Julia Christofoletti Antunes Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10005952320248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000595-23.2024.8.26.0363 - Guarda de Família - Guarda - F.F.P. - Vistos. Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o resultado das pesquisas juntada as fls. 115/117. Após, conclusos para análise. Int. - ADV: JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)
3. Processo 10025782320258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002578-23.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Aparecido da Silva - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita e a tramitação prioritária. Anote-se. Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c inexigibilidade do débito, repetição de indébito, e pedido de antecipação de tutela provisória de urgência que, THIAGO APARECIDO DA SILVA, curatelado, representado por FABIANA CECILIA CARDOSO STRAZZA, ajuizou em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., alegando, em síntese, que em outubro de 2024, foi contratada, em seu nome, a prestação dos serviços de Vivo Play e Internet 500 Mbps (contrato de nº 1360123742, código cliente nº 176038757), sem a sua ciência ou anuência. A curadora do autor aduziu que a fim de evitar que o nome do requerente fosse inserido nos órgãos de maus pagadores, realizou o pagamento da fatura de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, ainda que se tratando de débito indevido. Realizou diversas tentativas de resolução por meio do SAC, registrando protocolos, a saber: 202502079318922, 20250698565154, 20250708243674 e 20241101808279. Pediu a concessão da tutela provisória de urgência para que sejam suspensas as cobranças referentes às faturas do contrato de nº 1360123742, código cliente nº 176038757, bem como para que a ré se abstenha de promover a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, até decisão final da lide. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 17/40). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Segundo dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor. O que justifica a concessão da tutela de urgência é a existência de prova inequívoca das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação. O pedido merece ser deferido, diante da urgência, e com fundamento no princípio da lealdade processual, eis que as alegações do autor são, aparentemente, verossímeis na medida em que alega não ter contratado o referido plano de telefonia, e empreendido esforços no cancelamento da contratação que reputa indevida, corroborados pelos protocolos registrados no serviço de atendimento da requerida. Há também urgência no pedido e perigo de dano, vez que a manutenção das cobranças poderão comprometer a subsistência do requerente, e a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito lhe impõe severas dificuldades no acesso ao crédito, além de macular a sua imagem e honra. Doutra parte, não há perigo de irreversibilidade da decisão, pois, a qualquer tempo, se reconhecida a improcedência do pedido, os valores poderão ser exigidos pela requerida. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar à ré que se abstenha de realizar cobranças referentes às faturas do contrato de nº 1360123742, código cliente nº 176038757, bem como para que se abstenha de promover a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, notadamente SCPC e SERASA, em relação aos débitos ora discutidos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por apontamento indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a iniciar-se findo o prazo estipulado, até decisão final da lide. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)
4. Processo 00083943120108260362
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008394-31.2010.8.26.0362 (362.01.2010.008394) - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson Donisete Ozilio - Marluce Zulmira Ozilio - Ocimar Aparecido Ozilio - - Kelly Cristina Sacheto - Maria Aparecida Silva Alves - Flávio Menah Lourenço - Arnaldo Jorge - - Eleony Fernandes Jorge - Vistos. Diante das retificações realizadas no plano de partilha, tornem os autos à d. Partidoria para manifestação. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP), ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP), JOÃO FRANCISCO ESTEVES RENNÓ (OAB 122128/MG), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP), MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP)
5. Processo 50023819320248130525
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5002381-93.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DJALMA AFONSO VIEIRA CPF: 153.920.508-83 e outros CLARISSA OLIVEIRA NUNES CPF: 060.232.636-23 e outros Decorreu o prazo da intimação. Fica o autor/exequente intimado para dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o processo poderá ser extinto, caso permaneça paralisado por mais de 30 dias (art. 64, XV - Provimento Conjunto 355/2018 da CGJ/MG. FABIA DANIELLE BARBEDO VIANA MATOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00173892120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017389-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1030646-33.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Francisco Ribeiro de Paiva - Italinea Indústria de Móveis Ltda - - R Feliciano Aguirre Planejados (R&M PLANEJADOS) - Vistos. Fl. 36/50: Trata-se de pedido de parcelamento da dívida pela co-executada RM PLANEJADOS (R. FELICIANO AGUIRRE PLANEJADOS), com fundamento no Art. 916, do Código de Processo Civil. O pedido veio acompanhado dos depósitos de R$ 4.829,73 + R$ 1.628,65 + R$ 531,27. Considerando-se que o Art. 916, § 7º, do CPC, não prevê a hipótese de parcelamento para os casos de Cumprimento de Sentença, DEFIRO o processamento do pagamento na forma parcelada, mediante expressa concordância do exequente que deverá se manifestar em 15 dias. Defiro o levantamento dos valores de R$ 4.829,73 + R$ 1.628,65 + R$ 531,27 em favor do exequente, mediante apresentação dos dados bancários em formulário específico. No mais, aguarde-se. Int. São Paulo, 04 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RICARDO ALEXANDRE SALES CORREIA (OAB 265790/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ALESSANDRO ARAUJO (OAB 187178/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)
7. Processo 22060254020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206025-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001189-10.2024.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Wilma Libânio Magalhães da Silva; Advogado: Antonio Portugal Renno Neto (OAB: 295062/SP); Advogada: Julia Christofoletti Antunes Garcia (OAB: 473897/SP); Agravado: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
8. Processo 10002107520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000210-75.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI; Foro de Mogi Mirim; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000210-75.2024.8.26.0363; Bancários; Apelante: Paulo Henrique Ribeiro dos Santos; Advogado: Antonio Portugal Renno Neto (OAB: 295062/SP); Advogada: Julia Christofoletti Antunes Garcia (OAB: 473897/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.