Mirleide Ribeiro Cruz Braun

Processos do Advogado

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2. Processo 10364598120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036459-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Henrique de Freitas de Paula - Regina Marcia Rodrigues Paschoalin - - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. 1) Fls. 224/225: Considerando a discordância da parte requerida, indefiro o pedido de desistência da ação. 2) No mais, não há preliminares a serem analisadas e os pedidos são certos e determinados; a via eleita pela parte autora é adequada à satisfação de sua pretensão, permitindo ao juízo o exame da questão de fundo submetida a julgamento. As partes estão bem representadas, de modo que dou o feito por saneado. 3) Por fim, esclareça as partes se pretendem produzir outras provas, justificando necessidade e pertinência. 4) Caso negativo, tornem conclusos no fluxo de sentenças. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP), MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP), GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN (OAB 248154/SP)
3. Processo 10101993020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010199-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Viviane da Costa Rocha - Angelica de Souza Franco - - BRADESCO SEGUROS S.A. e outro - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s) de págs. 108. - ADV: ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP)
4. Processo 10023905220258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-52.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Eduarda Luiza Souza Santos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Vistos. Nos termos da alínea "b", do inciso III do art. 487, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Em outros termos, celebrada a transação, a sentença que a homologar implicará na extinção do processo com resolução do mérito. No caso dos autos, o acordo foi firmado por partes capazes, devidamente assistidas. Outrossim, o objeto da causa comporta transação. Dessarte, homologo o negócio jurídico firmado pelas partes a fls.80/85 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo. Após, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 5965/PR), MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP)
5. Processo 50106169320244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010616-93.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: THAIS FLAVIANA LEITE PASSOS Advogado do(a) AUTOR: MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN - SP474043 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28 de junho de 2023, fica a parte autora intimada para MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO RÉU, POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, no prazo de quinze dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar a DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, devidamente preenchida e assinada pela parte autora. Ribeirão Preto, 23 de junho de 2025
6. Processo 10017698920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001769-89.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriel Augusto Minto Pontim - Mapfre Seguros Gerais S.A. e outro - Vistos. Anote-se a concessão da gratuidade judiciária ao autor. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 125/127 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC. Uma vez decorrido o prazo para cumprimento do acordo e face a omissão das partes, declaro a presente decisão transitada em julgado. Não há custas finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente. P. I. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP)
7. Processo 10137398620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013739-86.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jaqueline Giovani de Souza - Jose Renato Ferreira e outros - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para o integral cumprimento do determinado a fls. 293. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP), MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP), MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP)
8. Processo 00015327220248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001532-72.2024.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Luis Henrique Lopes Fernandes - Fls.45: Nos termos do Comunicado CGJ 12/2024, "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ." Dessa forma, procedo ao cancelamento do MLE (nº 20250616164508076535) no valor de R$ 6.346,10 (com correção), ficando sem efeito o ato ordinatório praticado a fls.53, devendo a parte exequente promover a apresentação de novo Formulário, no prazo de 05 dias, retificando-se os dados necessários. - ADV: MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP)