Aline Maria Emeliano Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00110435020235150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ROT 0011043-50.2023.5.15.0109 RECORRENTE: WELLINGTON MATEUS LEITE GONCALES E OUTROS (1) RECORRIDO: WELLINGTON MATEUS LEITE GONCALES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209de04 proferida nos autos. ROT 0011043-50.2023.5.15.0109 - 5ª Câmara Valor da condenação: R$ 35.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA MARCELO HORIE (SP174576) RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ (MG103637) Recorrido:   Advogado(s):   WELLINGTON MATEUS LEITE GONCALES ALINE MARIA EMELIANO MONTEIRO (SP473847) JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (SP361704) MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI (SP442086)   RECURSO DE: AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 19/12/2024 - Id 7419cb5; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id 046aebb). Nos termos das Portarias GP-CR nº 009/2023, 020/2024 e 022/2024, bem como do art. 775-A da CLT, os prazos processuais ficaram suspensos no período de 20/12/2024 a 24/01/2025. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 05/02/2025.       Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Ao concluir que não restou configurada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, o v. acórdão fundamentou-se na apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, o qual foi mensurado de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC.  Interpretação diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, não se vislumbram violações a dispositivos do ordenamento jurídico, tampouco divergência jurisprudencial a ensejar o processamento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA A questão relativa ao acolhimento das horas extras em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada foi decidida decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST.  Por outro lado, não reputo configurado o alegado julgamento "extra petita", uma vez que o v. julgado decidiu a lide nos limites em que foi proposta e observou os ditames contidos nos dispositivos legais pertinentes a ensejar a nulidade invocada, não havendo qualquer ofensa de forma direta e literal, nos termos da alínea "c" do art. 896 da CLT.  Ademais, cumpre ressaltar que o C. TST firmou entendimento de que não configura "bis in idem" a condenação em horas extras pelo elastecimento da jornada e pelo intervalo intrajornada ou interjornadas reduzido ou suprimido, já que as condenações possuem fatos geradores distintos, pois inconfundíveis o labor prestado e o descanso não usufruído. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (Ag-AIRR-1001628-68.2017.5.02.0086, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 12/04/2024, ARR-192600-61.2008.5.02.0010, 2ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 17/02/2023, RRAg-1001257-64.2016.5.02.0434, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 28/06/2024, RR-20256-92.2014.5.04.0403, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 14/04/2023, RR-10924-30.2018.5.03.0067, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 17/05/2024, RRAg-163-89.2014.5.02.0201, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 12/04/2024 e Ag-AIRR-1000858-15.2018.5.02.0709, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 16/11/2023). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (caf) Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON MATEUS LEITE GONCALES - AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
3. Processo 10010087720235020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001008-77.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: JN ELIUS ARISTILD RECLAMADO: URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bef0241 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, CONHEÇO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e no mérito, ACOLHO-O, para que a execução prossiga também sobre os bens particulares do sócio supracitado, tantos quantos bastem a suportar o valor executado, nos termos do artigo 10-A, incisos I e II, da CLT. Prossiga-se com os convênios RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD E BNDT. Intimem-se.   MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA
4. Processo 10010087720235020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001008-77.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: JN ELIUS ARISTILD RECLAMADO: URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bef0241 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, CONHEÇO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e no mérito, ACOLHO-O, para que a execução prossiga também sobre os bens particulares do sócio supracitado, tantos quantos bastem a suportar o valor executado, nos termos do artigo 10-A, incisos I e II, da CLT. Prossiga-se com os convênios RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD E BNDT. Intimem-se.   MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JN ELIUS ARISTILD
