Guilherme Evangelista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10222284020188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022228-40.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MRV Engenharia e Participações S/A - Elcio Fernandes Rita - Caixa Economica Federal - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito, bem como o recolhimento/complementação em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa de acordo com a pesquisa pretendida (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), por CPF/CNPJ, por sistema a ser pesquisado e por período no caso de Infojud, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
3. Processo 10090610920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009061-09.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Santos Poli de Paiva - Vistos. Fls. 87/89: Tendo em vista que a carta de citação foi dirigida ao endereço indicado no contrato firmado pelas partes (fl. 19) e que o aviso de recebimento foi assinado por pessoa do mesmo sobrenome, sem qualquer ressalva (fl. 83), por aplicação da teoria da aparência, considero o réu citado. Certifique a Unidade Judicial o decurso do prazo para contestação e tornem os autos conclusos para sentença, em princípio. Int. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP)
4. Processo 10113106420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011310-64.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011310-64.2024.8.26.0577; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Guilherme Evangelista da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Evangelista da Silva (OAB: 473761/SP) (Causa própria); Apelado: Ativia Servicos de Saude S/A; Advogado: Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP); Advogado: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10343553420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034355-34.2023.8.26.0577 - Notificação - Locação de Imóvel - Construtora Marcondes Cesar Ltda - Maiara de Tal e outros - Ficam as partes intimadas da emissão do documento retro, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento. * Se imprescindível para a tramitação destes autos, deverá providenciar a comprovação do encaminhamento em 5 (cinco) dias. E, se o caso, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
6. Processo 10316243120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031624-31.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.O. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de reduzir o valor da pensão alimentícia paga pelo autor ao(à) requerido(a), na hipótese de trabalho formal, de recebimento de benefício previdenciário ou de seguro desemprego, para o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas, adicional de férias e verbas rescisórias com natureza salarial. Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS, verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR - Participação nos Lucros e Resultados, efetuando-se o pagamento por meio de desconto em folha e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do(a) alimentado(a); e, em caso de emprego informal, autônomo ou de desemprego, a verba alimentar fica mantida no importe 50% do salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 10 de cada mês, também por meio de depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do(a) alimentado(a). Em tutela antecipada, presentes os requisitos legais, determino o imediato desconto da obrigação alimentar nos termos desta sentença, oficiando-se à empregadora, se o caso. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, arcará a requerida com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, isento da obrigação relativa às custas por força do que dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003 e suspensa a exigibilidade por ser a requerida beneficiária da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. Anote-se. Em caso de interposição de recurso de apelação, após satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Caso haja mídia depositada em cartório, fica a parte interessada intimada a retirá-la no prazo de 5 dias contados da data do trânsito em julgado, sob pena de destruição (art. 1.259, das NSCGJ). Após o trânsito em julgado, proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), GABRIEL MATEUS DE CARVALHO (OAB 428391/SP)
7. Processo 10222284020188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022228-40.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MRV Engenharia e Participações S/A - Elcio Fernandes Rita - Caixa Economica Federal - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP)
8. Processo 10032755720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003275-57.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonice Batista Lobos - Pietra Ribas Moraes - JOÃO VITOR BATISTA MORAES DA SILVA - Vistos. 1) Em resposta ao ofício o DETRAN informou que não poderia expedir novo CRLV, tendo em vista que recai sobre o bem constrição judicial, que foi determinada por este juízo na pág. 630. A partir disso a inventariante se manifestou, págs. 686/687, requerendo o levantamento do gravame por 60 dias, para que seja possível a emissão do novo CRLV. Ademais, ressaltou que o veículo já se encontra vistoriado desde 16/12/2024, e que o licenciamento de 2025 somente é exigível em novembro de 2025. 1.1) Com isso, proceda o cartório ao levantamento da constrição que recai sobre o bem, FIAT STRADA ADVENTURE, Placa: DFI2179, pág. 655 pelo prazo inicial de 60 dias. 1.2) Após, a presente decisão servirá como ofício ao DETRAN para que forneça o CRLV do veículo, melhor descrito no cabeçalho da presente decisão, que está em nome do "de cujus", também qualificado(a) no cabeçalho, no prazo de 15 dias do recebimento deste ofício. Diante das dificuldades encontrada pela inventariante junto ao órgão (pág. 668), o encaminhamento da presente caberá ao cartório, em conjunto com a petição de págs. 686/687, e documento de pág. 665, Para tanto recolha taxa para envio do ofício pelo cartório, conforme inciso XIII, do art. 2º da Lei 11.608, c/c o art. 8º-A provimento Nº 2.739/2024 do CSM, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser enviada para upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF, com o número do processo no campo "Assunto". 2) Ademais, manifestem-se todos sobre o pedido de pág. 663/664 para o levantamento em definitivo do gravame. 3) Manifeste-se a inventariante em últimas declarações. 4) Ultimadas as providências, para homologação da partilha, far-se-á a conferência dos seguintes documentos: Matrículas dos imóveis, certidões negativas de débitos municipais (deverão estar dentro da data de validade), CRLV do veículo, extrato das contas bancárias (ou depósito judicial), certidão negativa de débitos federais do(s) "de cujus", certidão de inexistência de testamento (ou o testamento, com a devida sentença de abertura, registro e cumprimento) do (s) "de cujus", certidões de estado civil (nascimento ou casamento) de todos os herdeiros e "de cujus", certidão de homologação de recolhimento de ITCMD, manifestação favorável da FESP, regular representação de todos os herdeiros. Todos os documentos mencionados deverão ter data de expedição posterior aos óbitos. Devido ao tempo transcorrido desde o ajuizamento da presente ação, bem como a extensão do presente processo, conjugada com notória sobrecarga do Poder Judiciário, as partes poderão, em linha com o art. 6º do CPC, indicar as páginas em que se encontram tais documentos, já regularizando o que devido. Dessa forma, cooperarão para celeridade da prestação jurisdicional. Dainte da complexidade das determinações dessa decisão, caberá o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens 2, 3, e 4. Int. - ADV: LALESSA APARECIDA DE PAIVA (OAB 433028/SP), BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO (OAB 383237/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP)