Igor Rodrigues Da Silva Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10092597020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009259-70.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Vinicius de Souza Carvalho - - Douglas Souza Carvalho - Petrochapada - Comercio de Derivados de Petróleo Ltda (Posto Renascer - - Cooperativa de Consumo dos Transportes de Carga e Passageiros do Estado de Goiás - Autobem Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente tabela prática do TJ/SP a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil). Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 521501/SP), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 521501/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP)
3. Processo 10359081120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035908-11.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Jonathan Chaves Andrade - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. 3. Providencie a serventia o desbloqueio do veículo de fls. 119, por meio do sistema Renajud. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
4. Processo 10036577120248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003657-71.2024.8.26.0363 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Vania Maria Polettini Zafani - Condomínio Residencial Ubatuba - Vistos. Defiro, ao embargado, os benefícios da justiça gratuíta. Anote-se. Considerando as diretrizes do CPC voltadas à mediação e composição inicial, designo audiência de conciliação. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para a teleaudiência de conciliação que será realizada no CEJUSC, em data e hora oportunamente designadas, advertindo-as de que deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Fixo a remuneração do conciliador de acordo com o patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art.10º da Resolução supra). O depósito deverá ser feito diretamente na conta do conciliador. Referida conta será informada na data da teleaudiência a ser realizada pelo CEJUSC. No prazo de 5 dias a parte deverá comprovar nos autos o pagamento da remuneração, bem como encaminhar o comprovante ao conciliador, participante da sessão. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado. Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita, advogado constituído, não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, isto porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspendo os seus efeitos nessa parte. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Outrossim, informem, as partes e procuradores, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços eletrônicos (email) e telefones celulares com acesso ao whatsapp. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dil. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO ZAFANI CORDEIRO (OAB 156257/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP)
5. Processo 10055145520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005514-55.2024.8.26.0363 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Condomínio Residencial Ubatuba - Vistos. F. 15/36 anotem-se. F. 08/14. Em que pesem as culta alegações apresentadas, trata-se de executivo fiscal regido por legislação específica (Lei 6830/80-LEF). No caso, far-se-á necessário adequação da peça apresentada em expediente individualizado, qual será recebido tão somente quando garantido Juízo (Artigo 16 e seguintes do diploma legal acima mencionado). Providencie a executada a devida regularização no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se às orientações legais Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 05 de junho de 2025. - ADV: PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP)
6. Processo 10092597020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009259-70.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Vinicius de Souza Carvalho - - Douglas Souza Carvalho - Petrochapada - Comercio de Derivados de Petróleo Ltda (Posto Renascer - - Cooperativa de Consumo dos Transportes de Carga e Passageiros do Estado de Goiás - Autobem Brasil - Relação: 0302/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente tabela prática do TJ/SP a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil). Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. Advogados(s): Elienai Monteiro da Silva (OAB 521501/SP), Igor Rodrigues da Silva Nascimento (OAB 474329/SP), Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP) - ADV: ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 521501/SP), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 521501/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP)
7. Processo 15014349520238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501434-95.2023.8.26.0566 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SERGIO RICARDO DE SOUZA - - BEATRIZ MORAES DOS SANTOS - - VINÍCIUS SANTANA DUARTE - - JEFERSON CARVALHO SILVESTRE - Forme-se a execução do réu VINÍCIUS SANTANA DUARTE, encaminhando-a à V.E.C./DEECRIM competente. Elabore-se o cálculo da multa e expeça-se certidão de execução da sentença, nos termos do art. 479-A e 480 das Normas de Serviço. Após, abra-se vista ao Ministério Público para conhecimento e propositura da execução. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Int. - ADV: GUILHERME DRESADORI CHERVI (OAB 466194/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), RENAN BOVE FERRAZ (OAB 318146/SP), AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES (OAB 443328/SP), SOLEMAR REINE MARANGONI (OAB 479056/SP), CARLOS HENRIQUE DE CASTRO T.DE S.CAMPOS (OAB 337545/SP)
8. Processo 10334951920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033495-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Irene Pereira Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a documentação juntada informando se houve o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de entender que houve descumprimento, deverá apontar de forma objetiva o que entende que deixou de ser providenciado. No silêncio, a obrigação será extinta (art. 924, II, do CPC). Intimem-se. - ADV: IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP)