios ora incluídos por registrado postal - AR. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 03 de dezembro de 2024. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - CLEBERSON GOIOZO FRANCO