David Fernandes Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 15196629420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519662-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL SOARES DA SILVA - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE LUIZ DO CARMO CHAVES (OAB 65441SC), DAVID FERNANDES SANTIAGO (OAB 473748/SP)
3. Processo 00314071820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031407-18.2023.8.26.0002 (processo principal 1091491-02.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Petição intermediária - Janaina Lourenço Santos - Vistos. Fls. 46/47: Defiro apenas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, nos moldes a seguir. Defiro a pesquisa RENAJUD para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da executada autorizando-se, desde já, eventual bloqueio de veículo existente, dando-se ciência ao exequente do respectivo resultado. De igual modo, resultando negativa a pesquisa, determino a pesquisa de bens por meio da disponibilização das duas últimas declarações de imposto de renda da devedora, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência ao exequente. Consigno, desde já, que, resultando todas as providências citadas infrutíferas, e não tendo o(a) exequente indicado bens passíveis de penhora, o feito será julgado extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 (inexistência de bens penhoráveis), aplicando tal entendimento também aos processos de cumprimento de sentença, conforme o disposto no Enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES), expedindo-se, neste último caso, ofício/certidão de crédito em favor do(a) exequente para inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes. Intime-se. - ADV: DAVID FERNANDES SANTIAGO (OAB 473748/SP)
4. Processo 15073983120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507398-31.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PRISCILA DA SILVA CORREIA SANTOS - - ISABELA GRACI DA SILVA - - AMANDA FELIX - - INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS - - MIRELLY SILVA PIRAJA - - GRAZIELLI ALVES DOS SANTOS - - VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS - - ANA CAROLINA PAZ SILVA - - LAYANE APARECIDA SILVA FLAUSINO - - EVELYN CUNEGUNDES DA SILVA BRAGA - - JENNIFER ROCHA DE LIMA MOTA - - SAMIRA TAILE APARECIDA DOS SANTOS - - BEATRIZ BALTAZAR PAIM DOS SANTOS - - KAUANE RIBEIRO GALVAO - - CASSIA REGINA DA SILVA - - IGOR GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA - - THAIS PEREIRA DE SOUZA EREDIA - - FLAVIO SILVA SALES - - QUEREN CRISTINA ARAUJO LUIZ - - RAISSA PETHERSAN SAINZ - - LARISSA COSTA DE OLIVEIRA - - THAINA BITTENCOURT MEIRELLES - - AYLA WITHANNY DA SILVA LACERDA, registrado civilmente como ALAN DA SILVA LACERDA - - MAURICIO OLIVEIRA DUTRA - Fls. 4485 - anote-se a renúncia, removendo-se o nome da renunciante do sistema. Fls. 4492-4497 - razão parcial assiste a defesa. Com efeito, a ré foi beneficiada com a extensão dos efeitos de ordem de habeas corpus com liberdade provisória em decisão exarada pelo Exmo Dr. Desembargador Relator (cópia juntada às fls. 4265-4288) cumulada com medidas cautelares a serem fixadas por este juízo, dentre elas monitoração eletrônica. Ocorre que, compulsando a v. decisão, verifico que não houve a fixação de novo perímetro. Como não houve estipulação de novo perímetro, a comunicação da fixação da cautelar de monitoração eletrônica resultou na manutenção do perímetro domiciliar, importando nas comunicações de violação constante dos autos. Ocorre que, não há pertinência na manutenção do perímetro domiciliar por 24 horas, tendo em vista que equivaleria a prisão domiciliar. Portanto, para cumprimento satisfatório da ordem emanada pelo E. Tribunal de Justiça, modifico a cautelar imposta e fixo novo horário aos acusados IGOR GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, ISABELA GRACI, MIRELLY SILVA PIRAJÁ, PRISCILA DA SILVA CORREIA SANTOS e INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS consistente na obrigação de permanecer em sua residência no período noturno (das 22h00 às 06h00). Dispenso os réus da comunicação de eventuais deslocamentos diurnos, exceto se em violação à cautelar imposta às fls 4291-4292, item "b". Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício na forma e para os fins legais. Comunique-se o órgão de fiscalização. Ademais, abra-se nova vista ao MP para manifestação sobre a atualização dos endereços e contatos telefônicos das vítimas. Intime-se a defesa. Cumpra-se com urgência. - ADV: VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), GABRIEL BORGES GONZALES (OAB 337602/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP), GILBERTO DOMINGOS (OAB 149943/SP), MARCELO GONÇALVES DA SILVA (OAB 388906/SP), EDUARDO BENTO DA SILVA (OAB 460798/SP), PAULO PREIS NETO (OAB 20427/SC), DAIANE ARAUJO ALMEIDA (OAB 1167/RR), MARCOS LOBO DE AGUIAR (OAB 484980/SP), JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP), DAVID FERNANDES SANTIAGO (OAB 473748/SP), DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES (OAB 452824/SP), ÉRICA FÁBIA FREIRE DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA (OAB 427452/SP), MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS (OAB 414221/SP), ALINE ROCHA DA SILVA (OAB 371517/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)
5. Processo 50055025120244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) N.º 5005502-51.2024.4.03.6181 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ADONIS SILVA DOS SANTOS, ANDERSON DE SOUZA SILVA Vistos. ID 371479668: Homologo a desistência da oitiva da testemunha de defesa, o assistente técnico Ricardo Caires dos Santos. Conforme já consignado na decisão ID 371022938, está autorizada a participação remota nas audiências designadas nesses autos, por meio da plataforma Microsoft Teams, de ambos os acusados, pois não residentes na Subseção Judiciária de São Paulo. Ciência às partes. São Paulo, data da assinatura digital.
