Marilia De Melo Lopes Lamberti

Processos do Advogado

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2. Processo 10194435320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019443-53.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.M.S. - - G.M.S. - - A.G.M. - A petição inicial demanda alguns esclarecimentos para seu regular processamento. Primeiramente, determino a emenda à inicial nos seguintes termos: A) deverá a autora excluir os filhos menores do polo ativo da demanda, nada impedindo que as questões atinentes à guarda, regime de visitas e alimentos em favor da prole sejam discutidas no bojo do presente feito, conforme requerido; B) deverá a autora esclarecer se foram adquiridos bens onerosamente durante a constância do matrimônio e, em caso positivo, se pretende discutir a respectiva partilha nos presentes autos ou se relegará tal discussão para ação autônoma; C) esclarecer expressamente se renuncia ao direito de receber alimentos do requerido ou se, diversamente, pretende pleitear a fixação de pensão alimentícia em seu favor; D) ante a informação de que teria sido vítima de violência doméstica praticada pelo requerido, deverá esclarecer se obteve medida protetiva de urgência em face do demandado, juntando, se for o caso, cópia da respectiva decisão judicial. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
3. Processo 10123008220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012300-82.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.C. - Vistos. Fls.278 : oficie-se ao INSS para adequação dos descontos das pensões vincendas, junto ao benefício do requerido, certificando-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls.45/46. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
4. Processo 10024778420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002477-84.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.R.S. - - F.R.F. - E.S.D. - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo parcialmente procedente a ação para fixar a guarda compartilhada, com residência da menor junto ao lar materno e visitas nos termos especificados às fls. 90/91. Fixo os alimentos em 15% dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus. Em caso de trabalho autônomo, sem vínculo formal ou desemprego, os alimentos corresponderão a 1/3 (um terço) do salário mínimo, com vencimento no dia 10 de cada mês. Sem imposição de sucumbência porque ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, inexistindo custas reembolsáveis. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e oportunamente arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO AO EMPREGADOR PELA PRÓPRIA PARTE PARA ADEQUAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA. PRIC - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MONIQUE OLIVEIRA WISNIEWSKI (OAB 426938/SP)
5. Processo 00053423120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005342-31.2024.8.26.0008 (processo principal 1002865-18.2024.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.L.C.C. - R.I.C.M. - Intime-se a perita nomeada para a apresentação do laudo pericial, no prazo de 5 dias, ou justificar o não encaminhamento até esta data. Intime-se. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 399222/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
6. Processo 10034842020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003484-20.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.O. - W.L.O. - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 128/130). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo. Custas ex lege. P.R.I. Fls. 118/126: Oficie-se, com urgência, ao E. Tribunal de Justiça informando o acordo celebrado pelas partes, instruído da cópia do termo de audiência e desta sentença homologatória. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA (OAB 267702/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), LYGIA FRANCISCA TORRES (OAB 434079/SP)
7. Processo 10042729720248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004272-97.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.E.S. - Vistos. A tutela foi deferida às fls. 13/14. Assim, aguarde-se a citação do réu. Intime-se. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
8. Processo 00307806120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030780-61.2022.8.26.0224 (processo principal 1017056-70.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.K.S.C. - R.C. - *Item 06 de fls 198 diga a exequente. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), FERNANDA GABRIELA MUCHANTE SILVA (OAB 337255/SP)