Rafael Bertoluchi

Processos do Advogado

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2. Processo 40000701720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000070-17.2025.8.26.0472/SP AUTOR : ADENILSON BERTOLUCHI ADVOGADO(A) : RAFAEL BERTOLUCHI (OAB SP473569) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição e documentos apresentados no evento 7 como emenda à inicial. Anote-se. Considerando a manifestação expressa do autor quanto à inclusão da pessoa jurídica VP Locações e Vans Ltda. ME, CNPJ nº 28.402.107/0001-85, no polo ativo da presente demanda, e tendo em vista os documentos que acompanham a emenda, determino a retificação do cadastro processual para que constem como autores Adenilson Bertoluchi e a referida pessoa jurídica, VP Locações e Vans Ltda. ME, qualificando-se esta conforme informado na petição. Providencie-se a z. serventia as alterações no sistema. Eventual pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado em caso de interposição de recurso, eis que não há condenação ao pagamento de custas e honorários em primeiro grau, ficando a parte autora ciente de que a hipossuficiência deverá ser demonstrada para o deferimento do benefício. O pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente analisado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo” ). CITE-SE o(a) REQUERIDO(A) para os atos e termos da ação proposta , informando que a petição inicial e todo conteúdo do processo encontram-se disponibilizados nos autos. Para visualização, acesse o site https://eproc1g-consulta.tjsp.jus.br informe o número do processo e a chave de acesso. Ademais, INTIME-SE o(a) requerido(a) por meio eletrônico para que apresente CONTESTAÇÃO ( defesa escrita ), no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados da citação ( data da intimação ou ciência do ato respectivo ), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) no pedido inicial , facultando-se a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. Caso não seja confirmada a citação eletrônica no prazo legal, cite-se a parte requerida por carta com aviso de recebimento (AR), nos termos do artigo 246, §1º-A, inciso I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); 2-por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação (tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024); 3-as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. INTIME-SE. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Porto Ferreira, 27 de junho de 2025.
3. Processo 15021975320248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502197-53.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLEBERSON CRISTIANO DA SILVA - PEDRO LUÍS PIERINI ALVES - Vistos. Expeçam-se mandados de constatação, para cumprimentos simultâneos, consignando os endereços indicados pelo Ministério Público (páginas 255/256 - Paulínia, Pirassununga, Porto Ferreira e Tambaú), visando apurar os atuais paradeiros das testemunhas de acusação Valdir Lourenço de Morais Júnior e Dilma Pereira de Sousa. Os mandados devem ser cumpridos em caráter de urgência dada a proximidade da audiência, designada para o dia 4/8/2025, às 14h. Em sendo encontrados em algum dos endereços, será então providenciada a reserva de data na sala passiva da respectiva localidade, bem como a intimação das referidas testemunhas. Dil. com urgência. Int. - ADV: AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
4. Processo 00005229520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000522-95.2025.8.26.0472 (processo principal 1000531-40.2025.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - K.V.B.S. - J.B.S. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida/executada no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição e documentos de fls. 57/65. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Porto Ferreira, 19 de maio de 2025. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), NATANAEL GONÇALVES XAVIER (OAB 343840/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
5. Processo 15016761120248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501676-11.2024.8.26.0472 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher - G.G.P. - Vistos. Considerando que ao adolescente G.G.P. foi aplicada medida de internação de forma definitiva em outro procedimento (páginas 87/91 e 105/106), mostra-se desnecessário dar continuidade a este feito, já que as medidas socioeducativas não têm caráter punitivo, visando apenas a ressocialização do jovem. Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO estes autos, pela perda de objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 45, § 2º, da Lei nº 12.594/12. Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Junte-se cópia desta sentença nos autos das medidas protetivas apensadas e venham conclusos. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
6. Processo 15007044620218260472
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500704-46.2021.8.26.0472 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Sinvaldo Leão de Morais - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
7. Processo 10012147720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001214-77.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.F.S. - - S.A.F. - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça às partes autoras. Anote-se. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
8. Processo 10010236620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001023-66.2024.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.S. - L.R.L. - - L.A.L. - - L.L. - Fls. Retro: defiro a gratuidade de Justiça aos requeridos, anote-se. Int. - ADV: RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)