Scarlet Ferro Morino

Processos do Advogado

1. Processo 10010136420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001013-64.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Isabela Maria Tavares da Silva - DECOLAR.COM LTDA - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios indevidos, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. P. R. I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 30 de junho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
2. Processo 10551018620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055101-86.2024.8.26.0576 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - S.M.O.C. - Fls 100 - manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
3. Processo 10547216320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054721-63.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Gonçalves - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o julgamento da matéria pela superior instância. Providencie a Serventia remessa dos autos à fila "processo suspenso", com aplicação do código SAJ nº 75059. Em caso de levantamento da suspensão deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 (1ª Instância). Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
4. Processo 00077405620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007740-56.2025.8.26.0576 (processo principal 1035289-58.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Osmar Lacerda - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Prossiga-se na execução. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, oportunidade em que poderá:(a) requerer, desde logo, a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), comprovando-se prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça; (b) indicar o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte executada que será objeto da pesquisa; e (c) juntar memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente. Nada Mais. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
5. Processo 10177244720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017724-47.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito de Oliveira - Fls. 38: diga o autor. Prazo: quinze dias. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
6. Processo 10547562320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054756-23.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Virginia Vieira Domingues - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista (Chronos Clube de Benefícios) - Vistos. O processo versa sobre configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte alega não estar vinculada. Dada a repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, o egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59 - IRDR), cujo acórdão de admissibilidade foi publicado em 12/06/2025, determinou o sobrestamento dos processos em andamento que versam sobre o tema. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o julgamento da matéria pela superior instância. Providencie a Serventia remessa dos autos à fila "processo suspenso", com aplicação do código SAJ nº 75059. Em caso de levantamento da suspensão deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 (1ª Instância). Intime-se. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
7. Processo 10177244720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017724-47.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito de Oliveira - Vistos. Fl. 34: defiro a pesquisa por endereços em nome da parte requerida, via Sistema Infojud. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
8. Processo 10553893420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055389-34.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alcir Machado Brioni - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. 87/98: Diante da renúncia ao mandato, exclua-se do Sistema de Automação Judicial - SAJ o nome da procuradora da parte requerida. Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Após, vista a parte ré acerca da petição de fl. 99 Intimem-se. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
9. Processo 10359429420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1035942-94.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035942-94.2023.8.26.0576; Assunto: Posse; Apelante: Thalita de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Scarlet Ferro Morino (OAB: 473579/SP); Apelado: Companhia Ultragaz S.a.; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10211422720248260576
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021142-27.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.R.S. - M.A.A.S. - réu revel - - A.A.S. - - A.A.S. - réu revel - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes comprovassem nos autos o comprovante do pagamento dos honorários da conciliadora/mediadora.Vista às partes para que comprove nos autos o pagamento dos honorários da conciliadora/mediadora, conforme determinado na r. Decisão de fls. 248, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEXA CHAVES (OAB 411277/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB 494540/SP), MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ADILSON ALVES DOS SANTOS