Karim Cristina Emidio

Processos do Advogado

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2. Processo 15001162820258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500116-28.2025.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - DEOLINDO CARVALHO - Recebida Denuncia - ADV: MAYARA YASMIM DE LIMA ALICE (OAB 462292/SP), KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)
3. Processo 10005688720238260294
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000568-87.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Neiva Muniz da Silva Ferreira - Certifico que compareceu nesta data a sraª Neiva Muniz da Silva Ferreira e informou que seu nome constou de forma equivocada no mandado expedido (fls. 63). Certifico, ainda, que juntei aos autos cópia dos documentos da solicitante. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)
4. Processo 10017593620248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001759-36.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruna Severa Kruger - Everton Eduardo Soares de Castro - Contestação juntada. Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo legal. - ADV: VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP), KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)
5. Processo 15001162820258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500116-28.2025.8.26.0495 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - DEOLINDO CARVALHO - III - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu DEOLINDO CARVALHO ao cumprimento de 06 meses de detenção e 10 dias-multa, sendo 1/30 do salário mínimo o valor de cada dia, por infração ao artigo 48 da Lei n.º 9.605/98. Regime inicial de cumprimento de pena: o regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, c, do Código Penal. Substituição por pena restritiva de direitos: presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária em valor correspondente a um salário mínimo, em favor de entidade assistencial a ser oportunamente indicada pelo Juízo das Execuções. Após o trânsito, oficie-se à Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos do sentenciado. P.I.C Registro, 25 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MAYARA YASMIM DE LIMA ALICE (OAB 462292/SP), KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)
6. Processo 10011285820258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001128-58.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francielle Cangussu Sampaio - Vistos. FRANCIELE GANGUSSU SAMPAIO, devidamente qualificada, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c.c tutela de urgência em face de OPEN EDUCATION OPEN ENGLISH, igualmente qualificado. Aduziu, em síntese, que, em fevereiro de 2025, foi abordada por meio de oferta da empresa Requerida, sendo-lhe apresentada um plano de ensino de inglês online com condições promocionais, o qual foi aderido pela Autora. Afirma que, após o pagamento, apenas foram disponibilizadas quatros aulas, sem disponibilização de cronograma, ambiente estruturado ou qualquer plano de acompanhamento pedagógico. Pugna, assim, pela concessão da tutela provisória de urgência, consistente no restabelecimento do acesso integral a todas as aulas. É o relatório. Fundamento e Decido. A concessão da tutela provisória de urgência possui requisitos cumulativos que estão expressamente previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Desse modo, para concessão da tutela provisória de urgência, a parte deve demonstrar, cumulativamente, a probabilidade do direito (fumus boni iuris), bem como o perigo do dano ou risco do resultado útil do processo (periculum in mora). No mérito, a tutela provisória deve ser indeferida. Isso porque, em que pese os argumentos apresentados pela Autora, não há prova nos autos, ao menos por ora, de qualquer dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a quebra do contraditório, o qual, como é cediço, é a regra do atual ordenamento jurídico. Mostra-se, na hipótese, imprescindível melhor dilação probatória para o convencimento deste Juízo, notadamente a formação da contradição e ampla defesa. Em caso análogo, este E. Tribunal de Justiça já decidiu: Agravo de instrumento Decisão que indeferiu a tutela de urgência Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo Não preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do CPC Correção da decisão Agravo desprovido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 0100520-51.2023 .8.26.9058 Palmeira D Oeste, Relator.: Heitor Katsumi Miura, Data de Julgamento: 15/12/2023, 2ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 15/12/2023) Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela pretendida, sem prejuízo de reavaliação em momento mais oportuno, . CITE-SE e INTIME-SE a requerida pela via postal a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)
7. Processo 10000151920238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000015-19.2023.8.26.0495 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Gustavo Corazza - Gilmara de Azevedo Moreira Oliveira e outro - Vistos. Fl.343:Defiro.Expeça-se a certidão de objeto pé, contendo as informações pertinentes, conforme pleiteado. Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP), LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 440842/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA FILHO (OAB 478172/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
8. Processo 10000151920238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000015-19.2023.8.26.0495 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Gustavo Corazza - Gilmara de Azevedo Moreira Oliveira e outro - Vistos. Fl.343:Defiro.Expeça-se a certidão de objeto pé, contendo as informações pertinentes, conforme pleiteado. Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP), LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 440842/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA FILHO (OAB 478172/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)