Tudo
Alisson Junior Monte

Alisson Junior Monte

Número da OAB: OAB/SP 473619

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: ALISSON JUNIOR MONTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Irineu Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. O AUTOR ALEGA NÃO TER CONTRATADO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E QUESTIONA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO, REQUERENDO PROVA PERICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA É NECESSÁRIA QUANDO HÁ IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA, ESPECIALMENTE QUANDO REQUERIDA POR UMA DAS PARTES. 4. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI PREMATURO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 5. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA CUSTEIO DA PERÍCIA PELA PARTE CONTRÁRIA. O CUSTEIO DA PERÍCIA FICARÁ A CARGO DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alisson Junior Monte (OAB: 473619/SP) (Convênio A.J/OAB) - Wederson Advincula Siqueira (OAB: 102533/MG) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Mateus de Moura Lima Gomes (OAB: 105880/MG) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054035-60.2024.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Jadson Torres da Silva - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Jadson Torres da Silva no processo 1507806-13.2023.8.26.0032 da 3ª Vara Criminal do Araçatuba, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039122-44.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mércia Aldeisa de Oliveira Brito - Davi Lucca Lopes L’amour - Vistos, Fls. 357/358: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 349/350 que autorizou o levantamento de valor em favor do herdeiro menor para compra de imóvel, e diante da concordância do Ministério Público, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a aquisição e registro da propriedade em nome do comprador DAVI LUCCA LOPES L'AMOUR, nascido em 30/07/2012, portador do RG nº 68.178.183-X, inscrito no CPF nº 240.024.528-24, representado por sua genitora VERA LÚCIA DE CARVALHO L'AMOUR, portadora do RG nº 50.649.559-0, inscrita no CPF nº 011.744.227-50, do imóvel localizado na Estrada da Água Chata, 2315, bloco 3, apartamento 401, Água Chata - Guarulhos SP, do empreendimento denominado Residencial Santa Cecília, inscrição cadastral: 101.00.54.0692.00.000-6, registrado sob a matrícula nº 105.121, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, objeto do contrato particular assinado em 30 de outubro de 2024, cujo pagamento ficou estabelecido: entrada, e mais 54 parcelas mensais no valor de R$ 1.500,00, com início no mês de janeiro/2024 até junho/2028, sendo que o pagamento das parcelas será de responsabilidade integral da genitora do menor. Concedo prazo de 60 dias para comprovação do registro da propriedade em nome do menor. - ADV: DEIVID MESSIAS DA SILVA (OAB 332589/SP), DEIVID MESSIAS DA SILVA (OAB 332589/SP), ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP), ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061733-54.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Patricia Luiz de Silva - Industria Reunidas F. Matarazzo e outros - Maria Aparecida Trindade Lacerda - - MecBrindes Industria e Comércio de Brindes Ltda e outros - Vistos. Providencie a serventia o necessário a publicação do edital de fl. 257 no DJE. Após, defiro a expedição de ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, com senha de acesso aos autos, para que o registrador, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca das origens registrarias e as condições de registrabilidade do imóvel usucapiendo. A resposta poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional guarulhos8cv@tjsp.jus.br. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação. Serve a presente decisão como ofício, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento juntamente com a senha de acesso. Fl. 585: intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requestados, no prazo de 15 dias. Após o cumprimento das determinações supra, dê-se vistas dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para análise e manifestação. Intime-se. - ADV: RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), SHARYSNIE RAKELLI MONTEIRO MARCIANO (OAB 450988/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), VALÉRIA VIANNA CUNHA (OAB 464430/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Irineu Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. O AUTOR ALEGA NÃO TER CONTRATADO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E QUESTIONA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO, REQUERENDO PROVA PERICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA É NECESSÁRIA QUANDO HÁ IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA, ESPECIALMENTE QUANDO REQUERIDA POR UMA DAS PARTES. 4. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI PREMATURO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 5. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA CUSTEIO DA PERÍCIA PELA PARTE CONTRÁRIA. O CUSTEIO DA PERÍCIA FICARÁ A CARGO DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048616-59.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vinicios Araujo Monteiro - - Cláudia Araújo de Souza Monteiro - Alpina Comercio de Veiculos Novos e Usados Ltda - Vistos. Fls.249/250: O valor que deixou de ser recolhido a título da Guia DARE e despesa é ínfimo(R$ 0,01 e R$ 0,91), desse modo, em observância aos principios da proporcionalidade e razoabilidade que devem ser respeitados na aplicação do ordenamento jurídico(art.8º do CPC), deixo de decretar a deserção do recurso, pois implicaria em punição extremamente gravosa ao recorrente, impedindo nova apreciação do julgado e, consequentemente, efetiva e total prestação jurisdicional. Ante o exposto, recebo o recurso inominado de fls.229/242 somente no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias. Após, com a juntada das contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP), ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064742-87.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - A.C.M.G. - Fl. 73: Expeça-se certidão, conforme ofício AC nº 1033/2016, da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado. Int. - ADV: ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP)
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001440-14.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: NATALIA VIEIRA MATOS RECLAMADO: D&D ADMINISTRACAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 331c718 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO JOSE COLIN DECISÃO   Vistos etc. O recurso ordinário interposto pela reclamada LOJAS RIACHUELO SA é tempestivo, subscrito por advogado com procuração nos autos e tem preparo regular. Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processe-se, intimando-se o reclamante a apresentar contrarrazões no octídio legal. Após contrariado o recurso, ou se decorrido o prazo para tanto, subam ao E.TRT, com as cautelas de praxe. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA VIEIRA MATOS
  9. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000402-85.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: LUCIMARA CLARINDA DE SOUZA RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab3277f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. VALERIA ALEXANDRE DA SILVA DECISÃO   Vistos. Recurso ordinário do reclamante: LUCIMARA CLARINDA DE SOUZA Tempestivo o recurso; Regular a representação processual (Id ebc4794); Dispensado do preparo.   Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto, determinando seu processamento com intimação da(s) outra(s) parte(s) para apresentar contrarrazões. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as homenagens de estilo. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARA CLARINDA DE SOUZA
  10. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000402-85.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: LUCIMARA CLARINDA DE SOUZA RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab3277f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. VALERIA ALEXANDRE DA SILVA DECISÃO   Vistos. Recurso ordinário do reclamante: LUCIMARA CLARINDA DE SOUZA Tempestivo o recurso; Regular a representação processual (Id ebc4794); Dispensado do preparo.   Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto, determinando seu processamento com intimação da(s) outra(s) parte(s) para apresentar contrarrazões. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as homenagens de estilo. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Anterior Página 2 de 3 Próxima