Emannuelle Da Rocha Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10079385820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007938-58.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - New Fast Blindagem Ltda - - Edgar Alves Neto e outro - Fls.185-186: defiro o levantamento dos valores depositados na conta judicial. Deverá a parte autora apresentar o formulário MLE com o valor atualizado. Tendo em vista o levantamento que irá se concretizar, indefiro por ora o pedido da utilização do sistema SISBAJUD na forma reiterada - "teimosinha". Após, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito. - ADV: EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)
3. Processo 10079385820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007938-58.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - New Fast Blindagem Ltda - - Edgar Alves Neto e outro - Tendo em vista os pagamentos já realizados até o presente momento (1 entrada + 04 parcelas), considerando o princípio da boa-fé objetiva e a intenção manifesta do executado de adimplir com sua obrigação, indefiro o pedido de utilização do sistema SISBAJUD "teimosinha", de modo que deverá o executado continuar comprovando o pagamento das respectivas parcelas até o termo final. Após, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)
4. Processo 10476262120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047626-21.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.O.G. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, cumpre salientar que as peças juntadas aos presentes autos às fls. 01/05 não atendem aos requisitos de uma inicial de divórcio, na modalidade litigosa. Com isso, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, § único, do Código de Processo Civil), para juntar aos autos petição inicial, contendo narração completa dos fatos, fundamento jurídico e pedidos, atentando-se, ainda para a necessidade de qualificação completa do requerido, indicando, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos RG e CPF, endereço atualizado completo e endereço eletrônico. Deverá, na mesma oportunidade, emendar a inicial, ainda, para juntar: a) instrumento de procuração, outorgado pela requerente, com finalidade apropriada para a presente ação, regularizando-se, assim sua representação processual; b) certidão de casamento atualizada; c) cópia legível de seus documentos pessoais; Deve a patrona efetuar a emenda à petição inicial por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo das demais petições comuns, acarretando prejuízos e morosidade no andamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor, para retificação da classe processual. Intime-se. - ADV: EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)
5. Processo 10542514220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054251-42.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Edgar Alves Neto (PJ) e outro - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Inexistem custas finais porque não houve fase executória. Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des. Paulo Hatanaka, j.07.02.2011). Cópia da presente sentença servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado. Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)
6. Processo 10023879120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002387-91.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - D.X.N. - J.R.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: PRISCILA ORTEGA CADAMURO (OAB 374209/SP), JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)
7. Processo 15044970720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504497-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcio Henrique Costa - Do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por ofensa aos arts. 306, caput e §§ 1º, I e II, e 2º, e 307, ambos da Lei nº 9.503/1997, em concurso material, condeno Marcio Henrique Costa, qualificado nos autos, (i) a servir um ano de detenção, em regime inicial aberto; (ii) a pagar vinte dias-multa, no piso; (iii) à suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor por quatro meses. Custas ex lege. Satisfeitas as exigências legais, mostrando-se suficiente a medida, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (art. 44, I a III, e § 2º, primeira parte, do Código Penal; art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro; Súmula nº 171/STJ), consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por um ano, em local que será precisado na sequente fase de execução. Prescindível a custódia cautelar, faculto o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, (i) realizem-se as disposições dos arts. 293, § 1º, e 295, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e dos arts. 479 e 480, estes das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; (ii) expeça-se o mais que seja pertinente; (iii) arquivem-se, ao cabo, com os cuidados de praxe. P. I. C. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP), PRISCILA ORTEGA CADAMURO (OAB 374209/SP), EDNALVA LEMOS DA SILVA (OAB 260326/SP)
8. Processo 10172441320228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017244-13.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Fernanda Pompermayer de Oliveira - Antonio W Feitosa Bezerra Filho - Fls 203-205: manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (OAB 254487/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)