Raphael Pereira Caetano Leal
Raphael Pereira Caetano Leal
Número da OAB:
OAB/SP 473572
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
18
Total de Intimações:
24
Tribunais:
TRT15, TJSP
Nome:
RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002136-37.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1003742-54.2022.8.26.0322) (processo principal 1003742-54.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.A. - G.A.A. - As pesquisas solicitadas foram realizadas e juntadas às fls. 42/73. Intime-se a parte autora indicar o(s) endereço(s) correto(s)(Logradouro, ou seja, o nome do seu local de endereço residencial em uma rua, avenida, travessa, vila, praça, etc,Número eComplemento, se houver, que pode ser a indicação do bloco, apartamento, etc,Bairro,CEP,Cidade eEstado - sugestão de site para conferência: https://buscacepinter.correios.com.br/app/localidade_logradouro/index.php ), onde deverá ser tentada a nova citação/intimação, diligenciando previamente.A indicação correta do endereço para citação dos requeridos é ônus que compete ao requerente e constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, a fim de se evitar a perda do depósito da taxa de postagem ou mesmo das despesas pagas pelo Estado em caso de parte beneficiária da justiça gratuita, posto que a carta será devolvida pelos Correios por endereço incompleto, intime-se o autor para fornecer os endereços de forma completa, ainda não diligenciados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB 141925/SP), CARLA CRISTINA SILVA BATISTA MELO (OAB 336715/SP), RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP), GLICIA GANDRA DE OLIVEIRA (OAB 395250/SP), THAÍS PERES GRANERO (OAB 352042/SP), CLAUDINEI BARRINHA BRAGATTO (OAB 339023/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005950-74.2023.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alcides Ribeiro dos Santos - Paulo Antônio Guedes de Azevedo Sampaio e outros - 1) As pesquisas solicitadas foram realizadas e juntadas às fls. 303/310. Intime-se a parte autora indicar o(s) endereço(s) correto(s)(Logradouro, ou seja, o nome do seu local de endereço residencial em uma rua, avenida, travessa, vila, praça, etc,Número eComplemento, se houver, que pode ser a indicação do bloco, apartamento, etc,Bairro,CEP,Cidade eEstado - sugestão de site para conferência: https://buscacepinter.correios.com.br/app/localidade_logradouro/index.php ), onde deverá ser tentada a nova citação/intimação, diligenciando previamente.A indicação correta do endereço para citação dos requeridos é ônus que compete ao requerente e constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, a fim de se evitar a perda do depósito da taxa de postagem ou mesmo das despesas pagas pelo Estado em caso de parte beneficiária da justiça gratuita, posto que a carta será devolvida pelos Correios por endereço incompleto, intime-se o autor para fornecer os endereços de forma completa, ainda não diligenciados. 2) Aguarde-se o prazo do alvará de fls. 294. - ADV: ÉRIKA DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 279957/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES (OAB 266720/SP), RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003338-95.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Atos Administrativos - Nelson Alves Penna - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de mandado de segurança coletivo movido por Nelson Alves Penna em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Quanto ao pedido de justiça gratuita, como se sabe, a alegação de hipossuficiência econômica deve ser comprovada, conforme se infere do quanto disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. A propósito, a Deliberação nº 137 do Conselho Superior da Defensoria Pública estipula como parâmetro de hipossuficiência uma renda familiar inferior a três salários-mínimos. No caso em análise, todavia, os elementos dos autos demonstram que a parte aufere renda superior a três salários mínimos, não tendo sido demonstrado qualquer gasto excessivo que comprometesse sobremaneira tais rendimentos. Nesse contexto, portanto, não se vislumbra que as custas do presente processo inviabilizariam, de qualquer forma, a subsistência da parte a ponto de justificar a concessão da benesse pretendida. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual. No mais, nos termos do art. 4º, IV e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, o recolhimento da taxa judiciária por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Promova a parte autora o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Ainda, no mesmo prazo, determino à parte autora a juntada aos autos de comprovante de endereço atualizado e em seu nome. Caso juntado documento em nome de terceiro, deverão ser observadas as seguintes disposições: Tratando-se de comprovante em nome de seu cônjuge ou companheiro, deverá ser juntada a certidão de casamento ou união estável; Em caso de imóvel alugado, em que há a opção pelo proprietário de manter as contas em seu próprio nome, deverá ser juntado o respectivo contrato de aluguel; Sendo apresentadas contas de energia, telefonia e similares, em nome do(a) autor(a) ou de terceiro, deverá ser juntada aos autos a versão completa da conta, contendo os dados completos de seu titular (nome e endereço) e comprovação do parentesco mediante documento pertinente. Intime-se. - ADV: RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP), THAÍS PERES GRANERO (OAB 352042/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000134-76.