Athos Cesar Salles De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15002373120248260159
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500237-31.2024.8.26.0159 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.P.L. - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se guia de execução de medidas socioeducativas e certidão de honorários advocatícios. Int. - ADV: ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP)
3. Processo 10005467520258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000546-75.2025.8.26.0159 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C.V. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A tutela de urgência é indeferida, acompanhando-se integralmente a manifestação do MP, verbis: "(...) nesta fase inicial, não há elementos suficientes que demonstrem de forma inequívoca a presença dos requisitos exigidos para a concessão da antecipação da tutela pretendida, até mesmo porque não foi comprovado de forma robusta que a atual curadora efetivamente abandonou o exercício do múnus (...)". Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado. No mais, deve a parte autora juntar suas folha de antecedentes criminais e certidões dos distribuidores criminais. Prazo de 15 dias. Deixa-se a designação do estudo social para momento posterior à integração do contraditório, pois se admite a possibilidade de a ré anuir ao pedido e de se constatar que o interditado já está sob cuidados da autora, de modo seguro, o que dispensaria maior dilação. Intimem-se. - ADV: ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP)
4. Processo 10002063920228260159
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000206-39.2022.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - H.R.F.O. - T.A.F.J. e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Caso as partes pretendam produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo - sob pena de preclusão -, apresentar rol de testemunhas (o qual deverá conter, sempre que possível: nome, email, telefone, profissão, estado civil, idade número do CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do C.P.C.). Os advogados deverão indicar no prazo legal e-mail e celular das testemunhas, sob pena de preclusão da oitiva. Todavia, em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, deverá ser expedido mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em caso de intimação, deverá, o oficial de justiça, colher e-mail e telefone das testemunhas, quando do cumprimento do mandado. Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo, certifique a Z. Serventia o fornecimento dos emails das partes, advogados e testemunhas para agendamento da audiência de instrução, a qual será realizada, preferencialmente, por meio remoto. Int. - ADV: ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP), AURELIO PEREIRA DA SILVA DE CAMPOS (OAB 121621/SP), LETÍCIA MARIA DOS SANTOS (OAB 443005/SP)
5. Processo 10906602420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090660-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jhonata Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 52. Decreto a revelia do Município de Aparecida-SP, uma vez que, citado, não contestou o feito no prazo legal (certidão de fls.51). Anoto não ser verificarem os efeitos materiais da revelia no caso, uma vez que a lide versa sobre direitos indisponíveis (CPC, art. 345, II). Não obstante, com fundamento no art. 9º da lei 12.153/09, determino que o Município de Aparecida-SP apresente toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia integral do processo administrativo do AIT nº T000014568 - 1, para que seja observado a interposição dos recursos e decisões. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vistas à parte autora, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para sentença ou decisão. Intime-se. - ADV: ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP)
6. Processo 10002018020238260159
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000201-80.2023.8.26.0159 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.A.F.S. - R.B.P.S. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, devendo o advogado, após a disponibilização do documento, independente de nova intimação, providenciar o protocolo. Anote-se que eventual pedido de retificação da certidão deverá ser acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de pagamento pela Defensoria, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LEANDRO CURSINO DE OLIVEIRA (OAB 241046/SP), ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP)
7. Processo 00001811920178260159
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000181-19.2017.8.26.0159 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - ROMILDO DE SOUSA BERNARDO ALVES - Vistos. Fls. 711//712: ciente. Regularize-se o histórico de partes. Uma vez apresentada as contrarrazões, cumpra a Serventia o quanto determinado à fl. 708. Int. - ADV: ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP), AMANDIO DE SOUZA GAVINIER (OAB 112268/SP), AMANDIO DE SOUZA GAVINIER (OAB 112268/SP)
8. Processo 15000976020258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500097-60.2025.8.26.0159 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - S.G. - - R.C.S. - Vistos. Cumpra-se fl. 47, remetendo-se os autos à Vara da Infância da Comarca de Pindamonhangaba. Intime-se. - ADV: ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP), ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB 473333/SP)