5. Processo 00110563120235150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0011056-31.2023.5.15.0018 RECORRENTE: BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP RECORRIDO: PAULO ROGERIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41b4ea8 proferida nos autos. ROT 0011056-31.2023.5.15.0018 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 100.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (SP373525) GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (SP393285) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO DA SILVA ALINE MARIA EMELIANO MONTEIRO (SP473847) JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (SP361704) MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI (SP442086)   RECURSO DE: BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/11/2024 - Id 50bf550; recurso apresentado em 12/11/2024 - Id 752927b). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS PRECLUSÃO DAS PROVAS A parte recorrente não indica expressamente os dispositivos de lei ou da Constituição Federal tidos como violados, o que a atrai a incidência da Súmula 221 do Eg. TST (com nova redação dada pela Resolução nº 185 do C. TST, de 14/09/12, DEJT-25/09/12) e inviabiliza o seguimento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho pertinente da decisão transcrita, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. 3.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL Consta do v. acórdão: "Observo que a recorrente, novamente ferindo o princípio da dialeticidade, limita-se a afirmar, de forma genérica e descompromissada, que cumpriu as obrigações, sem atacar de forma específica os argumentos da sentença, motivo pelo qual, no ponto, não conheço do recurso." Com relação à aludida matéria, o v. acórdão observou os ditames contidos nos dispositivos constitucionais e legais apontados, não havendo qualquer ofensa, de forma direta e literal, nos termos da alínea "c" do art. 896 da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (ibltes) Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO DA SILVA
6. Processo 00110563120235150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0011056-31.2023.5.15.0018 RECORRENTE: BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP RECORRIDO: PAULO ROGERIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41b4ea8 proferida nos autos. ROT 0011056-31.2023.5.15.0018 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 100.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (SP373525) GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (SP393285) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO DA SILVA ALINE MARIA EMELIANO MONTEIRO (SP473847) JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (SP361704) MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI (SP442086)   RECURSO DE: BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/11/2024 - Id 50bf550; recurso apresentado em 12/11/2024 - Id 752927b). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS PRECLUSÃO DAS PROVAS A parte recorrente não indica expressamente os dispositivos de lei ou da Constituição Federal tidos como violados, o que a atrai a incidência da Súmula 221 do Eg. TST (com nova redação dada pela Resolução nº 185 do C. TST, de 14/09/12, DEJT-25/09/12) e inviabiliza o seguimento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho pertinente da decisão transcrita, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. 3.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL Consta do v. acórdão: "Observo que a recorrente, novamente ferindo o princípio da dialeticidade, limita-se a afirmar, de forma genérica e descompromissada, que cumpriu as obrigações, sem atacar de forma específica os argumentos da sentença, motivo pelo qual, no ponto, não conheço do recurso." Com relação à aludida matéria, o v. acórdão observou os ditames contidos nos dispositivos constitucionais e legais apontados, não havendo qualquer ofensa, de forma direta e literal, nos termos da alínea "c" do art. 896 da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (ibltes) Intimado(s) / Citado(s) - BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
7. Processo 10010087720235020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001008-77.