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cimoagro Comercio e Representação Agropecuaria Ltda - Carlos Alberto Correia Perez - Scania Banco S/A - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual SCANIA BANCO S/A peticionou como terceiro para que fossem retiradas as restrições incidentes sobre os veículos de placas SWN5B80 e SWP3F30, objetos de alienação fiduciária e retomados em Ação de Busca e Apreensão (fls. 135/138). Instado a se manifestar o exequente anuiu ao pedido (fls. 246, § 3º). O banco credor juntou aos autos a comprovação da apreensão dos veículos e depósito em seu favor (fls. 233/235). Assim, defiro o pedido formulado às fls. 135/138, oficiando-se ao Detran para retirada da averbação premonitória dos veículos placas: SWN5B80 E SWP3F30. Servirá esta decisão como ofício a ser impressa e encaminhada ao Detran pelo terceiro SCANIA BANCO S/A. Quanto à manifestação do exequente de fls. 246, § 4º, pedido de eventual penhora deverá ser mediante penhora no rosto dos autos junto ao feito n.º 1000302-08.2025.8.26.0205 que tramita na Comarca de Getulina/SP. E, ainda, em relação à solicitação de fls. 246, § 5º, defiro o pedido formulado encaminhando-se os autos à serventia responsável para que inclua a restrição de transferência, licenciamento e circulação nos bens constantes em nome do executado, exceto nos veículos de placas SWN5B80 E SWP3F30 e outros que acaso tenham gravame de alienação fiduciária. Intime-se. - ADV: THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI (OAB 53381/PR), THAÍS PERES GRANERO (OAB 352042/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008475-26.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais Tanger - Hafner Romacheli Garcia - Vistos. Pesquise a serventia se houve o julgamento do processo 1019745-47.2024 certificando-se nestes autos. Após, tornem-me. Int. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), THAÍS PERES GRANERO (OAB 352042/SP), RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005272-59.2023.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Ribeiro - Expeça-se mandado de intimação da Prefeitura Municipal de Guaiçara, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 dias, informe a este juízo se os imóveis abaixo relacionados foram objeto de doação para pessoas de baixa renda, conforme averbações constantes nas respectivas matrículas, anexando-se ao documento as fls. 106/111, 125/126 e 131. Em caso positivo deverá informar o nome e a qualificação dos confrontantes e possuidores dos direitos dos imóveis. Em caso negativo, deverá se manifestar nos autos na qualidade de proprietária, possuidora indireta e confrontante: (i) matrícula nº 9.659, do imóvel subordinado ao lote nº 05, da quadra 18; constando como proprietário PREFEITURAMUNICIPAL DE GUAIÇARA (mediante desapropriação Aparecido da Rocha Ribeiro), conforme R3/M - 9659 e Av. 4/M - 9659 - fls. 106/107, (ii) matricula nº 9660, do imóvel subordinado ao lote nº 08, da quadra 18, constando como proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA (mediante desapropriação de Aparecido da Rocha Ribeiro) , conforme R3/M - 9660 e Av. 4/M - 9660 - fls. 108/109 e, (iii) matricula nº 9673, do imóvel subordinado ao lote nº 22, da quadra 18, constando como proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA (mediante desapropriação de Aparecido da Rocha Ribeiro) , conforme R3/M - 9673 e Av. 4/M - 9673 - fls. 110/111. Por se tratar de reiteração de ofício encaminhado em 28/01/2025, CIENTIFIQUE-SE de que, não sobrevindo resposta no prazo de 15 dias, aplicar-se-á multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, limitada ao teto de R$2.000,00, sem prejuízo de apuração criminal pelo delito de desobediência. CIENTIFIQUE, ainda, que a resposta à ordem judicial deverá ser dada, mesmo que negativa, ou deverão ser informados os motivos que impossibilitam seu cumprimento, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico da vara (lins3cv@tjsp.jus.br) remetente, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento. Int. - ADV: RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP), THAÍS PERES GRANERO (OAB 352042/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002416-76.2022.8.26.0322 (processo principal 1005045-74.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gmad Rio Preto Suprimentos para Moveis Ltda - Débora Pereira Ramos - - Debora Pereira Ramos - Vistos. Ciência face ao contido às fls. 406/412. Aguarde-se derradeira manifestação pelo prazo de 5 dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos para decisão, podendo haver a suspensão do feito. Intime-se. - ADV: RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP), RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL (OAB 473572/SP), RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)