Bruna Marreiros

Processos do Advogado

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2. Processo 21909497320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190949-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Quasar Administrações e Participações - Eireli - Agravado: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Interessado: Município de Guarujá - Interessado: Gustavo Cristiano Samuel dos Reis - Decisão monocrática nº 43.425 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, tirado de ação de cobrança em fase de cumprimento de julgado, contra a r. decisão de pág. 571 do processo originário, que assim dispôs: Vistos. Indefiro o requerimento de suspensão do leilão, tendo em vista o que consta do laudo, cuja impugnação foi intempestiva e considerando a conclusão pericial de que a garagem pode ser utilizada de forma independente, já que se encontra em outro lote. Aguarde o prazo para recurso e encerramento do leilão. Intime-se. Recorre a Executada com alegação, em síntese, que a r. decisão agravada merece reforma, com a imediata suspensão do leilão do imóvel penhorado, diante da existência de irregularidades apontadas pela ora Agravante, o que poderá lhe causar prejuízos patrimoniais irreversíveis, pois o leilão se encontra em andamento e poderá ocorrer arrematação. Afirma que a Agravada ajuizou execução em face da ora Agravante e foi penhorado imóvel consistente do lote 09 (matrícula nº 49.857 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP), porém, este lote corresponde apenas à metade física e ideal do imóvel que se encontra edificado sobre os lotes 09 e 10 da quadra 43, que forma uma unidade física única e funcional indivisível, como reconhecido no próprio laudo pericial juntado ao processo. Afirma existir o risco de prejuízos patrimoniais irreversíveis, ante à desvalorização do bem e possível nulidade do ato de alienação judicial, de modo que requereu a suspensão imediata do leilão, o que foi indeferido pelo d. Juízo de origem. Assevera que, conforme retificação apresentada à pág. 190 (processo originário), o perito avaliador atribuiu valor apenas ao imóvel situado no lote 09, desconsiderando a edificação e conexão com o lote 10, o que acarretou substancial subavaliação do bem. Refere que a alienação apenas de parte do imóvel (lote 09) descaracteriza sua função econômica, desvaloriza o lote remanescente e fere o princípio da menor onerosidade, previsto no artigo 805 do CPC. Ressalta ainda que em outro processo promovido também em seu desfavor por terceiro (nº 0138335-73.2012.8.26.0100) houve a desconsideração da personalidade jurídica da ora Agravante e a penhora da totalidade do imóvel (lotes 9 e 10), para o fim de alienação conjunta dos lotes, por ter sido reconhecida a impossibilidade de se dissociar fisica e funcionalmente os dois terrenos, de modo que qualquer tentativa de leiloar apenas um dos lotes compromete a liquidez do bem, reduz o valor de mercado e viola os princípios da efetividade e economicidade da execução. Sustenta ainda, subsidiariamente, que o leilão em questão colide com o disposto no artigo 843 do CPC, que impõe a venda integral de bem indivisível, o que é o caso em tela, dado o caráter unitário da construção. Entende presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada, para determinar a suspensão do leilão que se encontra em curso. Recurso tempestivo, com preparo anotado (págs. 15/16). Não foi concedido o efeito suspensivo pleiteado. Dispensado o cumprimento do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil (pág. 18). A Agravante formulou desistência do recurso (págs. 21/22). É o relatório. O recurso não comporta nem mesmo ser conhecido a essa data, diante do pedido de desistência apresentado pela Agravante, que deve ser desde logo homologado, por caracterizada a superveniente ausência de interesse recursal. Diante do exposto, homologo a desistência e não conheço do recurso. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Deborah Sanches Loeser (OAB: 104188/SP) - Mara Lina Louzada (OAB: 121973/SP) - Alessandra Nunes Teodosio (OAB: 375865/SP) - Renata Dias Araújo (OAB: 427305/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Tabata Prando Carpanezi (OAB: 425785/SP) - Jessica Prado de Notari Ferrer (OAB: 518899/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Bruna Marreiros (OAB: 473662/SP) - 4º andar
