Giovanna De Landro Zandonato Flores

Processos do Advogado

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2. Processo 50018402520244036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001840-25.2024.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã IMPETRANTE: BRUNNO SCUDELLER Advogado do(a) IMPETRANTE: GIOVANNA DE LANDRO ZANDONATO - SP473823 IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA Advogado do(a) IMPETRADO: ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI - DF11802 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos por BRUNNO SCUDELLER com o intuito de sanar omissão na sentença Id. 358725578, no que ao fato de que já concluiu o curso de medicina, estando em posse do respectivo diploma. Tempestivos, conheço dos embargos. A matéria debatida nos embargos de declaração é disciplinada pelo artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, que pressupõe, de forma indispensável, a existência de contradição, obscuridade ou omissão de ponto de necessário exame na decisão embargada. In casu, verifica-se o nítido caráter infringente do recurso, por meio do qual pretende a embargante a rediscussão da matéria, com a modificação do resultado da decisão, prática incompatível com a natureza dos embargos declaratórios. Isso porque, quando do ajuizamento do mandamus, em setembro de 2024, o impetrante ainda cursava a faculdade de medicina e, em que pese ter se formado em dezembro do mesmo ano, não juntou aos autos o respectivo diploma, fazendo-o tão somente após a prolação da sentença, em conjunto com os presentes embargos de declaração. Assim, os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamentação do julgamento. Neste contexto, cabe à embargante, caso queira, se valer do remédio processual adequado para tentar atingir tal mister. Diante do exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada. Intimem-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente.
3. Processo 10062075220258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006207-52.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lúcia de Oliveira Rodrigues - Vistos. 1. Considerando o documento de fls. 24, defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual ou, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013. 3. No mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a petição inicial, a fim de trazer via atualizada do documento de fls. 42/43. 4. As gravações mencionadas a fls. 4, deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias em cartório, através de mídia removível (CD), em 2 (duas) vias, sendo uma disponibilizada à parte contrária, que fica, desde já, autorizada a retirá-la, nos termos do art. 1.259 e §§ das NSCGJ. 5. Com a providência ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP), GIOVANNA DE LANDRO ZANDONATO FLORES (OAB 473823/SP)
4. Processo 10062075220258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006207-52.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lúcia de Oliveira Rodrigues - Vistos. 1. Considerando o documento de fls. 24, defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual ou, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013. 3. No mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a petição inicial, a fim de trazer via atualizada do documento de fls. 42/43. 4. As gravações mencionadas a fls. 4, deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias em cartório, através de mídia removível (CD), em 2 (duas) vias, sendo uma disponibilizada à parte contrária, que fica, desde já, autorizada a retirá-la, nos termos do art. 1.259 e §§ das NSCGJ. 5. Com a providência ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP), GIOVANNA DE LANDRO ZANDONATO FLORES (OAB 473823/SP)
5. Processo 00018283720238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001828-37.2023.8.26.0483 (processo principal 1001506-97.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vanderlei Alves Pimentel - Honório Gomes Jardim - FEITO Nº 2023/000553 Vistos. Fls. 181/182: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), GIOVANNA DE LANDRO ZANDONATO FLORES (OAB 473823/SP), CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
6. Processo 10123519420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012351-94.2023.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - M.N.C.S. - Manifeste-se a curadora prestando informações sobre o andamento dos processos indicados no despacho de fls. 169, no prazo de 15 dias. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), GIOVANNA DE LANDRO ZANDONATO FLORES (OAB 473823/SP)
7. Processo 10123519420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012351-94.2023.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - M.N.C.S. - Manifeste-se a curadora prestando informações sobre o andamento dos processos indicados no despacho de fls. 169, no prazo de 15 dias. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), GIOVANNA DE LANDRO ZANDONATO FLORES (OAB 473823/SP)
8. Processo 50017848920244036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5001784-89.2024.4.03.6005 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.