Julio César Alves De Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007198920238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000719-89.2023.8.26.0126 (processo principal 1000413-74.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Carlos dos Santos - Centro de Formação de Condutores Ab Nova Indaiá Ltda-me e outro - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA (OAB 323298/SP), BRUNO PUNTEL DE CARVALHO (OAB 366396/SP), BRUNO PUNTEL DE CARVALHO (OAB 366396/SP), JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP)
3. Processo 50035813220234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003581-32.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO - SP328542, JULIO CESAR ALVES DE MATOS - SP473903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Cuida-se de ação em que a autora pretende a concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS), alegando ser economicamente hipossuficiente e apresentar condição de deficiência, com efeitos desde a DER de 23/9/2022. Segundo consta do correspondente processo administrativo anexado aos autos, o benefício foi indeferido pelo INSS por ausência de comprovação da miserabilidade financeira (ID 284391847 – página 95). Na peça vestibular, datada de abril de 2023, a autora afirmou possuir 63 anos de idade. Contudo, de acordo com documento pessoal aqui juntado, ela nasceu em 5/3/1950, contando, portanto, com mais de 65 anos de idade naquela época (mais precisamente, com 73 anos). Com relação ao requisito da incapacidade para o trabalho ou impedimentos de longo prazo, no laudo médico pericial (ID 317255743), elaborado em fevereiro de 2024, constou que: “não se comprova deficiência. Há doenças crônicas, não incapacitantes”. Por sua vez, a questão relacionada à alegada hipossuficiência econômica foi tratada no laudo socioeconômico aqui produzido (ID 326892663). Interessante mencionar que, em ambos os laudos, a autora foi qualificada como tendo mais 70 anos de idade. O inciso V do artigo 203 da Constituição Federal prevê a concessão de benefício assistencial no valor de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa portadora de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Por ser assim, converto o julgamento em diligência e fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe se possui interesse na análise da controvérsia também, ou alternativamente, à luz de sua condição de idosa, emendando, se for o caso, a inicial. Havendo manifestação da autora nesse sentido, dê-se vista ao INSS, para manifestação em igual prazo. Após, tornem conclusos. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50011268220224036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001126-82.2022.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: MAMEDE BATISTA NUNES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR ALVES DE MATOS - SP473903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA - SP323298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CARAGUATATUBA/SP, 8 de julho de 2025.
5. Processo 30008489620138260642
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000848-96.2013.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cristiane Mandoti Ferrari - - Raquel Mandoti Ferrari e outro - Jose Antonio Leyva Ganzales - - Edemir Matias Bená - - Maria Valdete de Oliveira Dorta e outro - JULGO EXTINTO os presentes autos com fundamento no art. 485, inc. III do CPC. Arbitro desde já os honorários do(s) Patrono(s) da(s) parte(s) no índice máximo permitido no convênio PGE/OAB, expedindo-se certidão(ões). Com o trânsito em julgado e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), GRAZIELA DOS SANTOS SANTINI (OAB 309047/SP), GRAZIELA DOS SANTOS SANTINI (OAB 309047/SP), JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP)
6. Processo 10037796220208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003779-62.2020.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio Caserta - - Alessandra Faria Neves - - Maria José de Mendonça Santos - de Ubatuba, registrado civilmente como Edgard Solidonio da Cruz e outros - Vistos. Cobre-se o laudo do perito. Int. - ADV: JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP), JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP), CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB 155633/SP), JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP), ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA (OAB 323298/SP), ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA (OAB 323298/SP), ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA (OAB 323298/SP)
7. Processo 10018782520218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001878-25.2021.8.26.0642 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Espólio de Maria Aparecida Mariano - Kleber Marcondes Chiste - Intimação das partes para que efetuem o recolhimento do valor de honorários periciais. - ADV: NORBERTO MARCOS BARBOSA JUNIOR (OAB 212642/SP), ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA (OAB 323298/SP), JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP)
8. Processo 15000217620218260579
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500021-76.2021.8.26.0579 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - GILMAR DESTEFANO - Vistos. Trata-se de persecução de crime previsto na Lei Ambiental nº 9.605/98. Designo audiência híbrida (virtual ou presencial) preliminar para o dia 29 de julho de 2025, às 16 horas. Nos termos do artigo 67 e 68 da Lei nº 9.099/95, residindo o(a) investigado(a) na Comarca, expeça-se mandado de intimação, para participar da audiência supra designada, devendo estar acompanhado(a) de advogado(a), pois, não o fazendo, ser-lhe-á designado defensor(a) dativo (Assistência Judiciária), bem como para que informe, com urgência, os seus endereços eletrônicos e os telefones para contato, a fim de pôr a sua disposição o link de acesso à referida audiência virtual. Caso o investigado(a)/vítima resida em outra Comarca, nos termos do item 06 do Comunicado CG 378/2020, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória ou mandado, no caso da Comarca já ser integrante do sistema de Central de Mandados Compartilhados. Assim, caso a parte opte por participar de audiência, na forma remota, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum desta Comarca, ou, ainda, ir até a sala passiva do Fórum da cidade onde reside, na data e horário designados, onde será disponibilizado equipamento para participação do ato. Consigno que, caso o(a) autor(a) do fato não disponha de condições técnicas para participar da citada audiência virtual, o que deverá ser informado no momento de sua intimação, o ato será realizado de forma mista, nos termos do Provimento CSM nº 2.651/2022, ou seja, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto, de maneira que lhe será disponibilizado no Fórum, uma sala exclusiva para sua participação. Do mesmo modo, intime-se a vítima (se for o caso) e o MP para que informem os seus endereços eletrônicos e os telefones celulares para contato, para disponibilização do link de acesso à audiência virtual. Disponibilize o link, também, para o responsável do órgão ambiental competente para eventual participação da audiencia, para fins orientatórios no que tange a eventual homologação de acordo de transação penal. Cumprida as determinações supra, providencie a serventia a remessa do link de acesso a todas as partes que participarão do ato, por meio dos e-mails por elas fornecidos, sendo que o manual de participação em audiência virtuais encontra-se disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Como Fazer. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP), TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 347919/SP)