Luanda Maria Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 01006593020235010043
   Tribunal: TRT1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c2f231 proferida nos autos. 0100659-30.2023.5.01.0043 - 9ª TurmaRecorrente(s):   1. VIGOR ALIMENTOS S.A Recorrido(a)(s):   1. JORGE LUIS RODRIGUES DIAS RECURSO DE: VIGOR ALIMENTOS S.A   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/10/2024 - Id 923323f; recurso apresentado em 11/10/2024 - Id 65d912c). Representação processual regular (Id e115db7). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 5d0f9c4; Depósito recursal recolhido no RO, id ff47676, eed2542; Custas pagas no RO: id 57ff176, 7a8b429; Condenação no acórdão, id ecce824; Depósito recursal recolhido no RR, id fe2df98, 0fcb6f9 e 371639e.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 932 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Ante a fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VIGOR ALIMENTOS S.A
3. Processo 00113465220235150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011346-52.2023.5.15.0016 : JULIANO RODRIGUES DE FRANCA : VIGOR ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b1f31b proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 23 de maio de 2025. ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular AAB Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO RODRIGUES DE FRANCA
4. Processo 00113465220235150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011346-52.2023.5.15.0016 : JULIANO RODRIGUES DE FRANCA : VIGOR ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b1f31b proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 23 de maio de 2025. ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular AAB Intimado(s) / Citado(s) - VIGOR ALIMENTOS S.A
5. Processo 00111899820225030129
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0011189-98.2022.5.03.0129 : LUIZ DE FRANCA DA CONCEICAO : PANDURATA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0346a64 proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos. Pouso Alegre, 26 de maio de 2025 LUIZ BUNYA DESPACHO Mantém-se o despacho id. #id:72bb4e5 em sua integralidade, inclusive quanto à intimação das reclamadas para apresentação dos cálculos de liquidação, sendo que ao reclamante será devidamente intimado posteriormente, após o decurso do prazo concedido às reclamadas. Intime-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido às reclamadas para apresentação dos cálculos de liquidação. POUSO ALEGRE/MG, 26 de maio de 2025. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DE FRANCA DA CONCEICAO
6. Processo 00111899820225030129
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0011189-98.2022.5.03.0129 : LUIZ DE FRANCA DA CONCEICAO : PANDURATA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0346a64 proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos. Pouso Alegre, 26 de maio de 2025 LUIZ BUNYA DESPACHO Mantém-se o despacho id. #id:72bb4e5 em sua integralidade, inclusive quanto à intimação das reclamadas para apresentação dos cálculos de liquidação, sendo que ao reclamante será devidamente intimado posteriormente, após o decurso do prazo concedido às reclamadas. Intime-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido às reclamadas para apresentação dos cálculos de liquidação. POUSO ALEGRE/MG, 26 de maio de 2025. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SP SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI - PANDURATA ALIMENTOS LTDA
7. Processo 01010354620235010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3644729 proferido nos autos.   Da análise do laudo pericial e esclarecimentos prestados pelo(a) ilustre perito(a), não se verifica qualquer omissão ou contradição, estando a conclusão pericial devidamente elucidada. Ademais, as conclusões periciais foram devidamente fundamentadas e embasadas no exame pericial e na documentação que foi juntada aos autos, registrando-se que, ao contrário do que alegou o reclamante, o perito não afirma no laudo que este esteve exposto a agentes químicos quando do labor junto à reclamada, tendo mencionado tão somente que a exposição foi alegada pelo reclamante, porém não comprovada pela documentação juntada ao processo. Destarte, tenho como encerrada a prova pericial. Notifiquem-se as partes para ciência, bem como para informar de forma fundamentada se têm outras provas a produzir no processo, em 05 dias comuns, devendo em caso positivo especificar quais fatos controvertidos pretendem provar com a sua produção, sob pena de preclusão. Após, retornem conclusos para análise.   BARRA DO PIRAI/RJ, 23 de maio de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
8. Processo 01010354620235010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3644729 proferido nos autos.   Da análise do laudo pericial e esclarecimentos prestados pelo(a) ilustre perito(a), não se verifica qualquer omissão ou contradição, estando a conclusão pericial devidamente elucidada. Ademais, as conclusões periciais foram devidamente fundamentadas e embasadas no exame pericial e na documentação que foi juntada aos autos, registrando-se que, ao contrário do que alegou o reclamante, o perito não afirma no laudo que este esteve exposto a agentes químicos quando do labor junto à reclamada, tendo mencionado tão somente que a exposição foi alegada pelo reclamante, porém não comprovada pela documentação juntada ao processo. Destarte, tenho como encerrada a prova pericial. Notifiquem-se as partes para ciência, bem como para informar de forma fundamentada se têm outras provas a produzir no processo, em 05 dias comuns, devendo em caso positivo especificar quais fatos controvertidos pretendem provar com a sua produção, sob pena de preclusão. Após, retornem conclusos para análise.   BARRA DO PIRAI/RJ, 23 de maio de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICLES DANIEL SANTOS FELICIANO