Sérgio Augusto Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00059685620148260572
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005968-56.2014.8.26.0572 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LUÍS ANTÔNIO DA SILVA - - ELICIO ANTONIO DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 422: homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se formal de partilha nos termos requeridos. Int. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 473793/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), SUEMAR PEREIRA CARDOSO (OAB 412309/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP)
3. Processo 21036185320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103618-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Cleide Aparecida Bonetti Prado e outros - Agravante: José Bonetti (Espólio) - Agravada: Sueli Aparecida Coronato Polidoro Da Silva - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. NO CASO EM EXAME, TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU À EX-CONVIVENTE O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE IMÓVEL EM INVENTÁRIO, COM BASE NO ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EX-CONVIVENTE POSSUI DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE O IMÓVEL, MESMO SENDO PROPRIETÁRIA DE OUTRO IMÓVEL DECORRENTE DE MEAÇÃO OU HERANÇA. AS RAZÕES DE DECIDIR DESTACAM QUE O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO É GARANTIDO AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS NO PATRIMÔNIO PRÓPRIO, CONFORME O ARTIGO MENCIONADO. O OBJETIVO DA LEI É ASSEGURAR A PERMANÊNCIA NO IMÓVEL FAMILIAR, CONCRETIZANDO O DIREITO À MORADIA E CONSIDERANDO VÍNCULOS AFETIVOS E PSICOLÓGICOS. NO DISPOSITIVO, O RECURSO FOI DESPROVIDO. A TESE DE JULGAMENTO ESTABELECE QUE O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO DEPENDE DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS NO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE, E QUE A ANÁLISE DEVE CONSIDERAR A SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA CASO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.831.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.582.178/RJ, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 11.09.2018; STJ, RESP Nº 2.151.939/RJ, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 24.09.2024.DOUTRINA CITADA: ANTONINI, MAURO. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO CIVIL. 18ª ED. SANTANA DE PARNAÍBA: MANOLE, 2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Távila Helena Ceribeli (OAB: 441693/SP) - Tiago Guedes (OAB: 361370/SP) - Sérgio Augusto Teixeira (OAB: 473793/SP) - Wagner Dezem (OAB: 368419/SP) - Renata Aparecida Borges Araújo (OAB: 363800/SP) - 4º andar
4. Processo 10028288420208260572
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002828-84.2020.8.26.0572 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Adelmar Avelino - Jesimar Teresa de Jesus Sousa Silva - Construtora Pagano Ltda - - Antonio Duarte de Sousa Filho - - Deuzilene Vieira da Cunnha Souza - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 27/08/2025 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação das partes para a audiência será feita na pessoa de seus advogados (artigo 334, § 3º do CPC). Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: FÁBIO FRANCO FÁVERO (OAB 209067/SP), TACIANA PAULA LOVETRO GALHARDO (OAB 230780/SP), MARCELE CYRILLO MACHADO RODRIGUES (OAB 310213/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 442346/SP), SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 473793/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 473793/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP)
5. Processo 21022839620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102283-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Bruna Domingos Bernardino e outros - Agravado: Eduardo Leite Bernardino e outro - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DOS HERDEIROS DE UM DOS DOIS RÉUS PARA QUE FOSSE EXPURGADO DO CÁLCULO DO EXEQUENTE O VALOR DA DÍVIDA DA CORRÉ - INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS - DESCABIMENTO - FASE DE CONHECIMENTO EM QUE OS REQUERIDOS FORAM CONDENADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO (ALUGUÉIS) PELA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO (ESBULHO POSSESSÓRIO) - RESPONSABILIDADE QUE, NA HIPÓTESE, É SOLIDÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES - HERDEIROS DO RÉU QUE, REUNIDOS, SÃO CONSIDERADOS UM DEVEDOR SOLIDÁRIO EM RELAÇÃO À CORRÉ (ART. 276 DO CC) - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR TOTAL DO DÉBITO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO (ART. 275 DO CC) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valéria Cristina Avezum (OAB: 255300/SP) - Miguel Nader (OAB: 16962/SP) - Jorge Miguel Nader Neto (OAB: 158842/SP) - João Alberto Destro (OAB: 193660/SP) - Tiago Guedes (OAB: 361370/SP) - Sérgio Augusto Teixeira (OAB: 473793/SP) - Távila Helena Ceribeli (OAB: 441693/SP) - Alexandre Nader (OAB: 177154/SP) - Camila Costa Tamayoci Nader (OAB: 243855/SP) - 3º andar
6. Processo 10002216920248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000221-69.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Orestes Leonel e outros - Vistos. Fls. 497/515: diga o autor em impugnação. Int. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 473793/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP)
7. Processo 10037067720188260572
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003706-77.2018.8.26.0572 - Inventário - Inventário e Partilha - Marizabel Selbiscikowski Diniz - - Eduardo Jose Pfaffamann Diniz - - ROGÉRIO PFAFFMANN DINIZ - - Marcelo Pfaffmann Diniz - - Patricia Pfaffmann Diniz Moreti - Manifestem-se os demais herdeiros sobre a retificação apresentada às fls. 487/495, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 473793/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
8. Processo 00019806620108260572
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001980-66.2010.8.26.0572 (572.01.2010.001980) - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Leite Bernardino - Natália Domingos Bernardino e outros - Dirceu Bernardino - - Fernando Leite Bernardino - Petição retro: Intimem-se os herdeiros para que se manifestem sobre as últimas declarações e esboço de partilha, de fls. 943/957. Intime-se. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 473793/SP), VALÉRIA CRISTINA AVEZUM (OAB 255300/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), ALEXANDRE NADER (OAB 177154/SP), ALEXANDRE NADER (OAB 177154/SP), JOÃO ALBERTO DESTRO (OAB 193660/SP), JOÃO ALBERTO DESTRO (OAB 193660/SP), ALEXANDRE NADER (OAB 177154/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP)