Rafael Bertoluchi
Rafael Bertoluchi
Número da OAB:
OAB/SP 473569
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
38
Total de Intimações:
59
Tribunais:
TJSP, TRF3
Nome:
RAFAEL BERTOLUCHI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000434-91.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Marivaldo Jesus de Macêdo - Sinesia Vilarins da Luz - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a requerida ao pagamento do valor remanescente referente aos serviços prestados na construção do muro, no montante de R$1.975,81 (mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso pelo IPCA (art. 389, p. ú., do CC); e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (art. 398 do CC) pela taxa SELIC deduzida da variação do IPCA (art. 406, §1º do CC). Sem custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 373/2023 (D.J.E de 07/06/2023, pág. 04, republicado em 14/06/2023, pág.11), consta-se o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024) e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs.14/17), com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) Ainda, somente em caso de interposição de recurso e Audiência de Conciliação realizada por Conciliador/Mediador, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador, em conta bancária indicada no próprio Termo de Audiência de Conciliação, nos termos do Comunicado CG 545/2024 (D.J.E de 09/08/2024, pág.04), valor este que também é considerado como despesa processual, juntando o comprovante nos autos. Tal recolhimento deverá ocorrer dentro do prazo de 48 horas do protocolo de interposição do recurso inominado, sem nova intimação, devendo a parte observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 5, Lei nº 9.099/95). Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Ferreira, 26 de junho de 2025. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000070-17.2025.8.26.0472/SP AUTOR : ADENILSON BERTOLUCHI ADVOGADO(A) : RAFAEL BERTOLUCHI (OAB SP473569) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição e documentos apresentados no evento 7 como emenda à inicial. Anote-se. Considerando a manifestação expressa do autor quanto à inclusão da pessoa jurídica VP Locações e Vans Ltda. ME, CNPJ nº 28.402.107/0001-85, no polo ativo da presente demanda, e tendo em vista os documentos que acompanham a emenda, determino a retificação do cadastro processual para que constem como autores Adenilson Bertoluchi e a referida pessoa jurídica, VP Locações e Vans Ltda. ME, qualificando-se esta conforme informado na petição. Providencie-se a z. serventia as alterações no sistema. Eventual pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado em caso de interposição de recurso, eis que não há condenação ao pagamento de custas e honorários em primeiro grau, ficando a parte autora ciente de que a hipossuficiência deverá ser demonstrada para o deferimento do benefício. O pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente analisado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo” ). CITE-SE o(a) REQUERIDO(A) para os atos e termos da ação proposta , informando que a petição inicial e todo conteúdo do processo encontram-se disponibilizados nos autos. Para visualização, acesse o site https://eproc1g-consulta.tjsp.jus.br informe o número do processo e a chave de acesso. Ademais, INTIME-SE o(a) requerido(a) por meio eletrônico para que apresente CONTESTAÇÃO ( defesa escrita ), no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados da citação ( data da intimação ou ciência do ato respectivo ), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) no pedido inicial , facultando-se a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. Caso não seja confirmada a citação eletrônica no prazo legal, cite-se a parte requerida por carta com aviso de recebimento (AR), nos termos do artigo 246, §1º-A, inciso I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); 2-por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação (tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024); 3-as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. INTIME-SE. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Porto Ferreira, 27 de junho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502197-53.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLEBERSON CRISTIANO DA SILVA - PEDRO LUÍS PIERINI ALVES - Vistos. Expeçam-se mandados de constatação, para cumprimentos simultâneos, consignando os endereços indicados pelo Ministério Público (páginas 255/256 - Paulínia, Pirassununga, Porto Ferreira e Tambaú), visando apurar os atuais paradeiros das testemunhas de acusação Valdir Lourenço de Morais Júnior e Dilma Pereira de Sousa. Os mandados devem ser cumpridos em caráter de urgência dada a proximidade da audiência, designada para o dia 4/8/2025, às 14h. Em sendo encontrados em algum dos endereços, será então providenciada a reserva de data na sala passiva da respectiva localidade, bem como a intimação das referidas testemunhas. Dil. com urgência. Int. - ADV: AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000522-95.2025.8.26.0472 (processo principal 1000531-40.2025.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - K.V.B.S. - J.B.S. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida/executada no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição e documentos de fls. 57/65. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Porto Ferreira, 19 de maio de 2025. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), NATANAEL GONÇALVES XAVIER (OAB 343840/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1501676-11.2024.8.26.0472 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher - G.G.P. - Vistos. Considerando que ao adolescente G.G.P. foi aplicada medida de internação de forma definitiva em outro procedimento (páginas 87/91 e 105/106), mostra-se desnecessário dar continuidade a este feito, já que as medidas socioeducativas não têm caráter punitivo, visando apenas a ressocialização do jovem. Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO estes autos, pela perda de objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 45, § 2º, da Lei nº 12.594/12. Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Junte-se cópia desta sentença nos autos das medidas protetivas apensadas e venham conclusos. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500704-46.2021.8.26.0472 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Sinvaldo Leão de Morais - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001214-77.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.F.S. - - S.A.F. - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça às partes autoras. Anote-se. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001023-66.2024.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.S. - L.R.L. - - L.A.L. - - L.L. - Fls. Retro: defiro a gratuidade de Justiça aos requeridos, anote-se. Int. - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000244-94.2025.8.26.0472 (processo principal 1000007-48.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.O.P. - W.F.P.P. - Vistos. Diante da petição formulada pelo(a)(s) Exequente(s) e expressa concordância do(a) D. Representante do Ministério Público JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. Expeça-se, imediatamente, o competente alvará de soltura ou contramandado de prisão, ou providencie-se o imediato desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras, se o caso, certificando-se, servindo a presente sentença como OFÍCIO para tais finalidades. Não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da taxa de uso do respectivo sistema judicial. Havendo atuação de advogado(a) nomeado(a) através do Convênio DPE/OAB, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios. Observada a lei n° 17.785, de 03 de outubro de 2023, e salvo eventual isenção em razão da gratuidade da justiça, certifique a z. Serventia acerca da existência de eventuais custas e despesas processuais, intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento (caso não tenha advogado constituído nos autos), para recolhimento e comprovação nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo legal da intimação e inerte(s) o(s) executado(s), expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa de conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1303/2019. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828 do CPC, caberá à parte exequente o cancelamento da restrições (art. 828, §2º e 782, §4º, ambos do CPC). Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: WADY ABRÃO NETO (OAB 487727/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001023-66.2024.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.S. - L.R.L. - - L.A.L. - - L.L. - Certidão de honorários advocatícios disponibilizada nos autos. - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)