Fabricia Ribeiro Tavares

Fabricia Ribeiro Tavares

Número da OAB: OAB/SP 473501

📋 Resumo Completo

Dr(a). Fabricia Ribeiro Tavares possui 122 comunicações processuais, em 112 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2013 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em EXECUçãO FISCAL.

Processos Únicos: 112
Total de Intimações: 122
Tribunais: TJSP
Nome: FABRICIA RIBEIRO TAVARES

📅 Atividade Recente

11
Últimos 7 dias
65
Últimos 30 dias
122
Últimos 90 dias
122
Último ano

⚖️ Classes Processuais

EXECUçãO FISCAL (104) APELAçãO CíVEL (5) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2) EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 122 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503431-49.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Vistos. Atenda-se, expedindo carta citação e penhora com aviso de recebimento, no(s) respectivo(s) endereço(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente. Int. - ADV: MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505123-83.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Vistos. Atenda-se, expedindo carta citação e penhora com aviso de recebimento, no(s) respectivo(s) endereço(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente. Int. - ADV: FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501668-13.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Vistos. Atenda-se, expedindo carta citação e penhora com aviso de recebimento, no(s) respectivo(s) endereço(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente. Int. - ADV: CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502555-94.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Vistos. Defiro o sobrestamento dos autos conforme pleiteado pelo(a) exequente. Decorrido o prazo, nova vista para manifestação. No silêncio, remeta-se ao arquivo provisório. Int. - ADV: FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000374-97.2021.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva Ximulticarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - Geraldo Augusto Calixto - Nos termos da decisão que determinou o bloqueio de ativos via Sisbajud, informo que, nesta data, foi juntado aos autos o retorno da pesquisa. Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501302-32.2023.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante do exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva da excepiente/executada e, consequentemente, julgar extinta a execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO contra a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU. Pelo princípio da causalidade, condeno o excepto/exequente no reembolso de eventuais despesas suportadas pela excepiente, bem como no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000569-77.2022.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Janiane Aparecida Duarte - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Anularam o processo - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE, A SABER, SAXENDA 6MG/ML E ORLISTATE 120 MG C/ 60 CÁPSULAS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NATJUS) OU A ESPECIALISTAS, CONFORME EXIGIDO PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. III. RAZÕES PARA DECIDIR: MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DIANTE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA Nº 1234 DA RG DO AREÓPAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INCLUSIVE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA, POIS NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS DE DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO, EXIGINDO CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS. A MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NECESSÁRIA ATÉ QUE A PARTE AUTORA COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. IV. DISPOSITIVO E TESE: SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO:  1. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA QUANDO NÃO HÁ CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA ATÉ A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. LEGISLAÇÃO CITADA:  CF/1988, ART. 196. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1001250-60.2022.8.26.0655, RELATOR EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, J. 28.05.2025.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricia Ribeiro Tavares (OAB: 473501/SP) - Leonardo Roberto Bellini Garcia (OAB: 409202/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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