Juliana Silva Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 07004923920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700492-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO DA COSTA PORTELA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 17:48:24. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
3. Processo 10068860320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006886-03.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - P.C.L.M.J. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (negativa, sem cumprimento ou cumprida parcialmente), no prazo legal. - ADV: JULIANA SILVA JARDIM (OAB 473902/SP), ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO (OAB 469060/SP)
4. Processo 10090443120258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009044-31.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Jose da Silva - Vistos. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, cumulado pedido de tutela de urgência para coibir a concessionária ré a realizar a troca do hidrômetro e ou corrigir sua medição. O pedido substituição do hidrômetro, com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência antes da oitiva da parte contrária. Não há, nos autos, elementos suficientes que indiquem a existência de defeito no hidrômetro, tampouco demonstração de alteração substancial nos valores das contas de consumo que justifiquem a concessão da medida pleiteada. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da Ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela de urgência com o respeito ao contraditório. Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação desta tutela de urgência requerida no que tange a troca do hidrômetro. Frise-se que segundo o princípio da audiência bilateral ou do contraditório, a regra é ouvir a outra parte antes de decidir. Trata-se de princípio constitucional (art. 5º, inciso LV, da Constituição da República). No mesmo sentido, ensina Moacyr Amaral Santos que não pode o juiz decidir sobre uma pretensão se não é ouvida, ou citada para ser ouvida, a parte contra a qual ou em face da qual é proposta (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Saraiva, 13a ed., p. 76). Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação desta tutela de urgência requerida no que tange a troca do hidrômetro. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais e taxa postal (ou diligência do oficial de justiça), sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO (OAB 469060/SP), JULIANA SILVA JARDIM (OAB 473902/SP)
5. Processo 00066721620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006672-16.2025.8.26.0562 (processo principal 1009622-15.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Bancários - Isabella Maria Molinari Salomão - Denilde Silva - Vistos. Fl. 146: Defiro. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA SILVA JARDIM (OAB 473902/SP), RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP), ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB 330751/SP)
6. Processo 10053427720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005342-77.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.O.C. - - A.K.O. - *Certifico e dou fé que em atendimento ao determinado na r. Decisão de fls. 53/54, deixei de expedir o aditamento ao Mandado de citação de fls. 46/47, tendo em vista a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntado às fls. 58. - ADV: JULIANA SILVA JARDIM (OAB 473902/SP), ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO (OAB 469060/SP), ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO (OAB 469060/SP)
7. Processo 10037312220248110015
   Tribunal: TJMT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1003731-22.2024.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte Autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca dos IDs.200741568 e 200741574.
8. Processo 00093853220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009385-32.2023.8.26.0562 (processo principal 1030664-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Ana Maria Mateus Marins - Considerando-se que a retenção efetuada pela Receita Federal recai sobre salário do contribuinte, mensalmente, durante o ano, sendo a restituição realizada posteriormente decorrente do desconto excessivo praticado pelo Fisco, exsurge o caráter salarial das verbas provenientes de restituição do imposto de renda, devendo ser reconhecida sua impenhorabilidade, consoante a regra prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte credora, para que se manifeste nos autos requerendo o que de direito (penhora, suspensão do processo etc.), no prazo de 30 (trinta dias) observando-se que, no silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 14 de julho de 2025. - ADV: JULIANA SILVA JARDIM (OAB 473902/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP)