Mayara Souza Pereira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10029505420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002950-54.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Luiza Torres Mallegni - Unimed Seguro Saúde S/A - - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contestação, ao menos em relação à ré UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. De outro lado, quanto à corré Unimed Seguros Saúde S/A, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, com fulcro no comando disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: CONDENAR a ré UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A a restabelecer o plano de saúde da autora, nos mesmos moldes anteriormente contratados, devendo promover a regularização do vínculo e o envio dos boletos mensais para pagamento, ratificando a tutela de urgência deferida às fls. 46/48; CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo esta quantia corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora, estes computados, desde a data da citação, pela diferença entre a taxa SELIC e o índice IPCA, desconsiderada eventual diferença negativa, conforme a Súmula nº 362 do C. STJ e o artigo 406 do Código Civil. Sucumbente, condeno a ré Unimed Seguros Saúde S/A ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor da parte adversa, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Médico, os quais fixo, por equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o grau de zelo profissional, o tempo de tramitação do feito e a natureza meramente processual da controvérsia que ensejou a extinção parcial. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP)
3. Processo 00040756820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004075-68.2025.8.26.0564 (processo principal 1039208-91.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosa Graziela Rodrigues - Vistos. Apresente a exequente o número do CNPJ da executada, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar as pesquisas de praxe. Com a informação, tornem conclusos para as providências cabíveis. Int. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP)
4. Processo 10128246220238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012824-62.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eduardo Santillo - Santiago de La Calle Gallego - - Marcos Antonio Rodrigues - Vistos. Fls.317: com a publicação da presente decisão na imprensa oficial, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a respeito do agendamento da vistoria do imóvel para o dia 24 de julho de 2025, às 9:30 horas, localizado na Rua Cachoeira Dourada, nº 306, Jardim Maristela, São Paulo/SP. Intime-se. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP), ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL (OAB 164589/SP), MARCELL DA SILVA LEITE (OAB 319033/SP)
5. Processo 10344780820228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034478-08.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agnaldo de Paula Batista - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: (X) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia. Intime-se. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP)
6. Processo 50048381420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004838-14.2025.4.03.6301 AUTOR: ANNA CLAUDIA BRESSANE DAHLKE ADVOGADO do(a) AUTOR: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES - SP474038 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Vistos. id 363823217: A parte autora informa que a despeito no noticiado pela CAIXA (id 356368058, 359711359, 359711363), seu nome permanece no Cadastro de Sistema de Informações de Crédito - SCR. Cumpra a Ré, corretamente, a decisão id 354679196, com a retirada do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. GISELE BUENO DA CRUZ DE LIMA Juíza Federal
7. Processo 50048381420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004838-14.2025.4.03.6301 AUTOR: ANNA CLAUDIA BRESSANE DAHLKE ADVOGADO do(a) AUTOR: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES - SP474038 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Vistos. id 363823217: A parte autora informa que a despeito no noticiado pela CAIXA (id 356368058, 359711359, 359711363), seu nome permanece no Cadastro de Sistema de Informações de Crédito - SCR. Cumpra a Ré, corretamente, a decisão id 354679196, com a retirada do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. GISELE BUENO DA CRUZ DE LIMA Juíza Federal
8. Processo 10079470520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007947-05.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.A. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: LETÍCIA DE SOUSA AUGUSTO (OAB 466625/SP), MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP)