Caline Araújo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10357527320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035752-73.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. S. G. R. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: R. da S. V. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - READEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ARBITRADA À PROLE AOS PARÂMETROS DA OFERTA ESPONTÂNEA FEITA PELO GENITOR (R$ 600,00 OU 25,5% DOS RENDIMENTOS), MANTIDO EM CARÁTER SUPLEMENTAR O FORNECIMENTO DO CARTÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR (SODEXO) - SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Trindade Kawamura (OAB: 187400/SP) - Caline Araújo Ferreira (OAB: 473338/SP) - Edvan de Almeida Bem (OAB: 367639/SP) - 4º andar