Gisele Toldato Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00084596020218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Calixto Escorpioni (OAB 392995/SP), Gisele Toldato Nunes (OAB 474427/SP), Isadora Salviano Maschio (OAB 479274/SP) Processo 0008459-60.2021.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bilche Embalagem e Descartáveis EIRELI - Exectdo: SANTOS & MELO PIZZARIA LTDA - Vistos. Fls. 214/219: sob pena de concordância e extinção da ação, pelo integral cumprimento da obrigação, diga, em 15 (quinze) dias, a parte autora, a qual deverá, ainda, apresentar o correlato formulário para a expedição do alvará judicial, desde já determinado, incluindo-se o depósito à fl. 97. Intime-se.
3. Processo 00084596020218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Calixto Escorpioni (OAB 392995/SP), Gisele Toldato Nunes (OAB 474427/SP), Isadora Salviano Maschio (OAB 479274/SP) Processo 0008459-60.2021.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bilche Embalagem e Descartáveis EIRELI - Exectdo: SANTOS & MELO PIZZARIA LTDA - Vistos. Fls. 214/219: sob pena de concordância e extinção da ação, pelo integral cumprimento da obrigação, diga, em 15 (quinze) dias, a parte autora, a qual deverá, ainda, apresentar o correlato formulário para a expedição do alvará judicial, desde já determinado, incluindo-se o depósito à fl. 97. Intime-se.
4. Processo 10018759520248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Mario Luiz Gardinal (OAB 94261/SP), Gisele Toldato Nunes (OAB 474427/SP) Processo 1001875-95.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. C. de G. L. - Reqdo: S. F. M. - Acolho os embargos de declaração de fls. 466/467 para retificar erro material da sentença de fls. 456/462 para que conste no dispositivo item I) "acolho a preliminar de ilegitimidade ativa em relação a IPG COMERCIO DE GERADORES LTDA E CHINELATO TRANSPORTES E LOGÍSTICA, com fundamento no art. 485, VI do CPC;" Mantenho a sentença nos demais termos lançados. Retifique-se o registro
5. Processo 10100735820238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosalina Camacho Tanus Ferreira (OAB 100145/SP), Carolina de Souza Soro (OAB 140495/SP), Gisele Toldato Nunes (OAB 474427/SP) Processo 1010073-58.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irrigação Penápolis Industria e Comércio Ltda - Reqdo: Pires do Rio Cibraço Cosmetal Comercio e Industria de Ferro Ltda - Em Recuperação Judicial - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto a decisão embargada não é omissa, contraditória, obscura. Tampouco possuí erro material passível de ser corrigido. Deixo de aplicar a multa prevista no § 2º, do artigo 1.026, do CPC, por não verificar o caráter manifestamente protelatório do recurso. Intime-se.
6. Processo 10100735820238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosalina Camacho Tanus Ferreira (OAB 100145/SP), Carolina de Souza Soro (OAB 140495/SP), Gisele Toldato Nunes (OAB 474427/SP) Processo 1010073-58.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irrigação Penápolis Industria e Comércio Ltda - Reqdo: Pires do Rio Cibraço Cosmetal Comercio e Industria de Ferro Ltda - Em Recuperação Judicial - Vistos. 1. Nos termos do artigo 370 do CPC Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias (grifo meu). O magistrado é o destinatário das provas, cabendo a ele apreciar as que forem relevantes para a formação do seu convencimento. Desse modo, compete ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir quaisquer diligências ou provas que reputar irrelevantes (desnecessárias à apuração dos fatos), impertinentes (desviadas do foco principal da causa, embora possam ser importantes para outros fins) ou protelatórias (repetidas ou já demonstradas por outros elementos de prova). No caso dos autos, a meu sentir, a prova oral pretendida pela parte requerida, revela-se desnecessária ao deslinde da questão controvertida discutida na presente demanda, porquanto não se presta ao esclarecimento de fatos que ainda não restaram provados por documentos, ou que não dependam de conhecimento técnico, a teor do artigo 443 do CPC. Ressalte-se que as impugnações e questionamentos apresentados pela requerida, por intermédio de seu assistente técnico, serão apreciados por este magistrado, na sentença de mérito, em conjunto com as conclusões exaradas pelo perito no laudo de fls. 537/697 e nos esclarecimentos de fls. 935/962. 2. Lado outro, defiro a produção da prova documental pretendida pela parte requerida. Importante destacar que somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da ação, é que devem acompanhar a inicial e a contestação. A juntada dos demais pode ocorrer em outras fases e até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária. Nesse sentido, são os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça: REsp 795.862/PB, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/2006, DJ 06/11/2006; REsp 660.267/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2007, DJ 28/05/2007. Esse é também o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2077523-25.2021.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2021; Data de Registro: 18/07/2021; Apelação Cível 1008957-53.2018.8.26.0224; Relator (a): L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2020; Data de Registro: 25/11/2020. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos documentos, conforme requerimento de fls. 1020/1021, sob pena de preclusão. Com a juntada, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. indeferido. 3. Cumprido o item 2, considerando-se que não haverá outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, devendo as partes ser intimadas para apresentação de razões finais escritas, no prazo legal, iniciando-se pelo autor (artigo 364, § 2º, do CPC). Em seguida, os autos deverão vir conclusos para sentença de mérito e assim pôr termo à presente demanda. Intime-se.
7. Processo 00100304220255150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO 0010030-42.2025.5.15.0110 : HALEF FERNANDO DA SILVA : AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58e5c29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Satisfeito integralmente o acordo, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Destaco, ainda, que os valores efetuados neste feito foram devidamente registrados no sistema eletrônico. Intimem-se as partes e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.  ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HALEF FERNANDO DA SILVA
8. Processo 00100304220255150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO 0010030-42.2025.5.15.0110 : HALEF FERNANDO DA SILVA : AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58e5c29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Satisfeito integralmente o acordo, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Destaco, ainda, que os valores efetuados neste feito foram devidamente registrados no sistema eletrônico. Intimem-se as partes e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.  ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA