Scarlet Ferro Morino

Processos do Advogado

1. Processo 10460972520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046097-25.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helena da Silva Soares - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. No Tema n.º 59 - IRDR - do Eg. TJSP (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS), assim foi determinado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, diante do acima determinado e considerando-se que o feito se enquadra no presente tema, DETERMINO A SUSPENSÃO dos presentes autos até julgamento em definitivo do referido tema do Eg. TJSP. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado SAJ, cadastrando a movimentação n.º 75059 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Intime-se. São José do Rio Preto, 26 de junho de 2025. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
2. Processo 10476310420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047631-04.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene Florêncio - Assim, diante do quanto supra exposto, não vislumbro interesse de agir e INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 330, III e 485, I, do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários, ausente a instalação da lide e o contraditório. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
3. Processo 10098839820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009883-98.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Fernando Mesanini - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos Houve impugnação específica à assinatura do documento apresentados pela ré. Da presente a parte REQUERIDA que o apresentou tem o prazo de 15 dias para manifestar interesse em desentranhar o documento dos autos. Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado. Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial. Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo. Sem desentranhamento, fica já determinada a realização de perícia grafotécnica no contrato e para aferição da falsidade alegada. Observada decisão vinculante do STJ no Tema 1061 (Resp 1.846-649/MA) compete àquele que produziu nos autos o documento (ASSOCIAÇÃO) o ônus de provar que a sua assinatura verdadeira. Nomeio para realização de perícia grafotécnica RICARDO LEANDRO REGANIN, CPF 260.401.228-62. Honorários fixados em R$ 1.500,00 que devem ser depositados pela parte REQUERIDA em até 15 dias. Em caso de ausência de depósito pesará o ônus da prova em seu desfavor e no que se refere ao fato que seria demonstrado pela sua produção. As partes devem apresentar o que for requerido pelo Perito, no prazo de 05 dias da intimação, sob pena de preclusão da prova em desfavor de quem se omitir injustificadamente. Em outras palavras, se o perito precisar do original e a EMPRESA, intimada, não o apresentar, a prova estará preclusa em seu desfavor. Se o perito precisar de material comparativo a ser fornecido pela parte autora e ela, intimada, não o fornecer, a prova estará preclusa em seu desfavor. O perito deve responder a um quesito judicial apenas, mais do que suficiente para solução da causa, e ficando já indeferidos outros: A assinatura no documento de fls.66/68 partiu do punho da parte autora? Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
4. Processo 10264934420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026493-44.2025.8.26.0576 - Inventário - Sucessões - Patricia Alves da Silva - - Raquel Alves de Souza - Manoel Gregorio da Silva - VISTOS. Intimem-se os autores a emendar/complementar a petição inicial, regularizando suas representações processuais, uma vez que as procurações de fls. 05, 07 e 09, assim como as declarações de hipossuficiência financeira não restaram assinadas pelos interessados. Prazo: 15 (quinze) dias e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
5. Processo 10032371820258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003237-18.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tatiane de Souza - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(à) interessado(a) o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo próprio ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia de comprovante de renda mensal atual de todas as fontes de renda, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de toda as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
6. Processo 00037318520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003731-85.2024.8.26.0576 (processo principal 1000445-58.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - E.M.S.A. - E.S.A. - Ciência/Vista à parte exequente acerca do resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 192, para manifestação em cinco dias. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), ALINE ANISIA DE MELO ZOCCAL (OAB 458336/SP)
7. Processo 10187671920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018767-19.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Delourdes Rosa Moreira - Quanto a devolução de carta de CITAÇÃO NEGATIVA, manifeste-se a parte autora/exequente indicando novo endereço ou requerendo pesquisas eletrônicas e, não sendo beneficiário da gratuidade, a petição deverá vir acompanhada do recolhimento das respectivas despesas conforme orientações, códigos e valores disponíveis no site www.tjsp.jus.br - menu despesas processuais - link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
8. Processo 00108812020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010881-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1032107-40.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elcio Martins de Abreu - Chubb Seguros Brasil S/A - Vistos. Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento do depósito das fls. 80 em favor da parte credora, ficando intimada a parte executada para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. No silêncio, prossiga-se com as peças sigilosas inerente ao valor remanescente apontado. Intime-se. - ADV: SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)
9. Processo 10016388520248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001638-85.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Olíria Batista de Souza - Vivilaine Silva Lopes - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte requerente sobre a petição em fls. 183-184. - ADV: DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI (OAB 200328/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
10. Processo 10352895820248260576
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035289-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Osmar Lacerda - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 307,08. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)