Felipe Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10268822920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026882-29.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Danyella Cristina Sartoratto Oda - Vistos. 1- Trata-se de Ação de Inventário Judicial indevidamente distribuída como Procedimento Comum. Assim, encaminhem-se os autos ao Ofício de Distribuição para que proceda às devidas alterações de classe/assunto (39/7687). 2- Considerando que em se tratando de arrolamento e de inventário, a análise do preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve observar o valor do monte partível e não a capacidade financeira dos herdeiros ou do inventariante, e que, no presente caso, o patrimônio total do espólio não foi apresentado, deixo para momento oportuno a análise do pedido de justiça gratuita. 3- Considerando a ordem estabelecida pelo art. 617 do CPC para nomeação de inventariante, deixo por ora de nomear a requerente como inventariante, uma vez que o falecido deixou viúva, que tem preferência na nomeação. 4- Providencie a emenda da inicial a fim de incluir todos os herdeiros no polo ativo, qualificando-os nos termos do art. 620, II do CPC, providenciando o necessário para viabilizar a citação de cada um dos herdeiros e do cônjuge. 5- Apresente o(a) requerente a certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, que poderá ser obtida através do Sistema doColégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, por meio de acesso ao link:https://signo.org.br//certidao-testamento/novo-pedido (Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, vislumbra-se que é possível a obtenção da certidão, sem necessidade de intervenção judicial, com isenção da taxa, por meio da simples apresentação de cópia da decisão demonstrando ser beneficiária da justiça gratuita, no campo próprio do referido "site", de forma que, por ora, não há que se falar em expedição de ofício ou acesso a qualquer sistema pela serventia para tal fim. 6- Aguarde-se a apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 620 do CPC, acompanhadas da documentação necessária a seguir indicada e do plano de partilha do qual constem pagamentos individualizados, percentual e o valor atribuído a cada herdeiro: a) em relação ao falecido(a)/inventariado(a): certidão de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil, certidão de nascimento ou casamento atualizada, cópia dos documentos pessoais e certidão negativa de débito federal; b) em relação aos herdeiros: procurações, declarações de hipossuficiência (se requerido a gratuidade), cópia de seus documentos pessoais e de seus cônjuges, se casados, bem como cópia das certidões de nascimento ou casamento atualizadas; c) em relação a bens imóveis: certidão de matrícula, na íntegra e atualizada, certidão de valor venal e certidão negativa de débito municipal (caso o imóvel seja urbano), certidão de ITR e certidão negativa de débito federal (caso o imóvel seja rural); d) em relação a bens móveis: CRV (DUT) na íntegra frete e verso, avaliação pela tabela FIPE ou avaliação particular, se o veículo não constar da tabela, bem como comprovante de quitação ou concordância da entidade financeira, quando o mesmo for financiado. e) em relação a valores: extrato de conta corrente, poupança ou investimento. f) protocolo de entrega do expediente administrativo do ITCMD junto ao Posto Fiscal. 6- No ensejo, providencie a adequação do valor da causa, que deverá observar a somatória de todos os bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. 7- Ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas petições diversas e petição intermediária, facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. 8- Por fim, observo que, considerando o princípio da cooperação processual, para maior celeridade no andamento do feito e eficiência do serviço público, beneficiando os jurisdicionados em geral, com o objetivo de prevenir alterações de filas, reprodução de atos e análises repetitivas, deve ser evitado o peticionamento sucessivo com a apresentação parcial de documentos, de forma a serem juntados numa única petição todos os documentos obtidos. Se houver a juntada de petição instruída somente com parte dos documentos, o que deve ser certificado, sem novos requerimentos, determino que se aguarde o decurso do prazo estabelecido, sem a abertura de nova conclusão, a qual somente ocorrerá com o transcurso do prazo sem o cumprimento na íntegra da decisão, certificando-se. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP)
3. Processo 00011965320258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001196-53.2025.8.26.0220 (processo principal 1000995-25.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.H.A.F. - - A.H.A.F. - - C.A.A.F. - F.C.F. - Vistos. Intime-se a exequente a retificar a planilha de débito de folhas 38, conforme parecer do Ministério Público. Int. - ADV: FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP), FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (OAB 421133/SP), FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP)
4. Processo 00014745420258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001474-54.2025.8.26.0220 (processo principal 1002457-17.2017.8.26.0220) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Imoterra – Remoção de Terras e Entulhos Ltda-epp - Paulo Macaneiro e outro - Vistos. Cancele-se o presente incidente, pois foi distribuído idêntico incidente sob o n° 0001511-81.2025.8.26.0220, o qual foi recebido, por conter maior número de documentos que o presente. Int. - ADV: FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
5. Processo 10059011420248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005901-14.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Luciano Monteiro - À requerente, diante da certidão de fls. 107. - ADV: FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP)
6. Processo 10059891420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005989-14.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Rodrigues Rabelo de Araújo - Ryan Vinicius Ramos - Tendo em vista a certidão e pág. 173 e considerando que não foi comprovada a hipossuficiência, indefere-se o pedido de gratuidade formulado pela parte ré. Preclusa a presente decisão, tornem conclusos. Int. - ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP), FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP)
7. Processo 10061948120248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006194-81.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 1006194-81.2024.8.26.0220; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: I. H. M. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Felipe Rodrigues da Silva (OAB: 473705/SP); Apelante: F. G. S. de A. (Representando Menor(es)); Advogado: Felipe Rodrigues da Silva (OAB: 473705/SP); Apelado: U. de G. C. de T. M.; Advogado: Lincoln Vinicius Antunes Coelho (OAB: 333762/SP); Advogada: Luciana Verreschi Bento (OAB: 342585/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00011965320258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001196-53.2025.8.26.0220 (processo principal 1000995-25.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.H.A.F. - - A.H.A.F. - - C.A.A.F. - F.C.F. - Vistos. Abra-se vistas ao Ministério Público para sua manifestação. Int. - ADV: FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP), FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (OAB 421133/SP), FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP)