Thales Dluca Magagnin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 09053627620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0905362-76.2025.8.19.0001 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DONIZETE PEREIRA SILVA, NATANAEL SILVA SANTANA AUTORIDADE: 004A.DELEGACIA DE POLÍCIA A liminar em habeas corpus não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto. Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. No caso vertente, não obstante os fundamentos apresentados na inicial, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, inclusive de informações da autoridade coatora a serem prestadas, devidamente atualizadas, para melhor compreensão da controvérsia e para se aferir a existência de constrangimento ilegal. Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do pedido. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de dez dias. Cumpra-se a intimação por OJA, devendo a inicial instruir o mandado. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
3. Processo 10000578620255020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000057-86.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: LUIZ GUSTAVO XAVIER DA COSTA RECLAMADO: FIBERTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d40130 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado por UFINET BRASIL S.A. encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO PAULO, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO   Vistos etc. Processe-se em termos, ficando o autor e as demais reclamadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FIBERTEC ENGENHARIA LTDA - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A
4. Processo 10000578620255020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000057-86.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: LUIZ GUSTAVO XAVIER DA COSTA RECLAMADO: FIBERTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d40130 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado por UFINET BRASIL S.A. encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO PAULO, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO   Vistos etc. Processe-se em termos, ficando o autor e as demais reclamadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO XAVIER DA COSTA
5. Processo 15002709720258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500270-97.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fibertec Telecomunicacoes e Comercio Ltda - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: JEANDERSON ROCHA (OAB 493458/SP), THALES DLUCA MAGAGNIN (OAB 474096/SP)
6. Processo 50340832820244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034083-28.2024.4.03.6100 AUTOR: FUKIMOTO & ASSOCIADOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JEANDERSON ROCHA - SP493458, THALES DLUCA MAGAGNIN - SP474096 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADA a parte autora da petição e documentos apresentados pela União Federal - Ids 367116015 e seguintes (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo).
7. Processo 10007556720245020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000755-67.2024.5.02.0007 : ANTENILSON TAVARES PEREIRA : FIBERTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) Destinatário: ANTENILSON TAVARES PEREIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, preferencialmente pelo PJe Calc e juntar o arquivo PjC. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. DANIELA HARUMI HONDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTENILSON TAVARES PEREIRA
8. Processo 10007556720245020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000755-67.2024.5.02.0007 : ANTENILSON TAVARES PEREIRA : FIBERTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) Destinatário: ANTENILSON TAVARES PEREIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do documento de #id:01fb8d3.   SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. DANIELA HARUMI HONDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTENILSON TAVARES PEREIRA