Alexia Goes Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 21630518520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2163051-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: A. G. A. - Agravado: A. S. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: P. S. dos S. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2163051-85.2025.8.26.0000 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Agravante: A.G.A. Agravado: A.S.A. (menor representada) Comarca de Itaquaquecetuba Juiz(a) de primeiro grau: Antenor da Silva Cápua Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra a r. decisão copiada a fls. 23/24 que, em ação de fixação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, dentre outras coisas, fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do agravante, em caso de emprego formal, e em 1/3 do salário-mínimo vigente, em caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal. Aduz o agravante, em resumo, que o percentual arbitrado lhe impõe onerosidade excessiva e não respeita o binômio necessidade e possibilidade; que possui outros dois filhos, também menores, a quem paga, respectivamente, R$330,00 e 15% de seu salário, além de já estar contribuído com a agravada com R$330,00. Pede, por fim, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e que os alimentos provisórios sejam reduzidos para 10% dos seus rendimentos líquidos. É o relatório do necessário. I. Inicialmente, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita apenas para julgamento deste recurso, sob pena de supressão de Instância, já que o pleito ainda não foi analisado em 1ª Instância. II. Vislumbro, na hipótese em tela, o preenchimento dos requisitos ensejadores do provimento jurisdicional requerido, na forma do art.1019, inciso I, do CPC. Isto porque, a fixação deve se adequar ao binômio necessidade-possibilidade, sem que isso implique em valor ínfimo, nem afronte o princípio da igualdade entre filhos. Assim, no presente caso, ao menos em sede análise preliminar, verifico que o agravante também é pai de outros dois menores que também demandam seus esforços, além de precisar suprir suas próprias necessidades básicas com vestuário, alimentação, moradia, transporte etc. Assim, concedo em parte o efeito suspensivo ativo pretendido, para que os alimentos sejam reduzidos para 15% dos seus rendimentos líquidos. III. Intime-se a agravada, nos termos do artigo 1019, II, do CPC/2015, para que responda em 15 (quinze) dias. IV. Comunique-se o juízo de origem da decisão proferida, com cópia desta. V.Abra-sevista dos autosà Douta Procuradoria Geral de Justiça paraapresentação de parecer. Int. São Paulo, 30 de maio de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Alexia Goes Aguiar (OAB: 473615/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
3. Processo 00009379220238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000937-92.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Freitas - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Fls. 319/320. Ciência ao requerente. Tendo em vista que o autor não possui advogado constituído nos autos, intime-o da presente decisão por carta registrada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ALEXIA GOES AGUIAR (OAB 473615/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
4. Processo 10013465020218260319
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001346-50.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Maria Madalena dos Santos - Vistos. Fl. 348. Tendo-se em vista que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int.. - ADV: JHENIFER GABRIELY BARBOSA (OAB 441579/SP), ALEXIA GOES AGUIAR (OAB 473615/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
5. Processo 10068020820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006802-08.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo dos Santos Souza Matos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 290, c.c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito. Condeno o autor no pagamento da taxa de cancelamento do processo, conforme Lei 11.608/03, artigo 2º, parágrafo único, inciso XIV, no valor correspondente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: ALEXIA GOES AGUIAR (OAB 473615/SP)
6. Processo 10085013720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008501-37.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.R.S. - - T.M.S. - Vistos. Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de pág. 13, juntando-se aos autos o documento (RG e CPF) do requerente Vítor. No mais, observo que o documento de págs. 28/29 não possui a identificação das partes (supostos pai e filho), não sendo possível aferir a quem se refere o exame realizado. Regularizem os requerentes. Por fim, providenciem a emenda da inicial a fim de esclarecer qual o nome passará a adotar o menor, com a exclusão do sobrenome paterno. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. Após o cumprimento integral das determinações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. - ADV: CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP), ALEXIA GOES AGUIAR (OAB 473615/SP), REGINA NAKAMURA MURTA (OAB 200909/SP)
7. Processo 10068020820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006802-08.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo dos Santos Souza Matos - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a parte requerente a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos, além de extrato bancário das contas que seja titular, dos ultimos trinta dias, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Após, voltem. Intime-se. - ADV: ALEXIA GOES AGUIAR (OAB 473615/SP)
8. Processo 00054367420238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005436-74.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0000796-09.2015.8.26.0020) (processo principal 0000796-09.2015.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.A.S.M. - Fls. 59/62: Ciente. Conforme já determinado às fls.54, realize-se a tentativa de intimação por aplicativo de mensagens (whatsapp), observando-se as cautelas de estilo para identificação da parte. Os mandados deverão ser cumpridos pelas zonas compartilhadas, nos termos do item 07 do Comunicado Conjunto 373/2022. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ALEXIA GOES AGUIAR (OAB 473615/SP)