Sandro Pedrassolli Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00053948220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005394-82.2024.8.26.0604/01 - Requisição de Pequeno Valor - Padronizado - Jelres Freitas Sociedade Individual de Advocacia - Mediante análise da sentença copiada às fls. 26/27 e do termo de declaração de fls. 4/7, verifico que o requerente credor (legitimado ativo) do RPV é o Dr. Raimundo de Oliveira, ainda que o valor eventualmente pudesse ser levantado por outro advogado com poderes específicos para tanto. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório, e não havendo previsão de emenda do pedido, caberá ao requerente providenciar nova protocolização do pedido. Arquive-se o expediente, cabendo ao interessado ingressar com novo pedido, observando no que toca à distribuição correta dos valores em suas respectivas rubricas, em conformidade com os valores constantes da decisão homologatória. Int. - ADV: SANDRO PEDRASSOLLI LIMA (OAB 474082/SP)
3. Processo 10001803020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000180-30.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: M. E. G. R. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUNHO OBRIGACIONAL. DUPIXENT (DUPILUMABE) O MEDICAMENTO ADRENALINA AUTO-INJETÁVEL (EPINEFRINA), EIS QUE PADECE DE DERMATITE ATÓPICA, CID10 L20.8, TRATANDO-SE DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE E QUE NÃO PODE FAZER FRENTE A MEDICAÇÃO DE QUE NECESSITA POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS. SENTENÇA ENTENDEU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO O REQUERIDO QUANTO AO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL E QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXOU, DIANTE DO INESTIMÁVEL PROVEITO ECONÔMICO, EM R$ 1.000,00, CONSIDERANDO O TRÂMITE REGULAR E COMPLEXIDADE PRÓPRIA DA CAUSA. 1. ARBITRAMENTO EQUITATIVO DA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE, O QUE AFASTA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS A PARTIR DO VALOR DA CAUSA OU CONDENAÇÃO E RECOMENDA SUA FIXAÇÃO COM EMPREGO DA EQUIDADE. ENTENDIMENTO QUE NÃO CONFLITA COM O PRECEDENTE VINCULANTE ESTABELECIDO NO TEMA 1.076 DOS REPETITIVOS. VERBA ARBITRADA EM R$1.100,00. 2. RECURSO VOLUNTÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo de Oliveira (OAB: 479143/SP) - Sandro Pedrassolli Lima (OAB: 474082/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10001606820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-68.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jelres Rodrigues de Freitas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos fls. 128/156. Rejeito o recurso de fls. 152/155 posto que não é cabível recurso adesivo em sede de Juizado Especial por falta de expressa previsão legal, conforme o disposto no Enunciado 88 do FONAJE. No mais, recebo o recurso interposto pelo requerido diante da sua tempestividade e atribuo-lhe o efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais, ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SANDRO PEDRASSOLLI LIMA (OAB 474082/SP)
5. Processo 10001606820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-68.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jelres Rodrigues de Freitas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos fls. 128/156. Rejeito o recurso de fls. 152/155 posto que não é cabível recurso adesivo em sede de Juizado Especial por falta de expressa previsão legal, conforme o disposto no Enunciado 88 do FONAJE. No mais, recebo o recurso interposto pelo requerido diante da sua tempestividade e atribuo-lhe o efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais, ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SANDRO PEDRASSOLLI LIMA (OAB 474082/SP)
6. Processo 00053826820248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005382-68.2024.8.26.0604 (processo principal 1007848-86.2022.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Raimundo de Oliveira - Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais do patrono / credor Raimundo. Nos autos do processo de conhecimento a procuração foi outorgada ao mesmo pela parte Rosália (fls. 17 dos autos 1007848-86.2022.8.26.0604). Ocorre que, nestes autos, quem subscreve a petição inicial é o advogado Jelres. Determinada a regularização da representação processual, foi apresentado instrumento de substabelecimento dos poderes conferidos por Rosália. Entretanto, o credor, portanto, parte, nestes autos é o patrono Raimundo, o qual deverá outorgar poderes ao(s) advogado(s) (Jelres ou Sandro), quem de fato irá fazer a representação processual. Às fls. 25/26 consta substabelecimento de Raimundo para Sandro de poderes conferidos por Jelres! Portanto, manifeste-se o credor Raimundo se atuará em causa própria, ou regularize a sua representação processual, apresentando a respectiva procuração outorgada para seu representante Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para homologação do cálculo, sobre o qual, inclusive, já houve manifestação da Fazenda (concordância - fls. 31). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: JELRES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 430466/SP), SANDRO PEDRASSOLLI LIMA (OAB 474082/SP), RAIMUNDO DE OLIVEIRA (OAB 479143/SP)
7. Processo 10001803020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000180-30.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000180-30.2023.8.26.0604; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. E. G. R.; Advogado: Raimundo de Oliveira (OAB: 479143/SP); Advogado: Sandro Pedrassolli Lima (OAB: 474082/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador)
8. Processo 10001803020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000180-30.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000180-30.2023.8.26.0604; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. E. G. R.; Advogado: Raimundo de Oliveira (OAB: 479143/SP); Advogado: Sandro Pedrassolli Lima (OAB: 474082/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.