Joao Pedro Murari Vido

Processos do Advogado

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2. Processo 10006782920248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000678-29.2024.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fornazari & Fornazari - Peças Ltda – Me - Manifeste-se a parte exequente acerca do adimplemento do acordo entabulado entre as partes, devidamente homologado por este Juízo a fls. 152, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação e, consequentemente, extinção do feito. - ADV: JOÃO PEDRO MURARI VIDO (OAB 473361/SP)
3. Processo 15005213320238260431
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500521-33.2023.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELTON LUIS NOGUEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para: CONDENAR o acusado ELTON LUIS NOGUEIRA, já qualificado nos autos, como incurso no art. 157, caput, do Código Penal, 07 (sete) anos, 3 (três) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 17 (dezessete) dias-multa., no valor mínimo unitário (1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos). Dado que o réu respondeu a este processo solto, e remanescendo o mesmo quadro fático-jurídico, concedo-lhe o direito de recorrerem também em liberdade, se por outro motivo não estiver preso (art. 387, § 1º, do CPP). Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal (art. 387, IV, do CPP), porque não houve pedido expresso da acusação, impedindo o necessário contraditório a respeito. Condeno o acusado ainda ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Contudo, a respectiva exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da dicção conjunta dos arts. 3º do CPP e 98 a 102 do CPC, pois ora lhe defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se as vítimas do teor deste julgado (art. 201, § 2º, do CPP). Certificado o trânsito em julgado: (a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; (b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do domicílio eleitoral do acusado, para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF), e para efeitos de inelegibilidade; (c) expeça-se a documentação necessária para a execução das penas; e (d) oficie-se ao I.I.R.G.D., para fins de registro dos antecedentes criminais do acusado; e (e) calcule-se a multa, intimando-se, em seguida, o acusado para recolhimento, em 10 dias, do valor pecuniário devido (art. 50 do Código Penal). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) nobre advogado(a) nomeado(a), no valor máximo previsto na tabela vigente, e arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas. P. I. C. - ADV: JOÃO PEDRO MURARI VIDO (OAB 473361/SP)
4. Processo 10006710320258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000671-03.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vivian B. Apolinário Ótica - Fl. 24 e segs. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: JOÃO PEDRO MURARI VIDO (OAB 473361/SP)
5. Processo 00002583520245050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000258-35.2024.5.05.0121 RECLAMANTE: EDMILSON CERQUEIRA PINTO RECLAMADO: JOTHA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72c1364 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isto, ACOLHO a questão preliminar, para determinar a retificação do polo passivo, devendo constar como reclamado a TIGRE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.471.832/0001-24, com a exclusão da TIGRE S.A. PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 84.684.455/0001-63. Ainda, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, condenando a Reclamada a cumprir e pagar, no prazo de 8 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ora prolatada, com juros e atualização monetária, ao Reclamante, as verbas a seguir relacionadas: 1) Horas extras, considerados os horários de labor indicados na petição inicial com o acréscimo de 50%; reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e  FGTS.; repercussão do repouso semanal remunerado tambem nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários e  FGTS. Honorários de sucumbência recíprocos, na forma já exposta. Observar a litigância de má fé aplicada ao Reclamante. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$ 8.000,0, tudo consoante fundamentação supra e os anexos cálculos de liquidação, que integram o presente decisum como se nele integralmente transcritos. Dispensada a intimação da União, a teor do Ato TRT5 GP 526/2023. Atentem-se as partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026 do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOTHA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - TIGRE S.A. PARTICIPACOES
6. Processo 00002583520245050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000258-35.2024.5.05.0121 RECLAMANTE: EDMILSON CERQUEIRA PINTO RECLAMADO: JOTHA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72c1364 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isto, ACOLHO a questão preliminar, para determinar a retificação do polo passivo, devendo constar como reclamado a TIGRE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.471.832/0001-24, com a exclusão da TIGRE S.A. PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 84.684.455/0001-63. Ainda, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, condenando a Reclamada a cumprir e pagar, no prazo de 8 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ora prolatada, com juros e atualização monetária, ao Reclamante, as verbas a seguir relacionadas: 1) Horas extras, considerados os horários de labor indicados na petição inicial com o acréscimo de 50%; reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e  FGTS.; repercussão do repouso semanal remunerado tambem nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários e  FGTS. Honorários de sucumbência recíprocos, na forma já exposta. Observar a litigância de má fé aplicada ao Reclamante. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$ 8.000,0, tudo consoante fundamentação supra e os anexos cálculos de liquidação, que integram o presente decisum como se nele integralmente transcritos. Dispensada a intimação da União, a teor do Ato TRT5 GP 526/2023. Atentem-se as partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026 do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON CERQUEIRA PINTO
7. Processo 10014583220258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001458-32.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvaro Antonio Esteves Me - Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, considerando cabimento deconciliaçãoa qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO MURARI VIDO (OAB 473361/SP)
8. Processo 10119078220248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011907-82.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gabrieli Aquino Rezende - Em atenção à r. decisão de fl. - FEITO COM VISTA AO EXEQUENTE (diante do resultado negativo das tentativas de bloqueio financeiro Sistema SISBAJUD e da tentativa pesquisa realizada no Sistema RENAJUD para localização de veículos registrado em nome do(a) executado(a), manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. No silencio, haverá a extinção do processo). - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP), ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP), JOÃO PEDRO MURARI VIDO (OAB 473361/SP)