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: JN ELIUS ARISTILD RECLAMADO: URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA IDPJ Edital p THIERY DE PAULA MARTINS sentença IDPJ   PROCESSO 1001008-77.2023.5.02.0205   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO: URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.131.889/0001-01; THIERY DE PAULA MARTINS, CPF: 398.565.128-08, acerca da da r.sentença proferida com chave de acesso nº  Id bef0241 - Sentença IDPJ  Edital p THIERY DE PAULA MARTINS sentença IDPJ documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s):     Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071018153574800000409497302 Sentença Sentença 25070811374665800000409117517 Edital Edital 25052616043724900000402362862 Despacho Despacho 25052614181436100000402320495 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052515140199000000402200503 Boleto Urban Obras 25,71 Documento Diverso 25051613311672200000400826630 Juntada de comprovante de depósito judicial Documento Diverso 25051613311658300000400826629 Email recebido Juntada de comprovante de depósito judicial Certidão 25051613284689100000400826085 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25051612470516900000400815759 Intimação Intimação 25051315383012400000400201042 Despacho Despacho 25051314243701300000400172808 Intimação Intimação 25051314230755100000400172350 SISBAJUD 1001008-77.2023.5.02.0205 Documento Diverso 25051314215367300000400171867 Consulta SISBAJUD em face dos executados teve resultado positivo parcial (R$ 25,71) Certidão 25051314214577400000400171817 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25051215475317900000399959341 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25051215475271500000399959335 Comprovante Boleto URBAN OBRAS 11,17 Documento Diverso 25050914530880300000399672025 Boleto URBAN OBRAS 11,17 Documento Diverso 25050914530864400000399672021 Comprovante Boleto THIERY DE PAULA MARTINS 15,90 Documento Diverso 25050914530852000000399672019 Boleto THIERY DE PAULA MARTINS 15,90 Documento Diverso 25050914530817300000399672017 Juntada de comprovante de depósito judicial Documento Diverso 25050914530763500000399672005 Email IP4Y juntando comprovantes de transferências Certidão 25050914512752400000399671373 Intimação Intimação 25050711555904400000399177034 Intimação Intimação 25050711555870200000399177033 SISBAJUD 1001008-77.2023.5.02.0205 Documento Diverso 25050711542021600000399176572 Consulta SISBAJUD em face dos executados teve resultado positivo parcial (R$ 51,08) Certidão 25050711541337200000399176540 Mandado de Citação Mandado de Citação 25050518193592400000398816603 Despacho Despacho 25041116111961000000396074148 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35227544837 - VisualizaTicket.aspx Documento Diverso 25040917580708200000395670311 Reclamante requer prosseguimento da execução pelo IDPJ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25040917575258400000395670243 Intimação Intimação 25040916150842900000395634156 Decisão Decisão 25040911465722800000395545143 Reclamante requer prosseguimento da execução pela penhora de bens Manifestação 25040823353902700000395479378 Intimação Intimação 25031416265209700000391201619 Despacho Despacho 25031414172647500000391152755 SERASAJUD URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA Documento Diverso 25031320310397100000391037930 CNIB URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA Documento Diverso 25031320310389700000391037929 RENAJUD - Restrições Judiciais URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA Documento Diverso 25031320310372000000391037928 placas QXE4C24 (1 ) Documento Diverso 25031320310363300000391037927 placas QWV8A23 (1) Documento Diverso 25031320310357900000391037926 placas QXE4C24 Documento Diverso 25031320310352400000391037925 placas QWV8A23 Documento Diverso 25031320310345900000391037924 RENAJUD - URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA Documento Diverso 25031320310338500000391037923 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25031320310331100000391037922 Intimação ARGOS Intimação 25021814175798800000387500181 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25021814164474800000387499636 Intimação Intimação 25021711331079300000387188137 Despacho Despacho 25021509581634200000387101978 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25021509572970400000387101972 Intimação Intimação 25013019521630400000384616723 Despacho Despacho 25013014470748000000384542950 Autor Informa Inadimplemento ao Pagamento do acordo e pede execução Manifestação 25012808230686100000384089616 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24112810081679300000378315659 Ata da Audiência Ata da Audiência 24112710064165100000378081892 CARTA DE PREPOSIÇÃO assinada Carta de Preposição 24112617182232500000377997172 Manifestação juntada carta preposicao Manifestação 24112617181660700000377997126 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24112612431580000000377899787 Manifestação juntada substabelecimento para audiencia 27/11/2024 Manifestação 24112612430743900000377899758 Manifestação aos esclarecimentos periciais Manifestação 24092422425806900000368491412 Intimação Intimação 24090908383026400000365817509 Despacho Despacho 24090614330824900000365657745 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 24090614164605500000365652578 Intimação Intimação 24081914353514900000362436963 Impugnação ao laudo pericial insalubridade - reclamada Impugnação 24071809161797800000357838515 Manifestação ao Laudo Pericial Manifestação 24070719463860300000356386913 Intimação Intimação 24070313153957700000355844446 Despacho Despacho 24070312011369400000355825682 