Guilherme Evangelista Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00150261920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015026-19.2024.8.26.0577 (processo principal 1009712-27.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.L.C.S. - T.C.S. - Manifeste-se a parte exequente acerca do bloqueio de valor irrisório desbloqueado e demais pesquisas realizadas, juntando planilha de débitos a ser apresentada deve conter, em sua elaboração, a opção de correção e juros que esteja de acordo com as alterações da Lei 14.905/2024 (correção pela Tabela Prática do TJ, mais juros fixos até agosto de 2024, depois iguais a Selic deduzida a correção), portanto, é indicado que os cálculos sejam realizados nas planilhas disponibilizadas pelo TJSP (oficiais), acessando o Site do TJSP / institucional /cálculos judiciais / Família e Sucessões - pensão alimentícia. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), CARLOS FALCONI MASSARIOL (OAB 494156/SP), GISELLA MARIA SANTOS VIANA CAMARA MARQUES (OAB 393694/SP)
2. Processo 00150261920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015026-19.2024.8.26.0577 (processo principal 1009712-27.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.L.C.S. - T.C.S. - Vistos. 1- Págs. 103/104: Ante a recusa na proposta de acordo, DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha, eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 8.833,02 (págs. 120/121), com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. Ainda, na hipótese de insuficiência de saldo ou bens, tornem para análise dos demais pedidos. Int. - ADV: CARLOS FALCONI MASSARIOL (OAB 494156/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), GISELLA MARIA SANTOS VIANA CAMARA MARQUES (OAB 393694/SP)
3. Processo 10342640720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034264-07.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Trone de Lima - Vistos. Ante a certidão da Serventia atestando que decorreu o prazo sem o pagamento das custas, determino a expedição de certidão para inscrição do débito em dívida ativa (certidão 505265 - taxa judiciária), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/19. Int. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP)
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