3. Processo 10186615420228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018661-54.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.R.S. - - C.R.C.R.P. - M.O.S. - Vistos. A certidão de fls. 707 não contém os elementos de averbação à margem do termo, de forma que não há como se aferir eventual concomitância dos períodos da união estável cujo reconhecimento se postula neste feito e do casamento anterior. Providencie a autora, em 15 dias. Int. - ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), BRUNA MARREIROS (OAB 473662/SP)
4. Processo 21909497320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190949-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Quasar Administrações e Participações - Eireli - Agravado: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Interessado: Município de Guarujá - Interessado: Gustavo Cristiano Samuel dos Reis - Vistos etc. I. Por não vislumbrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, deixo de conceder o efeito suspensivo pretendido, em especial por não verificar a existência da alegada indivisibilidade do bem penhorado (lote 9 - matrícula nº 49.857 do Registro de Imóveis de Guarujá/SP) com a edificação existente no lote ao lado, conforme se extrai do detalhado laudo técnico realizado e homologado no processo. II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. III. Encaminhado esse para publicação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Deborah Sanches Loeser (OAB: 104188/SP) - Mara Lina Louzada (OAB: 121973/SP) - Alessandra Nunes Teodosio (OAB: 375865/SP) - Renata Dias Araújo (OAB: 427305/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Tabata Prando Carpanezi (OAB: 425785/SP) - Jessica Prado de Notari Ferrer (OAB: 518899/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Bruna Marreiros (OAB: 473662/SP) - 4º andar
5. Processo 10127546020148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012754-60.2014.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Beethoven - Jose Maria Fletcher - - Marlene Maluly Fletcher - Gustavo Cristiano Samuel dos Reis (Leiloeiro Oficial) - Vistos. Fls. 333/334: manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de suspensão do leilão formulado pela parte executada. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), BRUNA MARREIROS (OAB 473662/SP), JOSE MARIA FLETCHER (OAB 17169/SP), JOSE MARIA FLETCHER (OAB 17169/SP), LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ (OAB 187145/SP), LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ (OAB 187145/SP)
6. Processo 10186615420228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018661-54.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.R.S. - - C.R.C.R.P. - M.O.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNA MARREIROS (OAB 473662/SP), MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP)
7. Processo 00113464220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011346-42.2022.8.26.0562 (processo principal 1002061-08.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel José Troncoso Sobral - Starko Colchões - Felipe Frazao - Gestor Judicial - Para a diligência reiterada por 30 dias junto ao SISBAJUD, deve o peticionário recolher a taxa devida no valor de 3 UFESP's (R$111,06 atualmente) por cada CPF/CNPJ, na Guia FEDTJ, código 434-1, no prazo de 15 dias. Tudo conforme Provimento 2684/2023. E deve ainda em igual prazo, apresentar a planilha de cálculo atualizado do débito. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP), JULIA CARREGÃ CAMPOLINO (OAB 459481/SP), BRUNA MARREIROS (OAB 473662/SP)
8. Processo 21909497320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190949-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002545-78.2021.8.26.0011; Associação; Agravante: Quasar Administrações e Participações - Eireli; Advogada: Deborah Sanches Loeser (OAB: 104188/SP); Advogada: Mara Lina Louzada (OAB: 121973/SP); Advogada: Alessandra Nunes Teodosio (OAB: 375865/SP); Advogada: Renata Dias Araújo (OAB: 427305/SP); Agravado: Administradora Jardim Acapulco Ltda; Advogado: Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP); Advogada: Tabata Prando Carpanezi (OAB: 425785/SP); Advogada: Jessica Prado de Notari Ferrer (OAB: 518899/SP); Interessado: Município de Guarujá; Advogado: Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP); Interessado: Gustavo Cristiano Samuel dos Reis; Advogada: Bruna Marreiros (OAB: 473662/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.