Josué Adam Lazier

Processos do Advogado

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2. Processo 00078247820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007824-78.2024.8.26.0451 (processo principal 1023155-20.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Daniele Turganti Turati - Welinton Matheus Custódio - - Thais Fernanda Bertolino Custódio - 1. A Corte Especial do STJ definiu que a interpretação adequada do § 2º do art. 833 do CPC é a de que a penhorabilidade de salários, no que excederem a 50 salários mínimos, não significa impenhorabilidade absoluta de quantias inferiores a esse montante, cabendo juízo de ponderação caso a caso, permitindo-se a penhora em caráter excepcional, na execução de qualquer tipo de dívida, quando esgotados meios de penhora de outros bens do devedor, e desde que subsista, para o devedor, saldo de salário suficiente para sua subsistência digna e de seus familiares (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.). Sendo julgado da Corte Especial, que atua como o Plenário do STJ, tal tese jurídica constitui precedente obrigatório, de observância obrigatória por todos os tribunais e juízes brasileiros, nos termos do art. 927,V, do CPC. Tenho para mim que, em regra, o bloqueio de 30% dos rendimentos líquidos da parte executada não interfere em seu sustento e de sua família, no entanto, considerando as peculiaridades do caso em apreço, defiro o bloqueio mensal apenas do percentual de 20% de seus rendimentos líquidos, a fim de não inviabilizar o seu sustento, montante que embora não seja suficiente a saldar o débito, poderá satisfazer ao menos em parte a pretensão do credor e, em última análise, preservar a credibilidade da própria Justiça. 2. Desse modo, intime-se a parte executada da penhora mensal de salário ora deferida, na pessoa de seu Patrono via publicação no DJE e, caso não tenha Advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente, por carta no último endereço informado nos autos, para oferta de impugnação no prazo de cinco dias. Caso a parte tenha se mudado de endereço sem informar ao Juízo, presume-se válida a intimação, nos termos do disposto artigo 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e oficie-se à(s) empregadora(s) EMPÓRIO CASA VIDEIRA LTDA para que seja efetuado o bloqueio mensal da quantia equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do executado WELLINTON MATHEUS CUSTÓDIO até o limite de R$ 35.278,28, depositando-se as quantias respectivas em juízo até que se atinja o montante devido nesta execução, devendo o ofício ser respondido em quinze dias úteis. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial ou peça da qual conste a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. - ADV: JOSUÉ ADAM LAZIER (OAB 473472/SP), REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR (OAB 354670/SP), JOSUÉ ADAM LAZIER (OAB 473472/SP)
3. Processo 10061276820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006127-68.2025.8.26.0451 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - L.A.O.P. - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação (fls. 34/36) e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSUÉ ADAM LAZIER (OAB 473472/SP)
4. Processo 15008295020238260599
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500829-50.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PEDRO DOS SANTOS JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para condenar o réu PEDRO DOS SANTOS JUNIOR, ao cumprimento de 6 meses de medida de prestação de serviços à comunidade, com fundamento no art. 28, caput, II, da Lei nº 11.343/06. Expeça-se, se o caso, a certidão de honorários. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. C. - ADV: JOSUÉ ADAM LAZIER (OAB 473472/SP)
5. Processo 10129840420238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012984-04.2023.8.26.0451 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mônica Rodriguez - Priscila dos Santos Lemos e outro - Priscila dos Santos Lemos - - Cintia Oliveira dos Santos - Mônica Rodriguez - 1. Fls. 187/188: defiro os benefícios da gratuidade ante a juntada de procuração pela ré Cintia. 2. Fls. 189/229: manifeste-se a ré sobre os documentos juntados pela autora em cinco dias úteis. Após, conclusos para decisão. - ADV: JOSUÉ ADAM LAZIER (OAB 473472/SP), JOSUÉ ADAM LAZIER (OAB 473472/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP), DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP)
6. Processo 00012301420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001230-14.2025.8.26.0451 (processo principal 1014616-31.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Terras Altas Residencial - Luciane Cristina Gimenez Pereira - Fica a parte executada intimada, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), do bloqueio efetuado, por meio do sistema Sisbajud, conforme detalhamento juntado às fls. retro. Fica intimada, ainda, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar o bloqueio com base no §3º do art. 854 do CPC. - ADV: LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), JOSUÉ ADAM LAZIER (OAB 473472/SP)
7. Processo 10094143920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josué Adam Lazier (OAB 473472/SP) Processo 1009414-39.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. F. A. - Manifeste-se a requerente sobre a resposta de ofício de fls. 58.
8. Processo 00008789020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Diego Roberto Jeronymo (OAB 296142/SP), Josué Adam Lazier (OAB 473472/SP) Processo 0000878-90.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Em Recuperação Judicial - Exectda: Amanda da Silva Dias - Fica pela presente publicação intimado(a) o(a) advogado(a) interessado(a) da expedição da certidão de honorários (Convênio DPE/OAB) disponibilizada nos autos, que deverá conferida antes do envio ao órgão competente.