Marilia De Melo Lopes Lamberti

Processos do Advogado

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2. Processo 10367289320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036728-93.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.O. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
3. Processo 00155301720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015530-17.2024.8.26.0224 (processo principal 1042142-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.C.C. - P.P.S.C. - Ciência ao executado, através da nova patrona nomeada, Dra. Jessica Silva Cordeiro, OAB/SP 217314, para apresentar defesa no prazo legal - ADV: JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), VINÍCIUS MONTEIRO GOMES (OAB 487617/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
4. Processo 00002891920248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-19.2024.8.26.0445 (processo principal 1000084-27.2022.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.S.S. - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de fls. 105/106 (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
5. Processo 00133716720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013371-67.2025.8.26.0224 (processo principal 1042621-36.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.R.C. - G.S.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Cite-se o devedor alimentício para que efetue o pagamento do débito alimentar, apurado às fls. 02, bem como das parcelas vincendas até a data do efetivo pagamento, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em 03 dias, sob pena de prisão e protesto do título executivo, nos termos dos artigos 528, parágrafos 3º e 4º, e 782, parágrafo 3º, ambos do Código de Processo Civil. A contagem do prazo de resposta se iniciará a partir do primeiro dia útil subsequente a juntada deste mandado nos autos. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos principios constitucionais da celeridade processual e razoável duração do processo. ADVERTÊNCIA: A justificativa deve ser apresentada através de advogado, POR MEIO DIGITAL, atendimento à resolução 551/2011 que regulamenta a lei nº 11.419/2006. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, e em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da folha de rosto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), CAROLINA TEIXEIRA SANTOS GENÉSIO (OAB 430242/SP), JEFERSON PEREZ MARTINEZ GENÉSIO (OAB 419555/SP)
6. Processo 10194435320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019443-53.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.M.S. - - G.M.S. - - A.G.M. - A petição inicial demanda alguns esclarecimentos para seu regular processamento. Primeiramente, determino a emenda à inicial nos seguintes termos: A) deverá a autora excluir os filhos menores do polo ativo da demanda, nada impedindo que as questões atinentes à guarda, regime de visitas e alimentos em favor da prole sejam discutidas no bojo do presente feito, conforme requerido; B) deverá a autora esclarecer se foram adquiridos bens onerosamente durante a constância do matrimônio e, em caso positivo, se pretende discutir a respectiva partilha nos presentes autos ou se relegará tal discussão para ação autônoma; C) esclarecer expressamente se renuncia ao direito de receber alimentos do requerido ou se, diversamente, pretende pleitear a fixação de pensão alimentícia em seu favor; D) ante a informação de que teria sido vítima de violência doméstica praticada pelo requerido, deverá esclarecer se obteve medida protetiva de urgência em face do demandado, juntando, se for o caso, cópia da respectiva decisão judicial. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
7. Processo 10123008220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012300-82.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.C. - Vistos. Fls.278 : oficie-se ao INSS para adequação dos descontos das pensões vincendas, junto ao benefício do requerido, certificando-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls.45/46. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
8. Processo 10024778420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002477-84.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.R.S. - - F.R.F. - E.S.D. - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo parcialmente procedente a ação para fixar a guarda compartilhada, com residência da menor junto ao lar materno e visitas nos termos especificados às fls. 90/91. Fixo os alimentos em 15% dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus. Em caso de trabalho autônomo, sem vínculo formal ou desemprego, os alimentos corresponderão a 1/3 (um terço) do salário mínimo, com vencimento no dia 10 de cada mês. Sem imposição de sucumbência porque ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, inexistindo custas reembolsáveis. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e oportunamente arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO AO EMPREGADOR PELA PRÓPRIA PARTE PARA ADEQUAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA. PRIC - ADV: MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MONIQUE OLIVEIRA WISNIEWSKI (OAB 426938/SP)