Marcos Rabelo Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 00007027620125020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000702-76.2012.5.02.0055 RECLAMANTE: SOCRATES DA SILVA BATISTA RECLAMADO: ANA HELIA BARROSO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2016bf9 proferido nos autos.   DESPACHO A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA HELIA BARROSO DE SOUZA - ANA HELIA BARROSO DE SOUZA
3. Processo 00007027620125020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000702-76.2012.5.02.0055 RECLAMANTE: SOCRATES DA SILVA BATISTA RECLAMADO: ANA HELIA BARROSO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2016bf9 proferido nos autos.   DESPACHO A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOCRATES DA SILVA BATISTA
4. Processo 10008161620255020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000816-16.2025.5.02.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572209300000408771787?instancia=1
5. Processo 00166543620238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016654-36.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.S.S. - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 27/12/2024 por RYAN SANTOS DA SILVA, MTR: 1307521-3, RJI: 214100139-78, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem, e com fundamento no artigo 118, inciso I da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO do executado ao REGIME FECHADO. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. Comunique-se à Direção da Unidade Prisional. - ADV: MARCOS RABELO LEAL (OAB 473920/SP)
6. Processo 21853878320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2185387-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impetrante: Marcos Rabelo Leal - Paciente: Elifas de Souza Silva - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Julgaram liminarmente prejudicada a impetração. V.U. - - Advs: Marcos Rabelo Leal (OAB: 473920/SP) - 10º Andar
7. Processo 00823879220188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082387-92.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - G.O. - Vistos, Solicite-se ao Diretor do Ambulatório de Saúde Mental de Mogi das Cruzes, que agende dia e horário para inicio de tratamento ambulatorial, que deverá perdurar pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, para o sentenciado Giucilliano de Oliveira, RG nº 43568258, devendo, após o início do tratamento, encaminhar a este juízo relatórios quadrimestrais atualizados. Com o agendamento, providencie a serventia, com urgência, a intimação do sentenciado para comparecimento, bem como para que compareça pessoalmente em cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas munido de documento oficial com foto e comprovantes de endereço e de ocupação lícita. Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de medida de segurança. Atente-se a serventia para o disposto no Art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO E MANDADO. - ADV: MARCOS RABELO LEAL (OAB 473920/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
8. Processo 01130640820188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113064-08.2018.8.26.0050 (apensado ao processo 0082387-92.2018.8.26.0050) - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - G.O. - Vistos. Nesta data despachei no PEC Somador nº 82387-92.2018. Encaminhe-se os autos à fila de acompanhamento de medida de segurança. Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Int. - ADV: MARCOS RABELO LEAL (OAB 473920/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)