Guilherme Murilo Fernandes Parra

Processos do Advogado

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2. Processo 07395721020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0739572-10.2024.8.07.0001 FEITO: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que FICA a Defesa do Querelado INTIMADA para apresentar suas Alegações Finais no prazo de Lei. Brasília-DF, 16 de julho de 2025, 16:15:33. ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria Substituto
3. Processo 21868246220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186824-62.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Gabriel Santos de Souza - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Isaura Cristina Barreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) - Guilherme Murilo Fernandes Parra (OAB: 473835/SP) - Gabriela Pires Matos (OAB: 508026/SP) - 10º Andar
4. Processo 10027558320248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002755-83.2024.8.26.0601 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.F.S.M.R. - Victor Fernandes Pereira Panchorra - Visto. A audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento está designada nestes autos para o dia 30 de Julho de 2025, às 14:30 horas, no formato misto (presencial e virtual para aqueles que não puderem participar presencialmente), conforme previsto no art. 26 do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020, e que será realizada na sala de audiências deste Juízo, situada no Fórum local, na Praça Nove de Julho, 222 Centro Socorro/SP. Tendo em vista a informação de fl. 219, e observando-se o e-mail indicado pela própria advogada da Querelante, determino oficiem-se, com cópias de fls. 26 e 177, ao Diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhida a Querelante A.F.S.M.R., qualificada à fl. 26, informando-se da data e horário acima designados, bem como para que providencie a participação virtual da referida Querelante na audiência virtual, solicitando-lhes os bons préstimos para ingressar na reunião no horário pontualmente marcado por meio do link para reunião, que consta na certidão de fl. 177. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA (OAB 473835/SP), ANA CAROLINE SIBUT STERN (OAB 108592/PR)
5. Processo 00044176920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004417-69.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - B.G.R. - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA (OAB 473835/SP)
6. Processo 50038279220204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5003827-92.2020.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: PABLO DE ALMEIDA SAO PEDRO Advogados do(a) INVESTIGADO: EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA - SP223692, GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA - SP473835, LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA - SP454904 D E S P A C H O Vistos. Considerando-se que a defesa também informou o início do cumprimento no SEEU nº 5003827-92.2020.4.03.6181, nada a deliberar, devendo-se aguardar sobrestado o cumprimento integral naqueles autos. Ressalte-se que a Defesa está dispensada da demonstração da evolução do cumprimento nestes autos principais, podendo apenas ao final, com o cumprimento integral, informá-lo. Publique-se. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
7. Processo 15131518020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513151-80.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL SANTOS DE SOUZA - Expeça-se guia de recolhimento de execução da sentença para o acusado diretamente no Portal do BNMP. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Oficie-se nos termos da sentença, quanto ao perdimento dos bens e valores apreendidos e destruição da substância entorpecente. No caso de perdimento de bens, oficie-se, ainda, ao SENAD, nos termos do art. 63, § 4º, da Lei 11.343/06. Intime-se o acusado ao pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso seja verificado que o acusado recolheu valor de fiança superior ao valor da multa, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando imediata transferência à conta em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, comunicando a VEC. Em caso negativo, proceda-se conforme Provimento CG nº 05/2022. Regularize a situação de eventuais mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, juntando-se "print" da tela. Após cumpridas todas as determinações, tornem conclusos. - ADV: GABRIELA PIRES MATOS (OAB 508026/SP), GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA (OAB 473835/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP)
8. Processo 10018160220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001816-02.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.F.T. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo, resolvendo o processo pelo mérito (CPC, art. 487, I, 1ª e 2ª figuras), condenando a parte-vencida, diante do princípio da causalidade, nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desde que fornecido o número da conta bancária onde deverão ser efetuados os depósitos, oficie-se à empregadora indicada para fins de descontos, observando-se os parâmetros aqui fixados. Ciência ao Ministério Público. O valor do preparo recursal é de R$ 736,79. P.I.C. E, oportunamente, ao arquivo. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA (OAB 473835/SP)