Laura De Oliveira Mendes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10094525520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009452-55.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antonia Alonso dos Santos - Vistos. Fls. 44 - Diante do teor da manifestação do requerente, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas da Comarca de Tupã/SP. Int. - ADV: LAURA DE OLIVEIRA MENDES SILVA (OAB 473953/SP), D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
3. Processo 10063804220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006380-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Oliveira Severino - Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aquelas inerentes ao preparo recursal, como já salientando no V. Acórdão mencionado na fundamentação. Intime-se o autor, pessoalmente, para pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (Enunciado 13 do Comunicado CG 424/24: O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003. P.I.C. - ADV: LAURA DE OLIVEIRA MENDES SILVA (OAB 473953/SP)
4. Processo 10040578820228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004057-88.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luzia Arruda Alves - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Às fls. 464/466 a parte ré requereu a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1198 (STJ). Pois bem, observo que a recomendação de suspensão do assunto afetou, apenas, processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento do recurso especial. Logo, não se amoldando ao caso, indefiro o pedido de suspensão do feito. Não obstante à alegação da ré, o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário e seus impactos é tema de preocupação atual do Conselho Nacional de Justiça que editou a Recomendação nº 159/2024 voltadas a todos os Tribunais em território nacional. No documento, o Órgão Central indica a necessidade dos juízes locais se alinharem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, preocupando-se com o equilíbrio na movimentação da máquina judiciária, de modo a não inviabilizar a prestação jurisdicional com qualidade. Como forma de atingir tais objetivos, recomenda adoções de medidas diante de casos de litigância abusiva. A presente demanda se amolda a algumas das características descritas no Anexo A da referida Recomendação, a sugerir se tratar de litigância abusiva. Embora a inafastabilidade da jurisdição seja principio constitucional inafastável, o ajuizamento da demanda deve pressupor interesse processual e demonstração que a prestação jurisdicional é necessária para se alcançar o bem jurídico postulado pela parte. Caso contrário, se a medida fosse alcançável por outros meios, mas a parte ajuizou demanda judicial, evidentemente há abuso do direito de litigar. Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 dias, que houve postulação administrativa de seu pedido, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, habilite-se na forma requerida (fl. 492). Int.. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), LAURA DE OLIVEIRA MENDES SILVA (OAB 473953/SP), D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP)
5. Processo 10002733620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000273-36.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000273-36.2025.8.26.0664; Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apda/Apte: Maria Aparecida Sangolete (Justiça Gratuita); Advogada: Laura de Oliveira Mendes Silva (OAB: 473953/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10002785820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000278-58.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA GALHARDO ESTEVES; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000278-58.2025.8.26.0664; Empréstimo consignado; Apelante: Maria Helena da Cruz Bezerra (Justiça Gratuita); Advogada: Laura de Oliveira Mendes Silva (OAB: 473953/SP); Soc. Advogados: D. A. Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB: 82768/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10002733620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000273-36.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000273-36.2025.8.26.0664; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apda/Apte: Maria Aparecida Sangolete (Justiça Gratuita); Advogada: Laura de Oliveira Mendes Silva (OAB: 473953/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10002785820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1000278-58.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000278-58.2025.8.26.0664; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria Helena da Cruz Bezerra (Justiça Gratuita); Advogada: Laura de Oliveira Mendes Silva (OAB: 473953/SP); Soc. Advogados: D. A. Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB: 82768/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.