Julia Christofoletti Antunes Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 15377694620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1537769-46.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - J.G.S. - - L.E.P. e outro - Vistos. P. 1125/1127: defiro a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, se o caso, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não lhe digam respeito, inseridas em pasta sigilosa. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA (OAB 336464/SP), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)
3. Processo 10016853220258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001685-32.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paulo Henrique Ribeiro dos Santos - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Fls.110/112 e fls.320/323: Dê-se ciência Sobre a contestação, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)
4. Processo 10034149820228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003414-98.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - José Roberval Franco - VISTOS. Providencie a serventia a juntada do extrato da conta vinculada a estes autos. Após, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de extinção. Int. - ADV: JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP)
5. Processo 10002107520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000210-75.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000210-75.2024.8.26.0363; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Henrique Ribeiro dos Santos; Advogado: Antonio Portugal Renno Neto (OAB: 295062/SP); Advogada: Julia Christofoletti Antunes Garcia (OAB: 473897/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10052171720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005217-17.2025.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.E.A.S. - - C.A.S. - Vistos. Para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, junte o 2º (segundo) requerente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) os três últimos comprovantes de rendimentos; 2) as três últimas declarações de imposto de renda. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Int. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "8431 - Emenda à Inicial - ADV: JOÃO FRANCISCO ESTEVES RENNÓ (OAB 122128/MG), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), JOÃO FRANCISCO ESTEVES RENNÓ (OAB 122128/MG), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)
7. Processo 10007915920258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000791-59.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vendramini Participações Ltda. - Ph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando autorizada a parte autora a proceder ao levantamento dos valores depositados judicialmente a esse juízo (fls. 135). Defiro a tutela provisória de evidência, de natureza incidental, para determinar que a parte autora, no prazo de 15 dias, entregue ao requerido as notas promissórias, ante a quitação da dívida nela representada. Pela sucumbência, em respeito ao princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatórios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, 2º, do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, § 2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
8. Processo 00011891020248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001189-10.2024.8.26.0604 (processo principal 1003291-22.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Wilma Libânio Magalhães da Silva - Unimed de Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, rejeito a impugnação formulada pela parte executada, mantenho o bloqueio realizado, no valor de R$ 36.000,00, nos moldes acima expostos, e determino a transferência do montante para conta judicial, vinculada a este feito, a fim de possibilitar a garantia de que o título executivo judicial seja observado de forma cabal. 1.b. Fls. 185/190: Passo à análise dos embargos declaratórios. A embargante (exequente) sustenta omissão com relação à apreciação do pedido de execução das astreintes e ausência de esclarecimentos sobre os critérios para liberação dos valores destinados ao custeio do tratamento. Observo, inicialmente, que não há omissão relativamente à execução das astreintes, tendo em vista que o Juízo estabeleceu o direcionamento da presente fase executiva provisória, que busca alcançar o cumprimento da obrigação específica, pela parte executada, ou seja, seu objetivo primordial, diante da necessidade premente da exequente, sem focar em busca por pretensão econômica, relativa à multa cominatória anteriormente determinada, e que será o foco do Juízo, caso permaneça o descumprimento da obrigação de fazer. Inclusive, com relação ao objetivo buscado neste feito foi objeto de decisão sujeita a recurso de agravo de instrumento. Tampouco há omissão relativa aos critérios de liberação, que se encontra adequadamente disciplinada, no sentido de que a liberação dos valores destinados ao tratamento condiciona-se à apresentação de comprovação prévia dos gastos incorridos, garantindo-se a destinação específica dos recursos. Reitero, portanto, que este Juízo busca o cumprimento da obrigação específica pela parte executada, e satisfação do tratamento necessário à paciente, e não eventual recebimento, por parte da exequente, de multa cominatória, que, na visão deste Juízo, desborda da finalidade da tutela inibitória. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. Após a análise e contextualização de todo o conjunto probatório, a decisão é clara ao indicar os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2. Manifeste-se, a parte exequente, se houve, efetivamente, o atendimento da obrigação específica faltante, nos termos do relatório de fls. 183/184, no prazo máximo de 15 dias, e, diante do referido documento, o silêncio será interpretado como efetivamente cumprida a obrigação de fazer objeto da presente demanda executiva, em sua totalidade. 3. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)