Gabriela Rodrigues Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10028153720238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002815-37.2023.8.26.0360 - Guarda de Família - Guarda - T.D.B. - - E.D.B. - - M.E.D.B. - - M.A.B.B. - - M.G.D.B. - R.B. - Decorrido o prazo para cumprimento do ofício, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o desconto da pensão alimentícia está sendo regularmente efetuado e repassado. Em caso positivo ou na inércia, tornem os autos ao arquivo. Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público e tornem-me conclusos. - ADV: RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), GABRIELA RODRIGUES GARCIA (OAB 473450/SP)
3. Processo 50289898520248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5028989-85.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IARA MARTINS ROSA CPF: 102.340.796-57 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 Digam as partes, se pretendem a produção de provas complementares, justificando a real necessidade. Prazo: 10 (dez) dias.
4. Processo 10046489020238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004648-90.2023.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Paulo César das Chagas - A despeito da manifestação contida na petição retro, observe-se o aviso de recebimento positivo de p 69. Outrossim, tratando-se de ação de despejo, verifica-se que no aviso de recebimento de p 63, no qual constou o endereço informado na inicial, há informação de que a requerida "mudou-se". Assim, no prazo de vinte dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int.. - ADV: GABRIELA RODRIGUES GARCIA (OAB 473450/SP)
5. Processo 00031640420168260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003164-04.2016.8.26.0360 (processo principal 0002394-70.2000.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.K.L.S. - M.C.F.S. - Vistos. INTIME-SE o devedor, por CARTA (Correios) para que, em 3 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Advirto o devedor que o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e também as que se vencerem no curso no processo. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. Intime-se. - ADV: GABRIELA RODRIGUES GARCIA (OAB 473450/SP), EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
6. Processo 10026756620248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002675-66.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Gomer Silza Bora - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Nota de cartório: Ciência à Requerente sobre o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 78/84. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), GABRIELA RODRIGUES GARCIA (OAB 473450/SP)
7. Processo 10036716420248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003671-64.2024.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Credinter - Jairo Soluções Em Entregas Eireli e outro - Vistos. Houve o bloqueio de R$ 250,82 das contas do executado Jairo Eduardo às fls. 216/220. Já em relação à executada Jairo Soluções em Entregas Eireli, foram bloqueadas as quantias de R$ 550,00, R$ 5,00 e R$ 36.591,83 (fls. 247/258). Os executados se manifestaram às fls. 262/265 alegando vício da citação. Decido. Com efeito, foram expedidas as cartas de citação ao endereço conhecido dos executados. Quanto à empresa Jairo Soluções em Entregas Eireli, houve o recebimento por terceira pessoa. Em um primeiro momento, não houve a citação de Jairo Eduardo. Ainda que não se considerada válida a citação de Jairo Soluções, não havia óbice para a tentativa de constrição de valores na modalidade arresto. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). De mais a mais, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". A parte executada compareceu ao feito e, até o momento, não comprovou o pagamento do débito, pelo que entendo que não há óbice para a manutenção da penhora. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 262/265 e MANTENHO a penhora dos valores. Preclusa esta decisão, desde logo DEFIRO o levantamento em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário. INTIMEM-SE. - ADV: GABRIELA RODRIGUES GARCIA (OAB 473450/SP), GABRIELA RODRIGUES GARCIA (OAB 473450/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
8. Processo 21847113820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184711-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Simone Lucia Raymundo - Agravado: Luiz Antonio Geremias - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por SIMONE LÚCIA RAYMUNDO contra a r. decisão de fls. 122 que indeferiu o pedido de justiça gratuita feito pela ré. Assevera, em síntese, que a declaração de hipossuficiência é suficiente para a concessão do benefício, bem como se encontra em tratamento médico continuado de natureza oncológica e psiquiátrica, circunstância que agrava ainda mais sua condição financeira e compromete sua capacidade laboral. Requer a atribuição do efeito suspensivo. É o relatório. O artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito recursal observo que não está presente um dos requisitos capazes de autorizar a pretendida atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, diante da ausência de demonstração de plano da existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação ao recorrente, de acordo com o que prevê o art. 995, parágrafo único, do mesmo Codex. Assim, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se, por mensagem eletrônica, ao juízo de primeiro grau, servindo cópia da presente como ofício. Frisa-se a concessão do benefício da justiça gratuita, é medida excepcional e, assim, deve haver a devida comprovação Assim sendo, junte a agravante, no prazo de 10 (dez) dias :a) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja titular; b) relatório do REGISTRATO DO BANCO CENTRAL; c) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito; d) cópia integral das declarações ao Imposto de Renda, 03 últimos exercícios; e demais documentos que demonstrem a alegação de hipossuficiência financeira. Ressalte-se que o REGISTRATO informa quais contas estão encerradas ou ativas. Portanto, todas as contas ativas devem ter os extratos bancários anexados aos autos. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Gabriela Rodrigues Garcia (OAB: 473450/SP) - André dos Santos Lima (OAB: 417264/SP) - 3º andar