Marina Fatima Silva Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 00174010620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Marina Fatima Silva Antonio (OAB 473762/SP) Processo 0017401-06.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leticia de Sá Fernandes Ferreira - Exectda: Claro S/A - Vistos. Inerte a parte exequente quanto à fl. 164, declaro extinta a execução, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Cuidando-se de cumprimento de sentença anterior à Lei 17.785/2023, em conformidade com o estabelecido no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 14, deverá a executada comprovar o recolhimento da taxa judiciária atinente à satisfação da obrigação, no importe de 1% do débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação, fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Satisfação da Execução 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. P.I.C.