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24070300223342800000355765281 Intimação Intimação 24062618183220400000354840024 Despacho Despacho 24062616571666400000354812549 Contrato social Urban Obras Contrato Social 24061112511874400000352188872 PROCURACAO ASSINADA URBAN OBRAS Procuração 24061112511697200000352188868 Habilitação Solicitação de Habilitação 24061112504506600000352188763 Intimação Intimação 24052122560258200000349305003 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24050610460250300000346698130 quesitos e assistente Apresentação de Quesitos 24040920180801500000342833064 Habilitação Solicitação de Habilitação 24040421093400100000342163179 Quesitos de Insalubridade Apresentação de Quesitos 24040417222374100000342129730 Amostragem de diferenças de horas extras Documento Diverso 24040417094915700000342125905 Manifestação sobre a contestação e documentos Réplica 24040417093288900000342125845 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24032216325096300000340524518 Intimação - Perito BRUNO RODRIGUES BARBOSA Intimação 24032114443387800000340287986 Ata da Audiência Ata da Audiência 24032112241339000000340254680 Substabelecimento e Preposição Manifestação 24032110032752000000340215452 PGR_URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA. Documento Diverso 24032110012299200000340214897 PCMSO URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA 2022 Ass Digital Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24032110012164600000340214889 LTCAT - URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA 2022 Ass Digital Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 24032110012100300000340214887 08 - PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 24032110011959200000340214881 07 - Documentos Rescisórios Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24032110011887700000340214877 06 - Ficha de Epi Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 24032110011822500000340214870 05 - Recibos 13º Salario 2022 Recibo 24032110011779800000340214865 04 - Cartão de Ponto e Holerites 2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24032110011745800000340214861 03 - Cartão de Ponto e Holerites 2022 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24032110011656400000340214851 02 - Documentos Admissionais JN Elius Aristild Contrato de Trabalho 24032110011549800000340214842 01 - CCT 2022-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24032110011495800000340214838 01 - CCT 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24032110011471500000340214836 Contestação Contestação 24032109593585200000340214522 Intimação Intimação 24020914070326400000334240338 Alteração horário e modalidade audiência Despacho 24020913261813300000334229917 PROCURAÇÃO atual URBAN Procuração 24020716373662000000333896007 Atos Constitutivos Contrato Social 24020716373639400000333896005 Habilitação Solicitação de Habilitação 24020716372088800000333895849 Citação inicial Notificação 23110710130215800000324195076 Intimação Intimação 23082916031608300000314904745 Despacho Despacho 23082914345369200000314870927 Intimação Intimação 23063016294297000000306614283 Despacho Despacho 23063015043897000000306582500 Notificação URBAN Notificação 23063015034817400000306582177 Notificação Notificação 23060618380562500000303150896 Intimação Intimação 23060514094129300000302852120 Despacho Despacho 23060510334862000000302793915 Decisão Decisão 23060116030615400000302474571 5-CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23053015041238000000302050537 4-DOC PESSOAL Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23053015040513900000302050476 3-DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 23053015040473500000302050472 2.1 Substabelecimento com reserva de poderes (6) Substabelecimento com Reserva de Poderes 23053015040445000000302050466 2- PROCURAÇÃO Procuração 23053015040418600000302050460 Petição Inicial Petição Inicial 23053015025488900000302050033   Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.   SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO           BARUERI/SP, 10 de julho de 2025. ELOYSA ENEIDA LIRA CAVALCANTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIERY DE PAULA MARTINS
8. Processo 10108250420158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010825-04.2015.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.V. - - N.M.V.N. e outro - M.H.S.N. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao arquivo". - ADV: NATALY MARTINS DEMURA (OAB 454379/SP), ALINE MARIA EMELIANO MONTEIRO (OAB 473847/SP), MARIA VITÓRIA RUI BRAZ (OAB 458178/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP), FABIANA MEDEIROS DE MELO OKANO (OAB 260739/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), FABIANA MEDEIROS DE MELO OKANO (OAB 260739/SP), MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI (OAB 442086/SP), FABIANA MEDEIROS DE MELO OKANO (OAB 260739/SP), JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP), RAFAEL VALERIO GABRIEL (OAB 442212/SP)