Elisandra Cristina Dos Santos Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 10277141220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027714-12.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e outro - Hidraufix Comércio Atacadista Ltda. (Nome Fantasia: Hidraufix) e outros - Vistos. I) Cumpra a Serventia a decisão de fls. 927, quanto à emissão da guia de levantamento em favor do exequente, observando o formulário MLE de fls. 932. II) Fls. 930/931. (i) INDEFIRO o pedido de inclusão do nome dos executados no Serasajud, uma vez que o §5º do artigo 782 do NCPC, prevê a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes se dá na hipótese de execução definitiva de titulo judicial, e, portanto, não se aplica à execução de título extrajudicial. (ii) Para análise do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, junte a exequente aos autos ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), inclusive, para fins de eventual nomeação de administrador-depositário, que prestará contas mensalmente sobre o faturamento, nos termos do artigo 866 do CPC. Outrossim, considerando que a penhora de faturamento pressupõe que a empresa ainda esteja em atividade e que, no caso dos autos, foram realizadas diversas diligências visando a localização de ativos financeiros, veículos automotores e bens, todas infrutíferas, a fim de evitar a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa, postulando a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação (juntando custas diligenciais para o ato), de modo a confirmar se permanece em atividade. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), ELISANDRA CRISTINA DOS SANTOS MORENO (OAB 473346/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
3. Processo 10096092720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009609-27.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Evolução Ltda Me - Vistos. 1. Ante o acordo de fls. 122/126 e da decisão de fls. 127, nesta data efetuei a transferência dos valores bloqueados às fls. 115/117 para conta judicial vinculada a este Juízo. Protocolo nº 20250033256102. 2. Formulário MLE às fls. 131. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do Exequente, se em termos, em ordem cronológica de feitos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), ELISANDRA CRISTINA DOS SANTOS MORENO (OAB 473346/SP)
4. Processo 10028873920208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-39.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Evolução Ltda Me - Vistos. Defiro a pesquisa de bens via sistema Infojud, em face da parteexecutada acima qualificada. Caso a pesquisa de declaração de bens e rendimentos seja positiva: deverá ser juntada aos autos, nos termos do provimento CG 21/2018, passando a tramitar sob Segredo de Justiça (art. 189, I, do CPC), procedendoa z. Serventia o lançamento da respectiva tarja. A respeito, observem as partes/patronos que também deverão observar o sigilo, a fim de não divulgar as informações contidas em tais declarações. Aguarde-se o resultado das pesquisas. Oportunamente, será aberta vista dos autos àparteexequente a fim de que se manifesteem termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), ELISANDRA CRISTINA DOS SANTOS MORENO (OAB 473346/SP)
5. Processo 00015746120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001574-61.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013953-90.2019.8.26.0020) (processo principal 1013953-90.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Colégio Evolução Ltda Me - Proceda a serventia à pesquisa de endereços via SISBAJUD. Aguarde-se a juntada da resposta, devendo a parte interessada manifestar-se sobre ela, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), GIZELE GABI FERREIRA SFORZIM (OAB 336877/SP), ELISANDRA CRISTINA DOS SANTOS MORENO (OAB 473346/SP)
6. Processo 00015746120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001574-61.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013953-90.2019.8.26.0020) (processo principal 1013953-90.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Colégio Evolução Ltda Me - Para realização da(s) pesquisa(s) de endereços requerida(s), deverá o solicitante recolher as custas necessárias, por CPF e por pesquisa, conforme valores site do TJSP . Prazo: cinco dias. (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - ADV: SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), ELISANDRA CRISTINA DOS SANTOS MORENO (OAB 473346/SP)
7. Processo 10013626220208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001362-62.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Evolução Ltda.- Me. - Para correta expedição das cartas de citação, deverá a parte exequente, em 05 dias, providenciar o recolhimento da taxa postal na guia correta: código 120-1. - ADV: SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), GIZELE GABI FERREIRA SFORZIM (OAB 336877/SP), ELISANDRA CRISTINA DOS SANTOS MORENO (OAB 473346/SP), LETÍCIA GABRIELE SACOMANO DE SOUZA (OAB 509427/SP)
8. Processo 10277141220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Samuel Vieira de Pinho (OAB 328810/SP), Elisandra Cristina dos Santos Moreno (OAB 473346/SP) Processo 1027714-12.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: Hidraufix Comércio Atacadista Ltda. (Nome Fantasia: Hidraufix) - Vistos. Autos desarquivados com reabertura. Fls. 537/922. Ante a comprovação da cessão de crédito, defiro a substituição no polo ativo da ação, passando a figurar: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Nesta data foi alterado o cadastro de partes no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância de R$3.247,70 em favor do(a) exequente. O formulário MLE encontra-se às fls. 926. Fls. 537. Não há previsão legal que ampare a ordem para que o devedor informe o paradeiro do veículos indicado à penhora. Assim, INDEFIRO o pedido. O mandado de constatação e penhora determinado a fls. 518, deverá ser cumprido no endereço de citação ou no último endereço do(a) executado(a) cadastrado nos autos. Providencie o(a) exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Oportunamente, se negativa a penhora do veículo indicado, será apreciado o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa. Intime-se.