Raphael Augusto Piva Coto

Processos do Advogado

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2. Processo 10011851020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001185-10.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M. - R.R.A.H. - Vistos. Fls.318-320: Trata-se de apresentação de documentos após impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. E, pela análise da documentação apresentada, razão assiste ao impugnante, uma vez que os valores movimentados na conta bancária da autora são incompatíveis com a alegada condição de miserabilidade. De igual maneira, os pagamentos efetuados e deduzidos no Imposto de Renda (fl. 342) não refletem a suposta hipossuficiência econômica. Todavia, conforme exposto na petição inicial, não há conhecimento sobre a extensão do patrimônio a ser possivelmente partilhado. Logo, neste caso, excepcionalmente, defiro que a autora recolha as custas sobre o valor da causa indicado na petição inicial e, ao final do processo, acaso seja observado patrimônio maior que o indicado, a parte autora deverá recolher as custas remanescentes. Anote-se no sistema SAJ. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento, removendo-se a tarja da gratuidade judiciária do processo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 312-315 para ambas as partes. Por fim, ressalto que a audiência de instrução e julgamento poderá ser realizada na forma virtual, conforme pleiteado. Int. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO PIVA COTO (OAB 474003/SP), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ)
3. Processo 10102282420228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010228-24.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Metalúrgica Golin S/a. - Apelado: Alfatubos Distribuidora de Tubos de Aço Eireli. (Massa Falida) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA BEM MÓVEL AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO PROFERIDA COM BASE EM ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS E SOBRE OS QUAIS AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR REQUERIDA QUE NEGA A COMPRA E VENDA, BEM COMO O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NOTA FISCAL QUE NÃO IDENTIFICA, MINIMAMENTE, A TRANSPORTADORA RESPONSÁVEL PELA RETIRADA DAS MERCADORIAS, DE MODO QUE NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE A REQUERIDA TIVESSE, DE FATO, RECEBIDO OS BENS DESCRITOS NO MENCIONADO DOCUMENTO SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13
4. Processo 10102282420228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010228-24.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Metalúrgica Golin S/a. - Apelado: Alfatubos Distribuidora de Tubos de Aço Eireli. (Massa Falida) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA BEM MÓVEL AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO PROFERIDA COM BASE EM ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS E SOBRE OS QUAIS AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR REQUERIDA QUE NEGA A COMPRA E VENDA, BEM COMO O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NOTA FISCAL QUE NÃO IDENTIFICA, MINIMAMENTE, A TRANSPORTADORA RESPONSÁVEL PELA RETIRADA DAS MERCADORIAS, DE MODO QUE NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE A REQUERIDA TIVESSE, DE FATO, RECEBIDO OS BENS DESCRITOS NO MENCIONADO DOCUMENTO SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Pinotti Azevedo Marques (OAB: 347961/SP) - Raphael Augusto Piva Coto (OAB: 474003/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) (Administrador Judicial) - 5º andar
5. Processo 10011851020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001185-10.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M. - R.R.A.H. - Por fim, destaco que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), RAPHAEL AUGUSTO PIVA COTO (OAB 474003/SP)
6. Processo 11458165020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1145816-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR FARAH; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145816-50.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Faky Mercados Autônomos Ltda.; Advogado: Raphael Augusto Piva Coto (OAB: 474003/SP); Apelado: William Fonseca de Oliveira; Advogada: Vanessa de Oliveira (OAB: 357497/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.