Vanessa Dias Horacio

Processos do Advogado

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2. Processo 10019617120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001961-71.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Thais Aparecida de Oliveira - Vistos. Retifico parte da determinação de fls. 94, para que a ré traga, em 10 dias, os extratos de todas as movimentações bancárias que possui (contas-corrente, poupança, aplicações financeiras, cartões de crédito etc), dos últimos três meses, a fim de que o pedido de assistência judiciária gratuita possa ser analisado. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade delas. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), VANESSA DIAS HORACIO (OAB 474105/SP)
3. Processo 10015384820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001538-48.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: W. G. da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. G. de L. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL. A PARTE APELANTE ALEGA DIFICULDADES FINANCEIRAS, AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, E A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS, PLEITEANDO A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE OBSERVAR A REGRA DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME O ART. 1.694, § 1.º, DO CÓDIGO CIVIL, EQUILIBRANDO AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.4. A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS DO ALIMENTANTE E A AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL JUSTIFICAM A READEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DA RENDA LÍQUIDA MENSAL DO APELANTE, EM CASO DE EMPREGO, COM A INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS E PLR NA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, E COM A EXCLUSÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA COM BASE NO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 2. A INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS E PLR NA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS É DEVIDA, ENQUANTO AS VERBAS RESCISÓRIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694, § 1.º, 1.695, 1.699.CPC, ART. 85, § 2.º, ART. 98, § 3.º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 244.015, MINISTRO CASTRO FILHO, J. 19.4.05, DJU 5.9.05.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001692-95.2019.8.26.0084, REL. J.B. PAULA LIMA, J. 07/08/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0017544-37.2013.8.26.0554, REL. CESAR CIAMPOLINI, J. 06/12/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talia de Jesus Carvalho Novaes (OAB: 475474/SP) - Vanessa Dias Horacio (OAB: 474105/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 00018691320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001869-13.2025.8.26.0037 (processo principal 1004685-82.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão EIRELI - EPP - Vanessa Dias Horacio - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as despesas necessárias para a diligência pretendida. No silêncio, ao arquivo. - ADV: VANESSA DIAS HORACIO (OAB 474105/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
5. Processo 10123118920238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012311-89.2023.8.26.0037 - Ação de Partilha - Partilha - A.M.N. - J.M.S. - Ciência acerca da expedição de certidão de honorários que deverá ser impressa e encaminhada diretamente pelo interessado; após, os autos serão arquivados. - ADV: ELIANA AFONSO (OAB 290767/SP), VANESSA DIAS HORACIO (OAB 474105/SP)
6. Processo 10123118920238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012311-89.2023.8.26.0037 - Ação de Partilha - Partilha - A.M.N. - J.M.S. - Vistos. 1 - Págs. 99/105: Cumpra-se o v. Acórdão, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, mantendo a sentença terminativa de p. 20/25, que extinguiu a ação por indeferimento da petição inicial. 2 - Expeça-se certidão de honorários à patrona da autora, conforme nomeação de p. 6. 3 - Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VANESSA DIAS HORACIO (OAB 474105/SP), ELIANA AFONSO (OAB 290767/SP)
7. Processo 00018691320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001869-13.2025.8.26.0037 (processo principal 1004685-82.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão EIRELI - EPP - Vanessa Dias Horacio - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de pagamento de fls. 26/27. Certifique-se o decurso dos prazos para pagamento e oferecimento de impugnação. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), VANESSA DIAS HORACIO (OAB 474105/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
8. Processo 00002005620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-56.2024.8.26.0037 (processo principal 1004530-50.2022.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.E.G. - Vistos 1. Aguarde-se por mais quinze (15) dias manifestação da parte exequente em prosseguimento. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente, para que, no prazo de cinco (05) dias promova o regular andamento do processo sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º c.c. artigo 318, ambos do Código de Processo Civil. Havendo interesse no prosseguimento do feito, caberá à parte exequente entrar em contato com seu advogado para as providências necessárias. Registre-se que, em caso de mudança definitiva ou temporária do endereço constante dos autos, não comunicada ao Juízo, presumir-se-á válida a intimação, nos termos do que dispõe o art.274, parágrafo único, do CPC . Fica ressalvado que os créditos alimentares objeto do presente feito poderão ser cobrados a qualquer tempo, mediante o ajuizamento de novo cumprimento de sentença ou nova execução, observado o rito pertinente. Int. - ADV: VANESSA DIAS HORACIO (OAB 474105/SP), PAMELA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 469692/SP)