6. Processo 50055025120244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) N.º 5005502-51.2024.4.03.6181 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ADONIS SILVA DOS SANTOS, ANDERSON DE SOUZA SILVA Vistos. ID 371479668: Homologo a desistência da oitiva da testemunha de defesa, o assistente técnico Ricardo Caires dos Santos. Conforme já consignado na decisão ID 371022938, está autorizada a participação remota nas audiências designadas nesses autos, por meio da plataforma Microsoft Teams, de ambos os acusados, pois não residentes na Subseção Judiciária de São Paulo. Ciência às partes. São Paulo, data da assinatura digital.
7. Processo 15073983120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507398-31.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PRISCILA DA SILVA CORREIA SANTOS - - ISABELA GRACI DA SILVA - - AMANDA FELIX - - INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS - - MIRELLY SILVA PIRAJA - - VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS - - ANA CAROLINA PAZ SILVA - - LAYANE APARECIDA SILVA FLAUSINO - - JENNIFER ROCHA DE LIMA MOTA - - SAMIRA TAILE APARECIDA DOS SANTOS - - BEATRIZ BALTAZAR PAIM DOS SANTOS - - KAUANE RIBEIRO GALVAO - - CASSIA REGINA DA SILVA - - IGOR GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA - - THAIS PEREIRA DE SOUZA EREDIA - - FLAVIO SILVA SALES - - QUEREN CRISTINA ARAUJO LUIZ - - RAISSA PETHERSAN SAINZ - - LARISSA COSTA DE OLIVEIRA - - THAINA BITTENCOURT MEIRELLES - - AYLA WITHANNY DA SILVA LACERDA, registrado civilmente como ALAN DA SILVA LACERDA - - MAURICIO OLIVEIRA DUTRA e outros - Vistos. Fls. 4467: intime-se a testemunha para comparecimento à audiência. Fls. 4472/4474: Intime-se a defesa de INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS para que justifique a violação de perímetro, juntando provas, sob pena de decretação da prisão preventiva. Concedo prazo de cinco dias. Por fim, certifique a serventia em face de quais réus estão cumprindo prisão preventiva, domiciliar ou outras cautelares, juntando folha de antecedentes atualizada. Int. - ADV: DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP), MARCELO GONÇALVES DA SILVA (OAB 388906/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS (OAB 414221/SP), GABRIEL BORGES GONZALES (OAB 337602/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES (OAB 452824/SP), EDUARDO BENTO DA SILVA (OAB 460798/SP), ALINE ROCHA DA SILVA (OAB 371517/SP), DAVID FERNANDES SANTIAGO (OAB 473748/SP), JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP), MARCOS LOBO DE AGUIAR (OAB 484980/SP), DAIANE ARAUJO ALMEIDA (OAB 1167/RR), REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP), GILBERTO DOMINGOS (OAB 149943/SP), PAULO PREIS NETO (OAB 20427/SC), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP)
8. Processo 21405391120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140539-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Residencial Phenix I - Agravado: Erlon Dias dos Santos - Imptdo: Claudia Regina da Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO. INCONFORMISMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE AUTORIZA A PENHORA PLEITEADA. ACOLHIMENTO PARCIAL. RENDIMENTOS DECORRENTES DE SALÁRIO QUE, DE FATO, SÃO IMPENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 833, IV, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO C. STJ QUE, CONTUDO, PERMITE A MITIGAÇÃO DE TAL REGRA, DESDE QUE PRESERVADA DIGNIDADE DO DEVEDOR. DOCUMENTOS JUNTADOS AINDA QUE PARCIALMENTE, QUE DEMONSTRAM CAPACIDADE FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A RENDA ALEGADA. RAZOABILIDADE DE PENHORA NO PERCENTUAL DE 10% DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, GARANTINDO-SE O PISO VITAL MÍNIMO. PRECEDENTES. DEFERIMENTO DA PENHORA EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DA EXECUTADA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP) - David Fernandes Santiago (OAB: 473748/SP) - Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP) - Beatriz da Silva Moysés (OAB: 474439/SP) - 5º andar