Diego De Oliveira Ramos Da Silva

Diego De Oliveira Ramos Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 473701

📋 Resumo Completo

Dr(a). Diego De Oliveira Ramos Da Silva possui 65 comunicações processuais, em 32 processos únicos, com 14 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2023 e 2025, atuando em TJMG, TJSP, TJPR e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJMG, TJSP, TJPR
Nome: DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA

📅 Atividade Recente

14
Últimos 7 dias
43
Últimos 30 dias
65
Últimos 90 dias
65
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (36) AGRAVO DE INSTRUMENTO (7) APELAçãO CíVEL (6) CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO (5) INTERDIçãO (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078345-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arthur Marques da Silva - - Fabio Soares da Silva - Vistos. I - Em que pese a necessidade de apresentação de documentos para análise do pedido de justiça gratuita, diante da urgência do caso, e em vista da manifestação do Ministério Público, passo a analisar o pedido de tutela antecipada. A verossimilhança do direito da parte autora se verifica a partir dos documentos acostados à inicial, os quais, ao menos em sede preliminar, indicam que a proposta de adesão ao plano da ré foi negada aparentemente sem motivação legítima e objetiva, em possível inobservância do art. 14 da Lei nº 9.656/98. Por outro lado, também está presente o perigo da demora, haja vista os prejuízos ao tratamento do coautor Arthur, conforme indica o relatório médico das fls. 78/87. Ademais, não há periculum in mora inverso, sendo facilmente reversíveis os efeitos da medida ora deferida. No entanto, em que pese o formulário de cadastro juntado (fls. 58/61), não há, todavia, prova inequívoca do valor de mensalidade proposto na inicial (fl. 16), nem das eventuais carências ou coberturas parciais aplicáveis (sobretudo no presente caso, em que decorre da própria inicial a admissão de transtorno preexistente) condições estas que não são claras em nenhum dos documentos juntados. Ademais, anoto, neste particular, que a decisão judicial se restringe ao direito de resguardar ao proponente o direito de contratar sem discriminação, não detendo a prerrogativa de impor ao plano de saúde a fixação de preços predeterminados e/ou a supressão de eventuais prazos de carência, CPT e demais exigências administrativas. Diante do acima exposto, e com amparo na cota do Ministério Público, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para ordenar à parte ré que viabilize a contratação do plano requerido pela parte autora, nos moldes ordinários e de acordo com a regulamentação vigente da ANS, inclusive com aplicação dos valores e eventuais prazos de carência e de Cobertura Parcial Temporária (CPT) correspondentes à faixa etária e condições de saúde preexistentes do proponente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por ora limitada a máximo de R$ 10.000,00, sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 05 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. II - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos, relativos a ambos os genitores: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) mantidas pela parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP), DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2327927-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Rodrigo Soares da Silva - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Dicler Cardoso de Abreu (OAB: 359387/SP) - Diego de Oliveira Ramos da Silva (OAB: 473701/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001593-60.2025.8.26.0011 (processo principal 1002697-70.2025.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Luiz Henrique Basilio Pinke - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls. 249/251: Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Apelado(a)(s) - M.M.A.; P.G.M.A.; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCUS VINÍCIUS MENDES DO VALLE (JD CONVOCADO), em 14/07/2025. Adv - DICLER CARDOSO DE ABREU, DICLER CARDOSO DE ABREU, DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000604-37.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.A.S. - "Vistos. Esgotadas as formas de localização do requerido, Considerando-se o disposto no art. 257 do CPC, cujo teor é de conhecimento da autora, CITE-SE, por edital, com as expressas advertências da lei, com prazo de trinta dias (art. 257, III, do CPC), após a apresentação de minuta pela interessada. Decorrido o prazo da citação editalícia sem apresentação de contestação, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial à parte, nos termos do inciso II do artigo 72 do Código de Processo Civil. Intimem-se." - ADV: VICTOR HUGO PINHEIRO ROCHA (OAB 374264/SP), FERNANDO APARECIDO CAVALCANTE LEITE (OAB 461624/SP), DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052975-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mirina Aparecida de Almeida Oplini - Vistos. Tratando-se de ação em que figura como parte o Estado de São Paulo, a competência para processamento é de uma das Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termo do art. 35 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do presente feito. Redistribuam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078345-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arthur Marques da Silva - - Fabio Soares da Silva - Vistos. I - Ciente da regularização da representação processual do coautor Fabio (fl. 95). II - Em vista da cota das fls. 67/68 e da petição de fls. 74/87, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP), DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP)
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