Steniffer Aparecida Biano

Processos do Advogado

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2. Processo 10002812520258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000281-25.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.G.S. - - M.L.Q. - R.N.Q.R. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca do ofício recebido às fls. 93. - ADV: STENIFFER APARECIDA BIANO (OAB 474086/SP), WILLIAN JEFFERSON DE SOUZA QUADROS (OAB 356591/SP), KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP), KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP), STENIFFER APARECIDA BIANO (OAB 474086/SP)
3. Processo 10032778820258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003277-88.2025.8.26.0597 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.L.S.V. - P.B.S. - Manifeste-se o curador(a) especial nomeado(a) nos autos, bem como providencie juntada de seu Registro Geral de Indicação (constante do ofício de nomeação através do convênio OAB/Defensoria) para fins de expedição da certidão de honorários em momento oportuno, caso já não tenha sido juntado por aquela Instituição. - ADV: GUSTAVO LUIZ MARIOTO CAMARGO (OAB 419238/SP), KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP), STENIFFER APARECIDA BIANO (OAB 474086/SP)
4. Processo 10002812520258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Willian Jefferson de Souza Quadros (OAB 356591/SP), Karoline Martins (OAB 424554/SP), Steniffer Aparecida Biano (OAB 474086/SP) Processo 1000281-25.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. G. dos S. , M. L. de Q. - Reqdo: R. N. de Q. R. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos.
5. Processo 10032778820258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karoline Martins (OAB 424554/SP), Steniffer Aparecida Biano (OAB 474086/SP) Processo 1003277-88.2025.8.26.0597 - Interdição/Curatela - Reqte: E. L. de S. V. - 1. Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, inciso II, do Código de Processo Civil). 2. Diante da documentação apresentada nos autos (páginas 13/16), restou demonstrada a incapacidade econômica da requerente e, por isso, concedo à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 3. Ante a documentação acostada aos autos (páginas 29/30), DEFIRO a curatela provisória a(o)requerente, até ulterior pronunciamento judicial, devendoexercer o cargo de boa fé e com absoluta fidelidade, sob as penas da Lei, ficandociente de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da pessoa interditanda se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio.Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente da assinatura da pessoa nomeada, cuja validade estará vinculada à verificação de sua autenticidade através de código existente na assinatura digital à margem direita. 4. Sem prejuízo, desde já, oficie-se ao IMESC, para que designe perito, dia, hora e local para a realização de perícia no(a) interditando(a), se possível junto ao Fórum da Comarca de Ribeirão Preto/SP, a fim de evitar quaisquer prejuízos com deslocamento do(a) periciando(a), encaminhando senha para acesso aos autos. Com a designação, providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e intimem-se as partes. Quesitos do Juízo:1 - Algum mal atinge a saúde mental do(a) interditando(a)? Qual sua origem? 2 O(a) interditando(a) é parcialmente capaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? A que atos se restringe sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade? 3 O(a) interditando(a) é plenamente incapaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? A que atos se restringe sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade? 4 - Eventual incapacidade é permanente? Faculto às partes a indicação de Assistente Técnico, e apresentação de quesitos, no prazo legal. 5. CITE-SEeINTIME-SEo(a) interditando(a), advertindo-o(a) que o prazo de15 (quinze) diaspara impugnação passará a fluir da juntada do mandado aos autos. Com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil de 2015, dispenso, por ora, a entrevista da parte requerida, ressalvando, contudo, a possibilidade de realizar o ato em questão no futuro, após a perícia médica. Caso o(a) interditando(a) não constitua advogado no prazo acima, oficie-se à OAB para que lhe nomeie curador especial, intimando-se-o para apresentar contestação. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Ciência ao Ministério Público.