Gustavo Neno Altman

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10224096020204013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1022409-60.2020.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER DAVID MARTINS AGUIAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320, BRUNA NASCIMENTO NUNES - SP374593, LUISA RUFFO MUCHON - SP356968, GIOVANA COSTA SERRA - SP390914, CAROLINE MAROSTICA - SP436771, JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - SP237564, PEDRO BERTOLUCCI KEESE - SP391733, FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULO - SP392904, HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI - SP406481, KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO - SP409538, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795, BEATRIZ RAMOS DE PAULA - SP449540, MATIAS FALCONE DE REZENDE - SP453378, PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA - SP453591, GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839, LUISA ANDRADE ALASMAR - DF68417 e GABRIELA AGUIAR LACERDA SANTIAGO - GO57917 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. e outro - Fls. 2699: Intimem-se os defensores do teor desta certidão. Diante da inércia do réu Edilson, nomeio desde já o(a) advogado(a) dativo(a) atuante neste processo para representá-lo. Caso ainda não haja dativo(a) nestes autos, encaminhem-se à Defensoria para que seja indicado(a), que fica, desde já nomeado(a). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)
4. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.S.S. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. - Com relação à manifestação ministerial de fls. 2671/2672, decido: 1) Fls. 2673/2691: Ciência à Defesa 2) Aguarde-se por mais 5 dias resposta da autoridade policial ao e-mail de fls. 2532. Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se, para que respondam em 3 dias. 3) Fls. 2508: Trata-se de reiteração do pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, formulado às fls. 2218/2223 por Eder Santos Soares. Aduz, em síntese, que possui filhos menores de 12 anos, que necessitam de seus cuidados, e que não está sendo processado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 2445/2447 e 2671/2672). É o breve relatório. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. Importante registrar que a medida almejada não se traduz em dever imposto ao juiz sempre que se estiver diante de uma das hipóteses elencadas no artigo 318 do Código de Processo Penal. Ao revés, deve o julgador analisar todos os demais elementos constantes dos autos para aferir a possibilidade dessa substituição. Não se trata, portanto, de direito subjetivo das investigadas. Vale pontuar que o fato de possuir filho menor e/ou com deficiência não é, por si só, suficiente a afastar a necessidade de segregação cautelar e assumir o risco de vulnerabilizar toda a sociedade. Apesar de não envolver violência ou grave ameaça, certo é que se trata, em tese, de organização criminosa muito bem estruturada, com abrangência em diversos locais, o que também revela a gravidade concreta do delito. Os documentos carreados pelo réu às fls. 2222 e 2223 não são capazes de provar a imprescindibilidade do réu aos cuidados com seus filhos. Diante do exposto, e considerando os fundamentos trazidos pelo Ministério Público, os quais também adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de prisão domiciliar e mantenho a prisão preventiva de Eder Santos Soares. Intime-se. - ADV: FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP)
5. Processo 15025500920248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502550-09.2024.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - E.G.P.R. - - J.F.N.S. - - G.L.C. e outros - Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designo audiência telepresencial una - de apresentação e em continuação - para o dia 29 de outubro de 2025, às 13:50 horas - ADV: LARISSA SOARES QUEIROZ DA SILVA (OAB 499646/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 395344/SP), EDUARDO CASSIANO BANDEIRA (OAB 354831/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP)
6. Processo 10122714120258110042
   Tribunal: TJMT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   intimação aos querelantes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária.
7. Processo 10781624020224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1078162-40.2022.4.01.3400 - MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (311) - PJe AUTOR: REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: E. A. Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: FABIO TOFIC SIMANTOB, DEBORA GONCALVES PEREZ, MARIANA TRANCHESI ORTIZ, JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO, KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO, BEATRIZ RAMOS DE PAULA, MATIAS FALCONE DE REZENDE, PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA, GUSTAVO NENO ALTMAN, LUISA ANDRADE ALASMAR, GUILHERME SILVEIRA BRAGA, FELIPE SIGWALT PIRES, LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA, ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO, ISADORA FINGERMANN PISANI, CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA, GIOVANA DUTRA DE PAIVA, NATHALIA RIBEIRO DIAS LATORRE, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, FELIPE TORRENS PONTES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimar a defesa de NABIL NAZIH DAHDAH para se manifestar acerca do cumprimento das determinações exaradas na Decisão (id. 2189106679).
8. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.S.S. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. - Fls. 2535: O pedido já foi deferido na decisão de fls. 2526/2527. Fls. 2537/2661: Ciente da denegação da ordem de habeas corpus, bem como do não provimento/conhecimento dos recursos, mantendo a decisão do E.TJSP. Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o itens 2 e 5 da decisão de fls. 2526/2527. Intime-se. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP)